Assembleia Municipal de Lisboa
132ª reunião - 13 de Janeiro 2021, 15.00 - Sessão Extraordinária
13-01-2021

Esta reunião é realizada para votação por escrutínio secreto (presencial), no dia 13 de Janeiro de 2021 (4ª feira), às 15:00, no Fórum Lisboa, Av.ª de Roma n.º 14 L

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votação por escrutínio secreto da Proposta 815/CM/2020 - Designação do Fiscal Único da GEBALIS - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E.M., S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 25.º e no n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na redação atual, na alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 413.º do Código das Sociedades Comerciais, no n.º 2 do artigo 18.º e no artigo 19.º, ambos dos Estatutos da GEBALIS e no n.º 3 do artigo 55º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;

2. Votação por escrutínio secreto - Designação de três Deputados Municipais para integrar a Comissão de Acompanhamento do Alojamento Local, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento Municipal do Alojamento Local e no n.º 3 do artigo 55º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;

  • Período de votação para os pontos 1 e 2 da OT: abertura das urnas às 15h e encerramento às 17h:00;

Lisboa, 11 de janeiro de 2021

O Presidente

José Maximiano Leitão

ANEXO: Procedimentos para a realização de votação por escrutínio secreto (presencial).

ANEXO

Procedimentos para a realização de votação por escrutínio secreto (presencial)

1) A votação realiza-se, de forma presencial, nas instalações da AML, decorrendo entre as 15h e as 17h; os Deputados Municipais são convidados a dirigem-se ao local de voto e a seguir as indicações dos serviços e anexas à convocatória.

Foram indicados pelos Grupos Municipais, abaixo indicados, 4 escrutinadores para estarem presentes na AML no momento do encerramento das urnas e procederem ao escrutínio:

GM PAN - DM Miguel SantosGM BE - DM Tiago Ivo Cruz GM CDS-PP - DM Diogo Moura GM PCP - DM João Carlos Pereira

2)Outros procedimentos;

a) Instalação de duas mesas de voto, uma no foyer grande (Mesa 1) e outra no foyer pequeno (Mesa 2), sendo que o caderno eleitoral se divide da seguinte forma:

  • Mesa 1: Aline Gallash Hall de Beuvink a José Maximíano de Albuquerque Almeida Leitão
  • Mesa 2:Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira a Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado

b) Ao chegar às instalações da AML os Deputados Municipais devem dirigir-se à porta indicada (Mesa 1 / Mesa 2), respeitando as medidas de distanciamento (marcações no chão) por forma a que não se criem ajuntamentos no espaço fronteiro ao edifício.

c) Ao entrar nas instalações, será medida a temperatura e solicitado que desinfetem as mãos - Gel disponível no local. (A partir do momento que entram nas instalações é obrigatório o uso de máscara - caso não tenham a AML terá uma máscara para fornecer).

d)A circulação será feita da seguinte forma:

  • Para a Mesa 1: os DM entram pela porta do lado esquerdo do fórum, dirigindo-se ao Foyer grande, respeitando o distanciamento de 2 metros (marcações no chão, durante todo o percurso), votam e saem pela porta lateral.
  • Para a Mesa 2: os DM entram pela porta do lado direito do fórum, dirigindo-se ao Foyer pequeno, respeitando o distanciamento de 2 metros (marcações no chão, durante todo o percurso), votam e saem pela porta lateral.

3) Os escrutinadores apuram o resultado, comunicam-no ao Sr. Presidente que informará os Deputados Municipais do resultado, por via eletrónica (email) e na sessão de Teams aberta para o efeito.

4) Por forma a garantir o caráter público das reuniões a votação será transmitida via Youtube.

5) Será aberta uma sessão no Teams, em videoconferência, para os Deputados que queiram acompanhar a votação.

6) As presenças são confirmadas, apenas, pelas listas de presença devidamente assinadas nas instalações da AML, onde decorre a votação.

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória238 Kb