Assembleia Municipal de Lisboa
33ª - Sessão Ordinária de setembro (1ª reunião)
13-09-2022
  • Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições)

A Presidente da Assembleia Municipal colocou à consideração do Plenário, a inclusão dos Votos 033/20 (PSD), 033/21 (PAN), 033/22 (PAN) e 033/23 (PSD) na Ordem de Trabalhos, por estes terem entrado fora do prazo regimental.

Pedido de admissão rejeitado com a seguinte votação:
Contra: PS/ PSD/ PCP/ BE/ IL/ PEV/ LIVRE - Favor: CDS-PP/ CHEGA/ PAN/ MPT/ PPM/ ALIANÇA) (Ausência dos Deputados não inscritos Daniela Serralha e Miguel Graça nesta votação)

Votos de Pesar

  • Voto 033/02 (PS) - Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Chalana (10 de fevereiro de 1959 - 10 de agosto de 2022).
  • Voto 033/03 (PS) - Voto de Pesar Pelo falecimento do General Almeida Bruno (30 de julho de 1935 - 10 de agosto de 2022).
  • Voto 033/07 (PSD) - Voto de Pesar Mikhail Gorbatchov - "O Humanista que veio de Leste".
  • Voto 033/08 (IL) - Voto de Pesar Mikhail Sergeevitch Gorbachev - (02.03.1931 - 30.08.2022).
  • Voto 033/09 (PS) - Voto de Pesar Pelo Falecimento de Mikhail Sergeevitch Gorbachev (Stavropol, 2 março de 1931 - Moscovo, 30 agosto 2022).
  • Voto 033/10 (PS) - Voto de Pesar Pelo Falecimento de Emílio Andrade (2 de abril de 1921 - 30 de agosto de 2022).
  • Voto 033/17 (PPM) - nova versão - Voto de Pesar pelo falecimento do General Almeida Bruno.

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Leitura de expediente

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes, para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha base - máximo 60 minutos)

VOTOS:

  • Voto 033/11 (CDS-PP) - Voto de Saudação a Diogo Ribeiro pelas medalhas de ouro e recorde no mundial de juniores de natação.

MOÇÕES:

  • Moção 033/03 (PCP) - nova versão - Pela suspensão das acções de despejo nas casas de Função do Bairro do Estabelecimento Prisional de Monsanto e por uma solução para os seus inquilinos.
  • Moção 033/04 (PCP) - A Caixa Geral de Depósitos é uma instituição bancária pública que deve estar ao serviço do povo e do país.

RECOMENDAÇÕES:

  • Recomendação 033/04 (BE) - Recomenda à Câmara Municipal de Lisboa o aumento de soluções de estacionamento regulado para bicicletas e trotinetes.
    • Moção 033/05 (PAN) - nova versão - "Por um Regulamento de Estacionamento da Bicicletas e Trotinetas".

- Votações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto na alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e na alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Regimento; Grelha G - limite máximo 4 horas. A câmara terá uma intervenção inicial até 30 minutos para apresentação da Informação escrita. Seguida de 2 x a grelha A, ou seja, 1 hora e 44 minutos, para os Grupos Municipais, Deputados Únicos e Deputados Não Inscritos colocarem questões, tendo a Câmara Municipal exactamente o mesmo tempo de quem lhe fez as perguntas para responder, sem direito a cedência de tempos. (Adiada para a 2ª reunião desta SO a agendar para o dia de 20 de setembro);

2. Aprovação das Atas nº 24 de 31.05.2022; Ata n.º 26 de 07.06.2022; Ata nº 27 de 21.06.2022; Ata nº 28 de 05.07.2022; Votação;

3. Proposta 437/CM/2022 - Alteração das Regras do Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa (FES) - Vertente de apoio a Agregados Familiares, bem como a correspondente assunção e repartição plurianual de encargos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado como Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e para efeitos do previsto na alínea j) do n.º 1 do art. 25º do mesmo diploma legal; grelha base - máximo 60 minutos; Votação;

4. Recomendação 033/01 (CDS/PP) - "O saber tem Lugar", ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - máximo 60 minutos; Votação;

5. Voto de Saudação 033/04 (MPT)- 23.º Aniversário Casa do Artista, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - máximo 60 minutos; Votação;

6.Voto de Saudação 033/05 (PAN) - nova versão - Dia Nacional do Bombeiro, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - máximo 60 minutos; Votação;

  • Voto 033/23 (PSD)- Dia nacional do Bombeiro Profissional - Por todos aqueles que combatem incêndios rurais.

7. Voto de Protesto 033/06 (PAN)- nova versão - Pela ineficaz recolha de lixo e limpeza das ruas da cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - máximo 60 minutos; Votação;

8. Moção 033/01 (IL) - Pelo princípio da igualdade na aplicação do IMI, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - máximo 60 minutos; Votação;

Lisboa, 08 de setembro de 2022

A Presidente

Rosário Farmhouse

Prazo para entrega de votos, moções ou recomendações para o PAOD

Nos termos do nº 5 do artigo 47º do Regimento, os votos, moções e recomendações a apreciar no âmbito do PAOD de dia 13 de setembro devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 12 horas de sexta-feira, dia 9 de setembro, devendo ser distribuídos a todos os Deputados Municipais até às 17 horas desse mesmo dia.

ADITAMENTO

São aditados à Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de Setembro de 2022 (1ªReunião) da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o dia 13 de setembro de 2022 (3ª feira), às 15h00, a realizar no formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, os seguintes pontos:

9. Moção 033/05 (PS) - Pela reabilitação do Convento da Graça, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - máximo 60 minutos; Votação;

10. Recomendação 033/08 (PS) - Pela resposta atempada da Câmara Municipal de Lisboa aos requerimentos dos Deputados Municipais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - máximo 60 minutos; Votação;

11. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação relativos a atividades desportivas; ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - máximo 60 minutos;
Votação;

11.1 Voto de Saudação 033/12 (PS) - Aos atletas medalhados na Taça da Europa de Seniores - Judo.

11.2 Voto de Saudação 033/13 (PS) - Ao Sport Lisboa e Benfica pela Conquista da Taça Intercontinental de Clubes - Sub20 em Futebol.

11.3 Voto de Saudação 033/14 (PS) - Pela participação portuguesa nos Jogos Europeus Multidesportivos.

11.4 Voto de Saudação 033/15 (PS) - Pelos títulos de campeão mundial de natação conquistados por Diogo Ribeiro.

  • Voto 033/21 (PAN) - Voto de saudação a Diogo Ribeiro pelo recorde mundial e medalhas de ouro no Mundial de juniores de natação.

11.5 Voto de Saudação 033/16 (PS) - A Pedro Pablo Pichardo pelo título de Campeão Europeu em Triplo Salto.

  • Voto 033/22 (PAN)- Voto de saudação a pedro Pablo Pichardo - Campeão europeu em Triplo Salto.
Documentos
Documento em formato application/pdf Edital - Participação do Público 23 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória Sessão Ordinária de setembro (1ª reunião) - 13.09.2022 64 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de Setembro598 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 33 (sem anexos)1468 Kb
Documento em formato application/pdf Índice à Ata 33573 Kb