Assembleia Municipal de Lisboa
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37ª Reunião - 22ª Sessão Extraordinária
11-10-2022
  • Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de pesar;
2. Aprovação da ata nº 30 de 19-07-2022;
3. Debate sobre o Estado da Cidade, ao abrigo do disposto no artigo 41º do Regimento; grelha E
- limite máximo de 5 x grelha A;

4. Apreciação conjunta das seguintes propostas de desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município, sob condição de prévia emissão dos pareceres pela 1ª Comissão Permanente; grelha base - 60 minutos:

4.1. Proposta 409/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de oito parcelas de terreno com as áreas de 352, 99m2, 32,99m2, 4,06m2, 180,17m2, 3,32m2, 2,79m2, 265,45m2 e 49,64m2, sitas à Alameda das Linhas de Torres, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

4.2. Primeiro parágrafo da parte deliberativa da Proposta 401/CM/2022 - Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 165,59 m2, sita à Rua da Alegria, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q)do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

4.3. Proposta 513/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 53,93m2, sita na Rua Dom Luis I, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

4.4. Pontos 2 e 3 da parte deliberativa da Proposta 514/CM/2022 - Afetação ao domínio público municipal das parcelas de terreno com as áreas de 1.348,00m2, 224,00m2 e 1.136,00m2,as duas primeiras sitas na Estrada Militar e a terceira sita na Rua Formosinho Sanchez e desafetação do domínio público municipal para integração no domínio privado municipal, de um troço desativado da Azinhaga do Porto, com a área de 1.380,00m2, sita na Quinta de Montezelos na Estrada Militar, freguesia do Lumiar, no âmbito da Regularização jurídico registral da parte do prédio municipal da Quinta de Montezelos alienada à entidade religiosa denominada "A lgreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Portugal", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

5. Apreciação conjunta das seguintes recomendações relativas a transportes públicos; grelha base - 60 minutos:

5.1. Recomendação 036/01 (PPM) - nova versão - Por uma Mobilidade mais ativa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

5.2. Recomendação 036/02 (2 DNI, PS, BE e LIVRE) - 3ª Nova Versão - Pelo alargamento da gratuitidade do acesso aos transportes públicos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

5.3. Recomendação 036/03 (ALIANÇA) - Gratuitidade dos transportes coletivos para
residentes em Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

6. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação relativos ao bicentenário da
Constituição Liberal; grelha base - 60 minutos:

6.1. Voto 036/02 (PSD) - Saudação A cidade de Lisboa saúda a memória dos constituintes liberais, reafirma o reconhecimento pelo seu patriotismo e amor à liberdade e assinala a importância fundamental da Revolução de 1820 e da primeira Constituição Portuguesa de 1822 para a edificação do Portugal moderno, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

6.2. Voto 036/10 (CDS-PP) - Saudação aos 200 anos da Constituição Liberal, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

7. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação relativos ao Dia Internacional do Idoso; grelha base - 60 minutos:

7.1. Voto 036/03 (PEV) - Saudação Dia Internacional do Idoso, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

7.2. Voto 037/01 (MPT) - Saudação Dia Internacional do Idoso, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;

8. Apreciação da Moção 037/01 (MPT) - Pela reabilitação e restauro da Cervejaria Solmar,ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 60 minutos; Votação;

9. Apreciação do Voto 037/02 (BE) - Saudação Memória José António Ribeiro Santos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 60 minutos; Votação;

10. Apreciação do Voto 037/03 (PEV) - Saudação Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 60 minutos; Votação.

Lisboa, 6 de outubro de 2022
A Presidente

Rosário Farmhouse

Formato do debate anual sobre o Estado da Cidade

  • A sessão tem início com a intervenção do Presidente da Câmara Municipal, seguida da intervenção de cada um dos Grupos Municipais, com assento na Assembleia Municipal e dos Deputados não inscritos, findas as quais se realiza o debate generalizado.
  • Os tempos de intervenção são distribuídos de acordo com o definido na respetiva Grelha de Tempos constante do Anexo I ao presente Regimento, do qual faz parte integrante, cabendo a sua gestão a cada Grupo Municipal e Deputados não inscritos.
  • O debate termina com a intervenção do Presidente da Câmara Municipal.
  • Não são permitidas cedências de tempo.
Documentos
Documento em formato application/pdf Edital Público39 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória 22ª SE - 11.10.2022691 Kb