Assembleia Municipal de Lisboa
147ª reunião - 18 de Maio de 2021, 15.00 - Sessão Extraordinária
18-05-2021

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se na modalidade mista, que combina o formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, e a videoconferência, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição
  • Ata 136
  • Aditamento à OT
  • Excerto da Ata 147 - Proposta 259-CM-2021
  • Lista e Links dos anexos ao Excerto da Ata 147 - Proposta 259-CM-2021
  • Excerto da Ata 147 - Proposta 317-CM-2021
  • Lista e Links dos anexos ao Excerto da Ata 147 - Proposta 317-CM-2021
  • Ata 147 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 147

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da ata 136 de 09.02.2021;

2. Apreciação da Recomendação 147/01 (PEV) - Revisão da Carta Educativa de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

3. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 246/CM/2021 - Modificação objetiva dos contratos de constituição de direito de superfície, para a construção e exploração de parques de estacionamento de acesso público em subsolo, celebrados entre o Município de Lisboa e diversas superficiárias (explorados por Sociedades do Grupo Empark), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

4. Apreciação do ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 259/CM/2021 - Ratificação da contratação de um empréstimo de médio e longo prazo para fazer face a despesas destinadas ao combate aos efeitos da Pandemia COVID-19, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 25º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs 1 e 2 do artigo 51º e nº 6 do artigo 49º da Lei 73/2013, de 3 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 6º da Lei 6/2020 de 10 de abril, na redação atual e sob condição de aprovação do respetivo Parecer pela 1ª Comissão Permanente; 2 x grelha base - 1 hora e 15 minutos;
(Esta votação requer maioria absoluta, pelo que nos termos do nº 5 do artigo 66ª do Regimento será submetida a votação nominal)

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas de delegação de competências, sob condição de aprovação dos Pareceres pela 1ª Comissão Permanente; 2,5 X grelha base - 1 hora, 33 minutos e 45 segundos:

5.1. Apreciação da Proposta 254/CM/2021 - Retificação do número de polícia do edifício identificado na Proposta n.º 820/2020 que aprovou submeter à Assembleia Municipal a celebração do Contrato de Delegação de Competências com a Freguesia de Estrela, para intervenção no referido edifício, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23º e alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, e no artigo 174º do Código de procedimento Administrativo, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5.2. Apreciação da Proposta 260/CM/2021 - Adenda aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e as 24 Freguesias da Cidade, a respetiva minuta de adenda e a aprovação da reprogramação da assunção do compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12º do Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho e no artigo 22º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5.3. Apreciação da Proposta 261/CM/2021 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade, bem como a aprovação da respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23º, alínea k) do n.º 1 do artigo 25º e no artigo 116º e seguintes, do Anexo I da Lei75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5.4. Apreciação da Proposta 262/CM/2021 - Celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, bem como a aprovação da respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23º, alínea k) do n.º 1 do artigo 25º e no artigo 116º e seguintes, do Anexo I da Lei75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5.5. Apreciação da Proposta 263/CM/2021 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica, bem como a aprovação da respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23º, alínea k) do n.º 1 do artigo 25º e no artigo 116º e seguintes, do Anexo I da Lei75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5.6. Apreciação da Proposta 264/CM/2021 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campo de Ourique, bem como a aprovação da respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23º, alínea k) do n.º 1 do artigo 25º e no artigo 116º e seguintes, do Anexo I da Lei75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5.7. Apreciação da Proposta 265/CM/2021 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Marvila, bem como a aprovação da respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23º, alínea K) do n.º 1 do artigo 25º e no artigo 116º e seguintes, do Anexo I da Lei75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

6. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a Contratos de Mandato celebrados com a EMEL, sob condição de aprovação dos Pareceres pela 8ª Comissão Permanente; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos:

6.1. Apreciação da Proposta 248/CM/2021 - Minuta de aditamento ao Contrato de Mandato para Execução de Ciclovias, celebrado entre o Município de Lisboa e a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., bem como a assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2020, 2021, 2020 e 2023, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 23º e alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, no n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos e no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e nos nºs 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual;

  • Parecer da 8ª Comissão Permanente

6.2. Apreciação da Proposta 249/CM/2021 - Minuta de aditamento ao Contrato de Mandato para a execução da empreitada de requalificação da Av. Infante D. Henrique e vias adjacentes, celebrado entre o Município de Lisboa e a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., e a assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2020, 2021 e 2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no na alínea c) do artigo 23º e alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, no n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e nos nºs 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual;

  • Parecer da 8ª Comissão Permanente

6.3. Apreciação da Proposta 250/CM/2021 - Minuta de aditamento ao Contrato de Mandato para gestão da rede semafórica, celebrado entre o Município de Lisboa e a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., bem como a assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de de 2021 e 2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no na alínea c) do artigo 23º e alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, no n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual;

  • Parecer da 8ª Comissão Permanente

7. Apreciação do ponto 9 da parte deliberativa da Proposta 266/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021, 2022 e 2023, no âmbito da Empreitada n.º E01/NAD/DMAEVCE/CML/21 - Construção da Rede de Água Reutilizada de Lisboa - Zona Ribeirinha e Bairro Alto, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

Lisboa, 13 de maio de 2021

O Presidente
José Maximiano Leitão

ADITAMENTO

É aditado à Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o próximo dia 18 de maio de 2021 (3ª feira), às 15h00, a realizar na modalidade mista, que combina o formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, e a videoconferência, através da plataforma "Teams", ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual, o seguinte ponto:

8. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 317/CM/2021 - Aquisição pelo Município do prédio, sito na Estrada da Ameixoeira, n.ºs 112 e 114, exercendo, para o efeito, o direito legal de preferência, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

Lisboa, 17 de maio de 2021

O Presidente
José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória281 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição73 Kb
Documento em formato application/pdf ata 1361344 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à OT506 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto da Ata 147 - Proposta 259-CM-2021512 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos ao Excerto Ata 147255 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo IV - Documento da Votação Nominal-Proposta 259-CM-2021169 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta858 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto da Ata 147 - Proposta 317-CM-2021463 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos ao Excerto da Ata 147 - Proposta 317-CM-2021254 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 147 (sem anexos)1145 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 147418 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM nº 1426, de 17.06.202126416 Kb
Documento em formato application/pdf Retificação da Deliberação n.º 203/AML/2021 - 2º Suplemento ao BM nº 1437, de 02.09.20211833 Kb