Assembleia Municipal de Lisboa
153ª reunião - 29 de Junho de 2021, 15.00 - Sessão Ordinária de Junho - 3ª reunião
29-06-2021

Esta reunião realiza-se na modalidade mista, que combina o formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, e a videoconferência, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual;

Documentos

  • Convocatória
  • Aditamento à OT
  • Ata 147
  • Ata em Minuta
  • Excerto da Ata 153 (sem anexos)- P 435-CM-2021
  • Lista e Links dos anexos ao Excerto da Ata 153 - P 435-CM-2021
  • Excerto da Ata 153 (sem anexos)- P 436-CM-2021
  • Lista e Links dos anexos ao Excerto da Ata 153 - P 436-CM-2021
  • Ata 153 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 152
  • Anexo XII - Votação Nominal- Proposta 435-CM-2021
  • Anexo XV - Votação Nominal - Proposta 436-CM-2021

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

Pontos pendentes da Ordem de Trabalhos da 150ª reunião, de 15.06.2021

1. Apreciação das informações relativas aos atos praticados ao abrigo da Lei 6/2020 de 10 de abril, (regime excecional com vista a promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19) nos termos do previsto no n.º 2 do art.º 7º-B conjugado com o n.º 2 do artigo 10º, ambos da Lei 6/2020 de 10 de abril, alterada pelo artigo 4º da Lei 6-D/2021, de 15 de Janeiro; 2 x grelha base - 1 hora e 15 minutos;

2. Apreciação dos pontos 3 e 4 da parte deliberativa da Proposta 351/CM/2021 - Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2020 do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a) e l) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, no artigo 76º da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro, e no n.º 7 do artigo 3º da Lei nº 1-A/2020, de 19 de Março, na redação atual; grelha F (3 x grelha B) - 3 horas;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

3. Apreciação da Proposta da CML relativa ao Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras Consolidados 2020, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro e no nº 2 do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual, conjugado com o previsto no artigo 7.º-C da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, por força do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6-D/2021, de 15 de janeiro, que alterou o n.º 2 do artigo 10.º da referida Lei n.º 6/2020, e sob condição de previa aprovação pela Câmara; grelha F (2 x grelha B) - 2 horas; (Adiado para a 4ª reunião desta SO a agendar em julho);

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

Pontos aditados:

4. Aprovação da Ata 145 de 04.05.2021 e Ata 149 de 01.06.2021;

5. Apreciação da Proposta 400/CM/2021 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França, e aprovar a respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e no artigo 116.º e seguintes, do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente.

6. Apreciação dos pontos 2 e 3 da parte deliberativa da Proposta 440/CM/2021 - Apoio financeiro do Município de Lisboa às vinte e quatro Freguesias, decorrente do impacto da pandemia COVID-19, e a correspondente transferência de verba, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 23.º e nas alíneas b), g) e j) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

7. Apreciação do ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 435/CM/2021 - Ratificação da contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, no âmbito do Programa de reforço do financiamento dos apoios e investimentos "Covid-19" nas áreas da saúde, proteção social e economia, em parceria com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 2 do artigo 51º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual, em conjugação com o nº 2 do artigo 6º da Lei n.º 6/2020, de 10 abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º 6-D/2021, de 15 de janeiro; 2 x grelha base - 1 hora e 15 minutos;
(Esta votação requer maioria absoluta, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 49º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual, pelo que nos termos do nº 5 do artigo 66ª do Regimento será submetida a votação nominal)

8. Apreciação da Proposta 436/CM/2021 - Contratação de um empréstimo de médio prazo para substituição de um contrato de empréstimo anteriormente celebrado, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, em conjugação com o estipulado nos nºs 1 e 3 a 8 do artigo 51º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro; 2 x grelha base - 1 hora e 15 minutos;
(Esta votação requer maioria absoluta, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 49º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual, pelo que nos termos do nº 5 do artigo 66ª do Regimento será submetida a votação nominal)

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

9. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos; 2 X grelha base - 1 hora e 15 minutos:

9.1. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 371/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021, 2022 e 2023, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 2/DMMC/DHM/DPH/2020 - "Reabilitação Urbana da Zona de Alvenarias do Bairro da Boavista, Fase 3 - 50 fogos" -, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;
9.2. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 374/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 150/DMMC/DIOA/DGOA/2020 - "2.ª Empreitada para a Execução de Obras Prioritárias e Urgentes de Conservação e Manutenção de Muros, Vedações e Estabilização de Escarpas e Taludes em Propriedade Municipal ou sob Intervenção Municipal", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;
9.3. Apreciação das alíneas j e k da parte deliberativa da Proposta 382/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2022, 2023 e 2024, no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso público, com publicidade internacional, para "Aquisição, por lotes, de licenciamento de software e serviços conexos" e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo do contrato, se possam fazer alterações aos valores anuais previstos, em função da efetiva execução financeira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.° da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;
9.4. Apreciação da alínea j da parte deliberativa da Proposta 383/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso público, com publicidade internacional, para "Aquisição de licenciamento de software de bases de dados", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.° da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;
9.5. Apreciação da Proposta 384/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, no âmbito do Procedimento n.º 15/AQEA/2021 - Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Água, no Martim Moniz, ao abrigo do Acordo-Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual;
9.6. Apreciação da Proposta 385/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2022, 2023, e 2024, no âmbito do Procedimento n.º 05/AQEA/2020 - Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Água, no Parque Oeste I, ao abrigo do Acordo-Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual;
9.7. Apreciação da Proposta 386/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, no âmbito do Procedimento n.º 19/AQEA/2021 - Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Água, em Telheiras e Alameda Roentgen, ao abrigo do Acordo-Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual;
9.8. Apreciação da Proposta 388/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, no âmbito do Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, para o Ano Letivo 2021/2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual

Lisboa, 24 de junho de 2021

O Presidente

José Maximiano Leitão

ADITAMENTO

É aditado à Ordem de Trabalhos da 3ª reunião da Sessão Ordinária de Junho da Assembleia Municipal de Lisboa do dia 29 de Junho de 2021 (3ª feira), às 15h:00, a realizar na modalidade mista que combina o formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, e a videoconferência, através da plataforma "Teams", ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual, o seguinte ponto;

10. Aprovação da Ata 147 de 18.05.2021.

Lisboa, 29 de junho de 2021

O Presidente
José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória152 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à OT13 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 1471318 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta958 Kb
Documento em formato application/x-zip Excerto da Ata 153 - Proposta 435-CM-202128 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos ao Excerto da Ata 153 - P 435-CM-2021258 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto da Ata 153 - Proposta 436-CM-2021584 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos ao Excerto da Ata 153 - P 436-CM-2021390 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 153 (sem anexos)1097 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 153550 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XII - Votação Nominal - Proposta 435-CM-2021190 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XV - Votação Nominal - Proposta 436-CM-2021193 Kb
Documento em formato application/pdf 1º Extrato Parcial - 6º Suplemento do BM 1431, de 22.07.202119537 Kb
Documento em formato application/pdf Retificação da Deliberação n.º 282/AML//2021 - 1º Suplemento ao BM 1435, de 19.08.02021577 Kb
Documento em formato application/pdf Retificação da Deliberação n.º 283/AML/2021 - 1º Suplemento ao BM 1435, de 19.08.02021364 Kb
Documento em formato application/pdf 2º e último Extrato Parcial - 3º Suplemento ao BM 1432, de 29.07.202116078 Kb