Assembleia Municipal de Lisboa
*
3ª feira, 03 de Maio de 2022, 15.00
18ª Reunião - 10ª Sessão Extraordinária
03-05-2022

Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

  • Ata 18 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 18

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Debate para Declarações Políticas, de acordo com o formato em anexo, ao abrigo do disposto no artigo 40º e na grelha J do Regimento ajustada de acordo com o consensualizado em sede de Conferência de Representantes de 10.01.2022, face à atual composição da Assembleia - 5 X grelha B - 5 horas;

VOTOS:
MOÇÕES:
  • Moção 018/03 (PCP) - Valorizar o património é valorizar o desenvolvimento cultural, social e económico da cidade. Pelo direito à cultura, combatendo a sua desvalorização!
RECOMENDAÇÕES:
  • Votações;

2. Apreciação conjunta das seguintes propostas de desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município; grelha base - 46 minutos:

2.1. Proposta 125/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita a Avenida Dr. Francisco Luís Gomes, com a área de 1.909,00m2, por necessária a regularização da situação cadastral e registral da Quinta Conde d'Arcos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

2.2. Proposta 126/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita entre a Rua Gilberta Freyre e a Rua Jorge Amado, com a área de 521,00m2, por necessária a regularização da situação cadastral e registral da Escola Básica 1/JI Bairro do Armador, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

2.3. Proposta 127/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita na Rua Maluda, com a área de 7.667,00m2, por necessária a regularização da situação cadastral e registral da Escola Básica das Galinheiras, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

3. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 101/CM/2022 - Alteração da designação e das regras de funcionamento do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa - Vertente de apoio a instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 23.º e na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo; grelha G (1 X grelha B - 1 hora); Votação;

4. Apreciação da Proposta 132/CM/2022 - Alteração da designação, e das respetivas regras de funcionamento, do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa - Vertente de apoio Agregados Familiares, bem como a delegação de competências nas Freguesias, para a sua execução, nos termos da proposta nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 23.º e na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, na alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, e na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, n.º 2 do artigo 117.º, n.º 1 do artigo 120.º, e no artigo 131.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha G (1 X grelha B - 1 hora); Votação;

5. Apreciação da Moção 018/01 (2 DM IND) - Pela inclusão e reconhecimento da história do povo cigano nos currículos escolares, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

6. Apreciação do Voto 018/01 (MPT) - Saudação Dia da Europa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

7. Apreciação do Voto 018/02 (PEV) - Saudação 20º Aniversário da Associação das Coletividades do Concelho de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

8. Apreciação do Voto 018/03 (PEV) - Saudação Dia Mundial da Terra, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

9. Apreciação da Moção 018/02 (MPT) - Pela redução da dependência energética da Rússia, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação.

Lisboa, 28 de abril de 2022

A Presidente

Rosário Farmhouse

ADITAMENTO

São aditados à Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o próximo dia 3 de maio de 2022 (3ª feira), às 15h00, a realizar no formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, os seguintes pontos:

10. Apreciação da Proposta 155/CM/2022 - Medidas adicionais de apoio à atividade económica a Bancas e Quiosques, no âmbito do combate à pandemia Covid-19, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na alínea a) do n.º 3 do artigo 100º do Código de Procedimento Administrativo, na redação atual, condicionada à previa emissão de parecer conjunto da 1ª e 2ª Comissões Permanentes; grelha base - 46 minutos; Votação;

11. Apreciação das alíneas A, B e E da parte deliberativa da Proposta 164/CM/2022 - Modelo e os pressupostos para a implementação, na cidade de Lisboa, da gratuitidade do transporte coletivo para residentes em Lisboa, e assunção de compromissos plurianuais para os anos 2023 a 2025, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º e alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, no Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e na alínea b) do artigo 3.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor, condicionada à previa emissão de parecer conjunto da 1ª e 8ª Comissões Permanentes; grelha base - 46 minutos; Votação.

Formato do Debate para Declarações Políticas

- Os Grupos Municipais e os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes que queiram produzir declarações políticas devem comunicar essa intenção à Mesa no início da respetiva sessão.

- O debate inicia-se com a intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes (7 minutos por força política) para apresentação de declarações políticas, que podem ser acompanhadas de propostas de moções e recomendações, num máximo de uma de cada, por cada força política;

- Cada Grupo Municipal e os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes têm ainda 10 minutos para perguntas ou intervenções sobre as intervenções iniciais, devendo cada intervenção inicial ser seguida do período para perguntas ou intervenções sobre o que foi apresentado;

- A intervenção final (4 minutos por força política) é feita imediatamente a seguir às perguntas ou intervenções que tiverem tido lugar;

- A Câmara tem 20 minutos para prestar esclarecimentos sobre os documentos em apreço e as declarações politicas iniciais, podendo intervir durante o período anterior a cada intervenção final para responder às questões colocadas ao executivo municipal;

- O debate termina com a votação dos documentos apresentados.

- As moções e recomendações devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 11 horas de 2ª feira, dia 2 de maio e ser distribuídas aos Representantes dos Grupos Municipais e Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes até às 15 horas do mesmo dia.

Documentos
Documento em formato application/pdf Edital Público 27 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória 10ª SE - 03-04-202297 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 18 (sem anexos)1745 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 18439 Kb