Assembleia Municipal de Lisboa
31ª reunião - 18ª Sessão extraordinária
26-07-2022
  • Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

Ordem de Trabalhos

15:00h - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições), inscreva-se aqui;

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da Ata nº 23 de 26-05-2022; Aprovação do excerto da Ata n.º 30 de 19-07-2022

2. Apreciação da Petição 18/2020 - "Para as melhoras estruturais e de higiene na Rua Entremuros do Mirante e Arredores" ao abrigo do disposto no art.º 85º do Regimento; grelha-base 46 minutos, votação

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a isenção de taxas; grelha base - 46 minutos:

3.1 Apreciação da Proposta 311/CM/2022 - Aprovar e submeter à Assembleia Municipal de Lisboa, a isenção das taxas relativas ao evento a celebrar entre o Município de Lisboa e a "Kalorama Festival Unipessoal LDA", com vista à realização da primeira edição do KALORAMA a ter lugar em 2022 , bem como aprovar a Minuta de Protocolo, ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o disposto no artigo 16º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e do artigo 32º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, sob condição de prévia aprovação em reunião de Câmara; Votação

3.2 Apreciação da Proposta 464/CM/2022 - Aprovar e submeter à Assembleia Municipal de Lisboa, a isenção das taxas municipais relativas ao evento a celebrar entre o Município de Lisboa e a Jardim Sonoro LDA, com vista à realização da edição 2022 do Festival LisbON, ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o disposto no artigo 16º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e do artigo 32º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, nos termos da proposta, sob condição de prévia aprovação em reunião de Câmara; Votação

4. Apreciação da Proposta 323/CM/2022 - Aprovar o início do procedimento de alteração do Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal, para efeitos de submissão a participação procedimental de interessados, bem como submeter a deliberação da Assembleia Municipal a suspensão parcial do regulamento em vigor, nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 98.º e do n.º 1 do artigo 142.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em articulação com a alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos da proposta; grelha base - 46 minutos; Votação

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromissos plurianuais; grelha base - 46 minutos:

5.1 Apreciação do ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 382/CM/2022 - Autorização para a repartição de encargos plurianuais e autorização prévia para a assunção de compromissos para os anos económicos de 2022 e 2023, no âmbito da abertura do procedimento de concurso público - Empreitada n.º 05/DMMC/DEM/DPCE/22 - CONCLUSÃO DA BENEFICIAÇÃO GERAL E ESPAÇOS EXTERIORES DA EB Nº 159 - ARCO IRIS - Processo n.º 0009/CP/DGES/ND/2022, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor; sob condição de prévia aprovação em reunião de Câmara; Votação

5.2 Apreciação da Proposta 457/CM/2022 - Deliberar submeter à Assembleia Municipal a autorização para a repartição de encargos para os anos económicos de 2022, 2023 e 2024 e a emissão de autorização prévia para assunção de compromissos para os mesmos anos, bem como autorizar, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato que se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função da execução contratual efetivamente verificada, no âmbito do concurso público para "Aquisição de Serviços de impressão de 22 edições da Agenda Cultural de Lisboa", (Proc. 4525/CML/22 e 21/CPI/DA/DCP/2022) e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor; sob condição de prévia aprovação em reunião de Câmara; Votação

5.3 Apreciação do ponto 6 da Proposta 462/CM/2022 - Deliberar submeter à Assembleia Municipal a autorização para a repartição de encargos nos anos económicos 2023,2024 e 2025 e a emissão de autorização prévia para para assunção de compromissos para os mesmos anos, no âmbito do concurso Público n.º 07/CPI/DA/DCP/2022 - Aquisição de Serviços de Manutenção para os Espaços de Jogo e Recreio, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como a emissão da autorização prévia para assunção de compromisso em relação aos mesmos anos económicos, no termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; sob condição de prévia aprovação em reunião de Câmara; Votação

6. Apreciação do Relatório sobre a Recuperação económica pós-pandemia no concelho de Lisboa, apresentado pela 2ª Comissão Permanente, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos, a que acresce 10 minutos para apresentação do relatório; Votação

7. Apreciação da Recomendação 031/02 (PEV) - Sistemas de drenagem urbana sustentável - sarjetas permeáveis, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação

8. Apreciação da Recomendação 031/03 (PEV) - Sustentabilidade no desporto, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação

9. Apreciação da Recomendação 031/04 (CHEGA) - Para que a Câmara Municipal de Lisboa elabore proposta de definição da área de reabilitação urbana do Vale de Chelas e respectiva operação de reabilitação urbana bem como a ligação da Rotunda do Vale de Chelas à Rua Gualdim Pais, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação

10. Apreciação da Recomendação 031/05 (PAN) - Introdução do Prato Sustentável nas Escolas de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação

11. Apreciação da Moção 31/01 (MPT) - Pela moratória à mineração do mar profundo; ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação

12. Apreciação da Recomendação 31/06 (IL) - Reforço de condições e meios da Videoteca Municipal; ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação

13. Apreciação da Recomendação 31/07 (BE) - Recomenda à Câmara Municipal de Lisboa a implementação de melhores condições de segurança e de mobilidade para as e os estudantes do Pólo Universitário da Ajuda; ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação

14. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a Contratos de Mandatos a celebrar com a Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A.; grelha base - 46 minutos - Este ponto foi aditado após requerimento aprovado em plenário.

14.1. Proposta 484/CM/2022 - Proposta 484/CM/2022 - Aprovar e submeter à deliberação da Assembleia Municipal as minutas dos aditamentos aos Contrato de Mandato referidos na proposta a celebrar com a sociedade "Lisboa Ocidental SRU", e a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º, n.ºs 1 e 5 do artigo 47.º e alínea b), do n.º 1, do artigo 48.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, n.º 5 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual; Votação;

14.2. Ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 380/CM/2022 - Minuta do 6º Aditamento ao "Contrato-Programa 2015", a celebrar com a Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 32.º, alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, dos n.ºs 1 e 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e nas alíneas a), b) e c) do artigo 24.º e do artigo 26.º dos Estatutos da Lisboa Ocidental SRU; Votação;

Lisboa, 21 de julho de 2022

A Presidente
Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória694 Kb
Documento em formato application/pdf Edital Público - SE 26-07-202240 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta da 31ª Reunião662 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 31ª1590 Kb
Documento em formato application/pdf Índice307 Kb