Assembleia Municipal de Lisboa
127ª reunião - 10 de Dezembro de 2020, 15.00 - Sessão Extraordinária
10-12-2020

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se por videoconferência, ao abrigo do previsto no art.º 3º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na redação atual;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição
  • Ata 127 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 127

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 637/CM/2020 - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Quinta do Ferro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º, nos nºs 1 e 2 do artigo 13.º e no artigo 14.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro; grelha G (1,5 X grelha B) - 1 hora e 30 minutos;

  • Parecer da 3ª Comissão Permanente

2. Apreciação da Proposta 682/CM/2020 - Transmissão da titularidade do direito de superfície constituído sobre um prédio municipal, sito no Jardim do Arco Cego, do Instituto Superior Técnico para a Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 133.º do Regulamento do Património Imobiliário do Município de Lisboa e na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

3. Apreciação da Proposta 683/CM/2020 - Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno sita na Travessa da Memória, bem como a revogação parcial do direito de superfície constituído a favor do Comité Olímpico Português, sito à Travessa da Memória/Rua da Paz, n.º 36, e a ampliação daquele direito a favor da mesma entidade, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e q), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

4. Apreciação dos pontos 4 e 5 da parte deliberativa da Proposta 786/CM/2020 - Minuta do Contrato-Programa 2021 e minuta do 4.º Aditamento ao "Contrato-Programa 2015", a celebrar com a Lisboa Ocidental SRU, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 32.º, na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, nos n.ºs 1 e 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, nos artigos 65.º e 66.º do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 26.º dos Estatutos da Lisboa Ocidental SRU; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª e 3.ª Comissões Permanentes

5. Apreciação da Proposta 687/CM/2020 - Minutas do 2.º aditamento ao 2.º Contrato de Mandato - Programa Escolas e Creches, e do 4.º Contrato de Mandato - Programa Centros de Saúde e outros equipamentos, a celebrar entre o Município de Lisboa e a Lisboa Ocidental SRU, e assunção dos respetivos compromissos plurianuais e consequente repartição de encargos, para os anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 48.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, no n.º 5 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, na alínea n) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, todos na redação atual; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª e 3ª Comissões Permanentes

6. Apreciação da Proposta 700/CM/2020 - Celebração de adenda aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santo António, bem como aprovar a respetiva minuta de adenda, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e no artigo 120.º, n.º 2, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

7. Apreciação da Proposta 701/CM/2020 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Ajuda, para a abertura de um procedimento concursal com vista à aquisição e instalação de um quiosque no Largo da Boa-Hora à Ajuda, respetiva gestão e eventual exploração, bem como aprovar a respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º no artigo 116º e seguintes, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

8. Apreciação da Proposta 707/CM/2020 - Celebração de protocolo de colaboração entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica, com vista a assegurar a continuidade do projeto de entrega de produtos ao domicílio dos clientes do Mercado de Benfica, bem como respetiva minuta e transferência de verba, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea j), do n.º 1, do artigo 25.º e no artigo 121.º, do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

9. Apreciação da Proposta 437/CM/2020 - Alteração ao Contrato de Mandato para Execução de Ciclovias celebrado com a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A. - alteração da repartição de encargos para os anos de 2019 e 2020, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 23.º e na alínea n), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, no n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 8ª Comissão Permanente

10. Apreciação do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 771/CM/2020 - Autorização para a repartição do encargo e assunção do compromisso plurianual para o ano de 2021, para a atribuição do apoio financeiro, no âmbito do Protocolo celebrado entre o Município de Lisboa e a IPSS "O Companheiro", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

11. Apreciação do Voto 127/01 (BE) - Saudação - Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

Lisboa, 4 de dezembro de 2020

O Presidente

José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória137 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição29 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta419 Kb
Documento em formato application/pdf 3º suplemento ao BM 1401, de 03.12.202023943 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 127 (sem anexos)1022 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 127576 Kb
Documento em formato application/x-zip Anexo XIX- Três Fotos apresentadas pelo DM José Faria sobre P 437-CM-2020791 Kb
Documento em formato application/x-zip Anexo XX - PowerPoint apresentado pela DM Aline Beuvink sobre P 437-CM-20207056 Kb