Assembleia Municipal de Lisboa
3ª feira, 31 de Maio de 2022, 15.00
24ª Reunião - 14ª Sessão Extraordinária
31-05-2022

Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Debate Temático "Assembleia das Crianças de Lisboa", ao abrigo do disposto no artigo 39º do Regimento e de acordo com o formato e programa em anexo;

2. Apreciação da Proposta 124/CM/2022 - Deferimento do pedido de prorrogação do prazo de entrada em funcionamento do "Museu do Terramoto", em construção na parcela de terreno municipal sito na Rua da Junqueira, entre os n.ºs 309 e 311A, até 01 de maio de 2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na Condição B.11 da Cláusula Segunda do Contrato de Constituição de Direito de Superfície e na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação em vigor; grelha base - 46 minutos; Votação;

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais; grelha base - 46 minutos:

3.1.Proposta 225/CM/2022 - Alteração à previa autorização da repartição de encargos e emissão prévia para assunção de compromissos plurianuais para os anos de 2022 a 2024, relativos ao procedimento n.º 18/AQEA/2021 - Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Agua, no Jardim do Campo Grande, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2013, de 12 de setembro, e nos nºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação em vigor; Votação;

3.2. Proposta 226/CM/2022 - Alteração à prévia autorização da repartição de encargos e emissão prévia para assunção de compromissos plurianuais para os anos de 2022 a 2024, relativos ao procedimento n.º 08/AQEA/2021 - Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Agua, na Quinta das Conchas, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2013, de 12 de setembro, e nos nºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação em vigor; Votação;

3.3. Proposta 276/CM/2022 - Autorização para a repartição de encargos plurianuais e autorização prévia para a assunção de compromissos para os anos económicos de 2022 a 2025, no âmbito da abertura do procedimento para a "Aquisição de serviços de assistência técnica autorizada a viaturas da frota municipal de marca IVECO", bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos ou dos serviços prestados, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor; Votação;

4. Apreciação do Voto 024/01 (PPM) - Saudação Casa Pia Atlético Clube, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

  • Voto 024/03(PS)- Saudação ao Casa Pia Atlético Clube pela subida à I Liga de Futebol Profissional de Portugal.
  • Voto 024/04(CHEGA)- Saudação ao Casa Pia Atlético Clube, pelo acesso à I Liga de Futebol Profissional. (Nova Versão)

5. Apreciação do Voto 024/02 (PAN) - nova versão - Saudação pelo Dia Europeu do Mar, (Nova Versão), ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação.

Lisboa, 26 de maio de 2022

A Presidente
Rosário Farmhouse

ADITAMENTO

6. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção de compromissos plurianuais com a consequente repartição de encargos; grelha base - 46 minutos:

6.1. Apreciação do 3º parágrafo da parte deliberativa da Proposta 281/CM/2022 - Prévia autorização para alteração à repartição de encargos e emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2022 e 2023, no âmbito da modificação objectiva ao Contrato n.º 21047275 relativo a "Aquisição de três Veículos Escada para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

6.2. Apreciação do ponto 8 da parte deliberativa da Proposta 278/CM/2022 - Assunção do compromisso plurianual e consequente repartição de encargos para os anos de 2022 e 2023, no âmbito da decisão de contratar o "Fornecimento de Energia Elétrica a Instalações e Escolas do Município de Lisboa ao abrigo do Acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental - AQ-ELE 2020 - celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP)" e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos que efetivamente ocorram, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;

7. Apreciação da Proposta 279/CM/2022 - Autorização para celebração do contrato de delegação de competências para a gestão e manutenção do "Palácio Baldaya", entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de Benfica, para os anos de 2022 e 2023, aprovação da respetiva minuta de contrato e transferência de verba, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do nº 1 artigo 25º e nos artigos 116.º e seguintes, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, sob condição de previa emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; grelha base - 46 minutos; Votação;

8. Apreciação da Proposta 282/CM/2022 - Autorização para celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e as 24 Freguesias de Lisboa, para recolha de resíduos indevidamente depositados junto de ecopontos e ecoilhas de superfície, ecopontos subterrâneos, vidrões e outros equipamentos de deposição de resíduos, aprovação da respetiva minuta de contrato e da afetação de recursos financeiros para execução dos contratos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º, e no artigo 116.º e seguintes do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; sob condição de previa emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; grelha base - 46 minutos; Votação;

9. Apreciação da Proposta 283/CM/2022 - Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia de Ajuda, Alcântara, Benfica, Campo de Ourique, Carnide, Marvila e Santa Maria Maior, a título de apoio à execução do Fundo de Emergência Social - Vertente de Agregados Familiares até 31 de dezembro de 2021, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de previa emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; grelha base - 46 minutos; Votação;

Lisboa, 30 de maio de 2022

A Presidente
Rosário Farmhouse

2º ADITAMENTO

10. Apreciação da Proposta 280/CM/2022 - Aprovar e submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a revisão das medidas especiais e extraordinárias de apoio ao desenvolvimento desportivo, no âmbito de uma alteração ao Programa Municipal de Apoio ao Desporto (PMAD), bem como a assunção do compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para anos futuros. Grelha base - 46 minutos; Votação;

  • Proposta da 1ª e 7ª CP de Alteração à Proposta 280/CM/2022

11. Apreciação da Proposta 284/CM/2022 - Submeter à Assembleia Municipal de Lisboa autorização para celebração do contrato de delegação de competências para a gestão e manutenção da "Biblioteca Espaço Cultural Cinema Europa", entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de Campo de Ourique, aprovação da respetiva minuta de contrato e transferência de verba. Grelha base - 46 minutos; Votação;

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória 14ª SE - 31-05-2022 + Anexo77 Kb
Documento em formato application/pdf 24ª reunião - Aditamento à OT da 14ª SE - 31.05.2022649 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 24 (sem anexos)1407 Kb
Documento em formato application/pdf Índice à Ata 24500 Kb