Assembleia Municipal de Lisboa
35ª Reunião - 20ª Sessão extraordinária
22-09-2022
  • Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da ata n.º 29 de 12.07.2022;

2. Debate para Declarações Políticas, ao abrigo do disposto no artigo 40º do Regimento e na grelha H - limite máximo de 300 minutos;

MOÇÕES:

  • Moção 035/02 (PCP) - Pela reabertura imediata de Esquadras e por um Policiamento Preventivo na Cidade de Lisboa "Prevenir é melhor do que remediar".

RECOMENDAÇÕES:

  • Recomendação 035/01 (2 DNI) - Pelo direito à não discriminação em função da idade e pela criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
  • Recomendação 035/08 (MPT) - Pela substituição das coberturas de fibrocimento das escolas públicas de Lisboa por novas coberturas com painéis solares.
  • Votações;

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromisso plurianual e repartição de encargos; grelha base - 60 minutos:

3.1. Ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 512/CM/2022 - Assunção de compromissos plurianuais e repartição dos encargos para os anos de 2022 e 2023, no âmbito da celebração do aditamento ao contrato de arrendamento para fins não habitacionais entre o Município de Lisboa e a Spliburgo Sociedade Imobiliária, S.A., pelo prazo de 18 meses nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

3.2. Proposta 515/CM/2022 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2022, 2023 e 2024, no âmbito da aquisição de produtos, artigos e utensílios de limpeza para as instalações da Câmara Municipal de Lisboa e Creches, e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo 2 dos contratos, se possam fazer alterações aos valores anuais previstos, em função da efetiva execução financeira, nos termos da proposta e ao abrigo do diposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro na redação atual; Votação;

3.3. Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 536/CM/2022 - Repartição de encargos e a consequente assunção do compromisso plurianual, para os anos de 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º301/DMMC/DIOA/DGOA /22 - "Consolidação dos terrenos adjacentes à Rua da Ilha dos Amores (Travessa do Sinbad)", nos termos da proposta e ao abrigo do diposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;

3.4. Ponto VIII da parte deliberativa da Proposta 585/CM/2022 - Assunção dos encargos plurianuais e repartição de encargos para os anos económicos de 2022 e 2023, no âmbito da decisão de contratar a aquisição do serviço de transporte escolar para as crianças dos jardins - de-infância e os alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade de Lisboa, para o ano letivo 2022/2023, bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante total, nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos e serviços que efetivamente ocorram, e ainda autorização prévia para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais, em relação aos mesmos anos económicos, nos termos da proposta e ao abrigo do diposto na alínea b) do artigo 3.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual ;Votação;

4. Apreciação da Proposta 002/PAM/2022 - Designação de quatro Presidentes das Juntas de Freguesia para o Conselho de Acompanhamento da Vida Noturna, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 16º do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, a indicar pelos Grupos Municipais do PS, PCP, PS e PSD segundo o método de Hondt; Votação por escrutínio secreto, de acordo com o previsto no n.º 3 do art.º 55º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;

5. Apreciação da Proposta 003/PAM/2022 - Designação de três Deputados Municipais para a Comissão de Acompanhamento do Alojamento Local, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º1 do artigo 16º do Regulamento Municipal de Alojamento Local, a indicar pelos Grupos Municipais do BE, PS e CDS, segundo o método de Hondt; Votação por escrutínio secreto, de acordo com o previsto no n.º 3 do art.º 55º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;

6. Apreciação da Moção 035/01 (MPT) - Por mais e melhor oferta de alojamento estudantil, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 60 minutos; Votação;

7. Apreciação do Voto 035/01 (MPT) - Saudação Dia Europeu sem carros, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 60 minutos; Votação;

8. Apreciação do Voto 035/02 (PAN) - Saudação Pelos 40 anos da Descriminalização da
Homossexualidade em Portugal, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento;grelha base - 60 minutos; Votação.

Lisboa, 22 de setembro de 2022

A Presidente
Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf 35ª Reunião - Edital Público39 Kb
Documento em formato application/pdf 35ª reunião - Convocatória673 Kb