Assembleia Municipal de Lisboa
135ª reunião - 2 de Fevereiro 2021, 15.00 - Sessão Ordinária de Fevereiro
02-02-2021

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se por videoconferência, ao abrigo do previsto no art.º 3º da Lei 1-A/2020, de 19 de Março, na redação atual;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição
  • Ata 117
  • Ata 119
  • Ata em Minuta

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Leitura de expediente

- Aprovação da ata 117, de 29.09.2020 e da ata 119, de 13.10.2020;

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B - máximo 60m)

Votos
  • Voto 135/04 (MPT) - Voto de Saudação Dia Mundial das Zonas Húmidas - 50º Aniversário da Convenção de RAMSAR - Tema 4
Moções
Recomendações

- Votações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos;
(Adiada para a 2ª reunião desta SO a agendar para o dia 9 de fevereiro)

2. Apreciação da Proposta 16/CM/2021 - Medidas temporárias relativas à gestão do estacionamento na cidade de Lisboa, durante o período de estado de emergência, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha G (1 x grelha B) - 1 hora;

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas sobre direito de superfície; 1,5 x grelha base - 56 minutos e 15 segundos;

  • 3.1. Apreciação da Proposta 849/CM/2020 - Revogação do direito de superfície constituído a favor da Associação Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau (ATL), sobre os prédios, sitos na Rua de São Miguel, n.º 43, tornejando para o Beco da Cardosa, n.º 1, no Beco da Cardosa n.º 3, no Largo de São Miguel, n.ºs 6 a 10, tornejando para a Rua de São Miguel, n.ºs 22 e 24, e Beco do Pocinho, n.ºs 11 e 13, e na Rua de São Miguel, n.ºs 26, 26-A e 28, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;
  • Parecer da 1ª Comissão Permanente
  • Recomendação 135/01 (PCP) - Sobre a proposta 849/CM/2020
  • 3.2. Apreciação da Proposta 852/CM/2020 - Celebração de contrato-promessa de constituição de direito de superfície a favor da Associação Hagadá, sobre prédios municipais, sitos entre a Avenida da Índia e a Rua das Hortas, na Freguesia de Belém, para construção do futuro Museu Judaico de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;
  • Relatório da 1ª Comissão Permanente

4. Apreciação da Proposta 850/CM/2020 - Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de duas parcelas de terreno, sitas na Rua da Praia de Pedrouços e Rua das Hortas, e permuta entre o Município de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa da parcela de terreno municipal com a área total de 1.923,50m2, pela parcela de terreno com a área total de 4.962,63m2, ambas sitas na Rua da Praia de Pedrouços, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e q), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas, tendo em consideração o Parecer conjunto da 1ª Comissão Permanente sobre as mesmas; 1,5 x grelha base - 56 minutos e 15 segundos;

  • 5.1. Apreciação da Proposta 856/CM/2020 - Constituição de direito de superfície sobre terreno municipal, sito à Avenida Francisco Salgado Zenha, a favor do Ministério da Administração Interna (MAI), através da Secretaria-Geral do MAI (SGMAI), a título gratuito e pelo prazo de 50 (cinquenta) anos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;
  • 5.2. Apreciação da Proposta 857/CM/2020 - Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de três parcelas de terreno, sitas na Travessa do Tarujo, à Rua de Campolide e Rua de Campolide, e permuta entre o Município de Lisboa e a Federação Portuguesa de Ciclismo (União Velocipédica Portuguesa) de três parcelas por outra parcela de terreno particular, sita à Rua de Campolide, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e q), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;
  • 5.3. Apreciação da Proposta 858/CM/2020 - Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de dois antigos leitos de via pública e celebração de contrato-promessa de direito de superfície, a favor da CARRIS - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E.M., S.A., sobre terreno municipal sito à Avenida Nuno Krus Abecasis com a Rua B do Alto do Lumiar, para instalação da futura Estação da Musgueira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e q), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;
  • Parecer conjunto da 1ª Comissão Permanente sobre a Proposta 856/CM/2020, Proposta 857/CM/2020 e Proposta 858/CM/2020.

Lisboa, 27 de janeiro de 2021

O Presidente
José Maximiano Leitão

Prazo para entrega de votos, moções ou recomendações para o PAOD

Nos termos do nº 5 do artigo 47º do Regimento, os votos, moções e recomendações a apreciar no âmbito do PAOD de dia 2 de fevereiro devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 12 horas de sexta-feira, dia 29 de janeiro, devendo ser distribuídos aos Representantes dos Grupos Municipais até às 17 horas desse mesmo dia.

Informação Escrita do Presidente da Câmara

Limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas;

A apreciação Informação Escrita do Presidente da Câmara processa-se numa única volta da seguinte forma:
a) Intervenção inicial do Presidente da Câmara Municipal ou do seu substituto legal;
b) Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes;
c) Cada intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes é seguida, de imediato, de resposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal, ou dos Vereadores em que aqueles delegarem competência para as respostas sectoriais.

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória250 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição75 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 1171578 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 119375 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta438 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento ao BM nº 1410, de 23 de fevereiro de 202124383 Kb