Assembleia Municipal de Lisboa
129ª reunião - 17 de Dezembro de 2020, 15.00 - Sessão Extraordinária
17-12-2020

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se por videoconferência, ao abrigo do previsto no art.º 3º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na redação atual;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição
  • Ata 129 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 129

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Proposta 797/CM/2020 - Delimitação da Zona de Pressão Urbanística para efeitos de agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em edifícios ou frações devolutos, nos termos da proposta e a_o abrigo do disposto no n. o 3 do artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de agosto, e no artigo 112.º- B do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;_

2. Apreciação da Proposta 429/CM/2020 - Projeto de alteração do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, nos nos 1 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, na alínea c) do artigo 23.º e na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha G (2X Grelha B) - 2 horas;

3. Apreciação da Proposta 569/CM/2020 - Projeto final do I Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município de Lisboa 2020-2021, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 6ª Comissão Permanente

4. Apreciação da Proposta 570/CM/2020 - Projeto final do II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2019-2021, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 6ª Comissão Permanente

5. Apreciação da alínea b) da parte deliberativa da Proposta 639/CM/2020 - Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática Tejo - Trancão, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, na redação atual; grelha G (1,5 X Grelha B) - 1 hora e 30 minutos;

6. Apreciação da Proposta 684/CM/2020 - Aquisição ao Estado Português da propriedade plena do prédio denominado «PM 164/Lisboa - Manutenção Militar - Ala Sul», sito na Freguesia do Beato, bem como a correspondente despesa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

7. Apreciação conjunta das Propostas relativas a contrato de delegação de competências, abaixo indicadas; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos;

7.1. Apreciação da Proposta 759/CM/2020 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica, para gestão e manutenção do Palácio Baldaya, bem como aprovar a respetiva minuta e transferência de verba, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 116.º e seguintes, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, e no artigo 14.º da Lei 56/2012, de 8 de novembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

7.2. Apreciação da Proposta 820/CM/2020 - Celebração de contrato de delegação de competências para uma intervenção no edifício sito na Rua da Esperança, n.º 47 a 55, entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia da Estrela, respetiva afetação de recursos financeiros, minuta do contrato e autorização prévia da reprogramação da assunção do compromisso plurianual com repartição de encargos, para o ano de 2021, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 116.º e seguintes, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, e no artigo 14.º da Lei 56/2012, de 8 de novembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

7.3. Apreciação da Proposta 821/CM/2020 - Celebração de contratos de delegação de competências entre o Município de Lisboa e Freguesias do Concelho, respetiva afetação de recursos financeiros, minuta do contrato e assunção de compromissos plurianuais com repartição de encargos para os anos 2020 e 2021, no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas básicas da rede pública da cidade de Lisboa, no ano letivo 2020/2021, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 116.º e seguintes, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, no artigo 14.º da Lei 56/2012, de 8 de novembro e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

8. Apreciação da Proposta 798/CM/2020 - Prorrogação por 2 (dois) anos do prazo de execução do designado Contrato Inominado da Alta de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k), do n.º 2, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

9. Apreciação conjunta das propostas relativas a assunção de compromisso plurianual e consequente repartição de encargos, abaixo indicadas; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos;

9.1. Apreciação da Proposta 811/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 e 2021, da Empreitada "Remodelação da Iluminação Pública da 2.ª Circular", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

9.2. Apreciação do ponto 8 da parte deliberativa da Proposta 813/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos 2021 e 2022, no âmbito da ratificação da decisão de contratar a "Empreitada urgente de estabilização da escarpa a Leste da Estrada do Loureiro" , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

9.3. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 814/CM/2020 - Prévia autorização da assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos 2020 e 2021, incluindo a autorização da sua flexibilidade entre anos, no âmbito do desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas básicas da rede pública da cidade de Lisboa, no ano letivo 2020/2021, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.4. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 834/CM/2020 - Alteração da repartição de encargos e assunção de compromisso plurianual, para os anos de 2020 e 2021, aprovada pela Assembleia Municipal, em reunião de 27 de outubro de 2020, relativa às transferências de verbas para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas, incluindo a autorização da sua flexibilidade entre anos, no âmbito da descentralização de competências para os Órgãos Municipais e entidades intermunicipais no domínio da Educação, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

10. Apreciação da Recomendação 129/02 (2ª e 7ª CP) resultante do relatório conjunto da 2ª e 7ª Comissões Permanentes sobre a Audição dos Representantes da Casa do Alentejo, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

Lisboa, 14 de dezembro de 2020

O Presidente
José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória302 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição74 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta771 Kb
Documento em formato application/pdf 1º Extrato Parcial - 5º Suplemento ao BM 1402, de 30.12.20202033 Kb
Documento em formato application/pdf 1ª Retificação ao 1º Extrato Parcial - 9º Suplemento ao BM 1402, de 30.12.20208073 Kb
Documento em formato application/pdf 2º e último Extrato Parcial - 7º Suplemento ao BM 1402, de 30.12.202016772 Kb
Documento em formato application/pdf 2ª Retificação ao 1º Extrato Parcial - 1º Suplemento ao BM 1408, de 11.02.202112426 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 129 (sem anexos)1168 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 129280 Kb