Assembleia Municipal de Lisboa
3ª feira, 22 de fevereiro de 2022, 15:00
10ª reunião - Sessão Ordinária Fevereiro (2ª Reunião)
22-02-2022

Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

  • Ata 10 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 10

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto na alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e na alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Regimento; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos;

2. Debate de actualidade sobre o tema "O futuro da Baixa Lisboeta?" requerido pelos deputados municipais que exercem o mando como independentes, ao abrigo do disposto no artigo 49º do Regimento; grelha K - 80 minutos, cfr. consensualizado em sede de Conferência de Representantes de 13.12.2021;

3. Aprovação da ata n.º 5 de 14.12.2021, da ata n.º 6 de 31.12.2021 e da ata n.º 7 de 11.01.2022;

4. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 821/CM/2021- Celebração de adenda ao Contrato Programa com a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., celebrado em 17 de junho de 2021, para atribuição de reforço do valor anteriormente aprovado a título de subsídio a exploração*, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 23º e alínea n) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos artigos 42º, 47º e 50º da Lei n.º 50/2021, de 31 de agosto, na redação atual; grelha base: 46 minutos;

5.Apreciação do ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 27/CM/2022 - Minuta de Contrato-Programa 2022, a celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 32.º, na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º e nos n.ºs 1 e 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na alínea n), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e no artigo 26.º dos Estatutos da Lisboa Ocidental, SRU; grelha base - 46 minutos;

6. Apreciação dos pontos 2, 3 e 7 da parte deliberativa da Proposta 28/CM/2022 - Medidas extraordinárias de apoio às famílias, à cultura, ao Movimento Associativo Popular e às atividades económicas, no âmbito do combate à pandemia COVID-19*, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16º, da Lei 73/2013, de 3 de setembro, no n.º 1 do artigo 23.º e nas alíneas b) e g) do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no n.º 1 do artigo 142.º e alínea a), do n.º 3, do artigo 100º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação atual; Grelha G (1,5X grelha B) - 1 hora e 30 minutos;

7. Apreciação do Voto 010/01 (PEV) - Saudação Portugal bicampeão europeu de futsal*, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos;

8. Apreciação do Voto 010/02 (CDS-PP) - Saudação "Portugal Bicampeão Europeu de Futsal"**, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos;

9.Apreciação da Recomendação 010/01 (PS)- Distribuição Gratuita de Produtos de Higiene Feminina nas Escolas Públicas do Município, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos;

10. Apreciação da Recomendação 010/02 (PS) - Gestão sustentável da água, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos.

Lisboa, 16 de fevereiro de 2022

A Presidente

Rosário Farmhouse

====== ADITAMENTO ======

É aditado à Ordem de Trabalhos da 2ª reunião da Sessão Ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o próximo dia 22 de fevereiro de 2022 (3ª feira), às 15h:00, a realizar no formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, o seguinte ponto:

11. Apreciação do ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 790/2021 - Suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de 6 (seis) meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local, nas zonas turísticas homogéneas, sob monitorização, com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, bem como na restante Cidade, as freguesias, no todo ou em parte, onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, na redação atual; 2Xgrelha base - 1 hora e 32 minutos;

· Parecer da 5ª Comissão Permanente

·Proposta 001/PS/2022 - Alteração à Proposta 790/2021

·Adenda ao Parecer da 5ª Comissão Permanente

Informação Escrita do Presidente da Câmara

Limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas.

A apreciação Informação Escrita do Presidente da Câmara processa-se numa única volta da seguinte forma:
a) Intervenção inicial do Presidente da Câmara Municipal ou do seu substituto legal;
b) Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes;
c) Cada intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes é seguida, de imediato, de resposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal, ou dos Vereadores em que aqueles delegarem competência para as respostas sectoriais.

Formato do Debate de Atualidade

O debate é aberto por quem fixou o respetivo tema, seguindo-se um período de pedidos de esclarecimentos e debate, onde pode intervir qualquer Deputado e a Câmara Municipal.

Limite máximo de 80 minutos, assim distribuídos:
•5 minutos para abertura do debate pelo proponente (Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes);
•Para o debate e pedidos de esclarecimento, cada Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes, incluindo quem abriu o debate, dispõe de 5 minutos e a Câmara Municipal de 5 minutos.

Documentos
Documento em formato application/pdf 010ª Reunião-Convocatória da SO Fevereiro (2ª R) - 22-02-202286 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 5 - draft1040 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 6 - draft1030 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 7 - draft1182 Kb
Documento em formato application/pdf Informação Escrita do Presidente da Câmara de 1 de dezembro 2021 a 31 de janeiro 202211402 Kb
Documento em formato application/pdf 010ª Reunião - Aditamento - EDITAL 011-AML-202228 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 10 (sem anexos)1108 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 10262 Kb