Assembleia Municipal de Lisboa
126ª reunião - 3 de Dezembro de 2020, 15.00 - Sessão Extraordinária com Perguntas à Câmara
03-12-2020
  • Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se por videoconferência, ao abrigo do previsto no art.º 3º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na redação atual;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição
  • Ata 107
  • Ata 111
  • Ata 113
  • Ata 126 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 126

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da ata 107 de 19.05.2020, da ata 111 de 30.06.2020 e da ata 113 de 20.07.2020;

2. Apreciação da Proposta 729/CM/2020 - Medidas extraordinárias de apoio, no âmbito do Programa Municipal "Lisboa Protege", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23.º e nas alíneas a) e g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 16.º, n.º 2, da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro e na alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do novo Código do Procedimento Administrativo, na redação atual; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos;

3. Perguntas à Câmara, de acordo com os temas e formato incluídos no Anexo I à presente convocatória, e ao abrigo do artigo 42º do Regimento; grelha I - limite máximo 2 horas (2X grelha B) às quais acrescem 2 horas para a CML;

4. Apreciação conjunta das Propostas relativas a assunção de compromisso plurianual e consequente repartição de encargos, abaixo indicadas; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos;

4.1. Apreciação do ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 737/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 e 2021, no âmbito do procedimento para a "Aquisição de Serviços de Limpeza e Higiene para Edifícios Municipais", e autorização prévia para, sem ultrapassar o montante global indicado, se proceder a ajustamentos aos valores anuais previstos, sempre que tal se revele adequado, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

4.2. Apreciação da Proposta 740/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 e 2021, no âmbito da Empreitada "Execução de obras prioritárias e urgentes em Centros de Acolhimento e de Apoio a Refugiados e a Vítimas de Violência e Núcleos de Atendimento Local e Acolhimento a PSSA, do Município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual, e n o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

4.3. Apreciação da Proposta 741/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 e 2021, no âmbito da Empreitada "Execução de obras prioritárias e urgentes em Centros de ATL (Atividades de Tempos Livres), Centros de apoio e proteção a crianças e jovens e Centros de apoio a Sem-abrigo, do Município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

4.4. Apreciação da Proposta 743/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 a 2021, no âmbito da Empreitada "Execução de Pequenos trabalhos de conservação em instalações de serviços do Município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

4.5. Apreciação do ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 748/CM/2020 - Prévia autorização da repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais, para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, no âmbito do concurso público para "Aquisição de Gás Natural Comprimido (GNC) para veículos da frota municipal", e autorização para, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos efetuados, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

4.6. Apreciação do ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 749/CM/2020 - Previa autorização da repartição de encargos e assunção de compromisso para o ano de 2022, no âmbito do Concurso Público para a "Aquisição de três Veículos Escada para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa", nos termos da proposta e a_o abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;_

4.7. Apreciação da Proposta 750/CM/2020 - Prévia autorização da repartição de encargos e assunção de compromisso para o ano de 2021, no âmbito do Concurso Público para a "Aquisição de Três Veículos Ligeiros de Combate a Incêndios, para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos nºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3.º e alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

Lisboa, 27 de novembro de 2020

O Presidente
José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória706 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição130 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 107910 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 1111641 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 113458 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta654 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 126 (sem anexos)1287 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 126261 Kb