Assembleia Municipal de Lisboa
3ª feira, 29 de março 15:00
14ª Reunião - 8ª Sessão Extraordinária
29-03-2022

Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

  • Ata 14 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 14

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação do pedido de suspensão do mandato apresentado pelo deputado municipal Pedro Pessanha (Chega), com início em 29.03.2022 e por um período de 364 dias, ao abrigo do disposto no artigo 77.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação atual, e no art.º 7.º do Regimento; Votação;

2. Aprovação da ata nº 3 de 23.11.2021;

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas de desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município; grelha base - 46 minutos:

3.1. Proposta 31/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 1.116,05m2, sita à Rua Vasco da Gama Fernandes, por necessária à regularização da situação cadastral e registral da Escola Básica 2-3 Pintor Almada Negreiros, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

3.2. Proposta 32/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita na Rua António Feijó, com a área de 99,50m2, por necessária à regularização da situação cadastral e registral da Escola Básica 1/JI António Nobre, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

3.3. Proposta 33/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita na Rua do Saco, com a área de 2.900,00m2, por necessária à regularização da situação cadastral e registral da Escola Básica n.º 1, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

3.4. Proposta 34/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno sita entre a Avenida de Berlim e a Avenida Cidade do Porto, com a área de 450,32m2, por necessária à regularização da situação cadastral e registral do Quartel de Bombeiros da Encarnação, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

3.5.Proposta 35/CM/2022- Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno nos Restauradores, com a área de 205,00m2, por necessária à regularização da situação cadastral e registral do denominado "Quiosque da ABEP" e da loja da Rua do Jardim do Regedor, 48-54, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

3.6. Proposta 36/CM/2022 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 108,80m2, por necessária ao desenvolvimento da Unidade de Execução da Avenida Gomes Pereira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

4. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 65/CM/2022 - Participação do Município de Lisboa, como associado fundador da NANOMAT - Associação para os "Materiais Avançados" - investigação e Desenvolvimento em Materiais Avançados e Aplicações, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 59º e no n.º 1 do artigo 53.º, aplicável por remissão do n.º 3 do artigo 56.º, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e na alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 46 minutos; Votação;

5. Apreciação da Proposta 60/CM/2022 - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Parque das Nações e a correspondente Operação de Reabilitação Urbana Sistemática, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º e n.º 1 do art.º 17º do Decreto Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, na redação atual; Grelha G (2,5xgrelha B) - 2 horas e 30 minutos; Votação;

6. Apreciação da Proposta 97/CM/2022 - Alteração da assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2022 e 2023, no âmbito da "Aquisição, por lotes, de Serviços de Assistência Técnica e de Serviços de Impressão em regime de Outsourcing" e autorização prévia para, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo do contrato, se possam fazer alterações aos valores anuais previstos, em função da efetiva execução financeira do contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 junho, na redação atual; grelha base - 46 minutos; Votação;

7. Apreciação da Recomendação 014/01 (PSD) - Realização de Obras em simultâneo no mesmo arrumamento, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação.

Lisboa, 24 de março de 2022

A Presidente

Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf 014ª Reunião - EDITAL 017A-AML-2022 - Participação do Público26 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória 8ª SE - 29-03-3022 - retificada304 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 14 (sem anexos)930 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 14267 Kb