Assembleia Municipal de Lisboa
125ª reunião - 24 de Novembro de 2020, 15.00 - Sessão Extraordinária com Declarações Politicas
24-11-2020

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se por videoconferência, ao abrigo do previsto no art.º 3º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na redação atual;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição
  • Aditamento à OT

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da ata 109 de 02.06.2020;

2. Declarações Políticas, de acordo com o formato em anexo, ao abrigo do disposto no artigo 40º e na Grelha J, do Regimento; grelha J (5XgrelhaB) - 5 horas;

Votos
Moções
  • Moção 125/01 (MPT) - Pela Defesa e Reforço do Sistema Nacional de Saúde - Tema 6
  • Moção 125/02 (PPM) - Garantir a intervenção urgente para suster o colapso da Ermida da Cruz das Almas - Tema 7
  • Moção 125/03 (PCP) - Os trabalhadores, força motriz do país, merecem o reconhecimento efectivo do seu papel imprescindível para o desenvolvimento de Portugal - Tema 6
  • Moção 125/04 (PSD) - Haja bom senso e coerência em relação à situação pandémica que atualmente estamos a viver! - Tema 9
Recomendações
  • Votações

3. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 648/CM/2020 - Alteração aos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 8.º do Regulamento Municipal do Alojamento Local, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea a) do n.º 3, do artigo 100.º do CPA; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

4. Apreciação da Proposta 654/CM/2020 - Celebração de contratos de delegação de competências entre o Município de Lisboa e as Freguesias de Benfica, da Estrela e do Lumiar, para a gestão e exploração de quiosques instalados na Avenida Grão Vasco, na Alameda das Linhas de Torres e na Av. D. Carlos I, bem como aprovar as respetivas minutas de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º e na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

Lisboa, 18 de novembro de 2020

O Presidente
José Maximiano Leitão

ADITAMENTO

É aditado à Ordem de Trabalhos da 76ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o próximo dia 24 de novembro de 2020 (3ª feira), às 15h00, a realizar por videoconferência, através da plataforma "Teams", o seguinte ponto:

5. Apreciação da Proposta 566/CM/2020 - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Rua de Campolide, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º, nos nºs 1 e 2 do artigo 13.º e no artigo 14.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo DL n.º 307/2009, de 23 de Outubro, na redação atual; grelha G (1,5X grelha B) - 1 hora e 30 minutos;

  • Parecer da 3ª Comissão Permanente

Lisboa, 19 de novembro de 2020

O Presidente
José Maximiano Leitão

Formato do debate para Declarações Políticas, nos termos do disposto no artigo 40º e da Grelha J do Regimento;

- Os Grupos Municipais e os Deputados que exercem o seu mandato como Independentes que queiram produzir declarações políticas devem comunicar essa intenção à Mesa no início da respetiva sessão.
- O debate inicia-se com a intervenção (8m por força política) dos Grupos Municipais e dos Deputados que exercem o seu mandato como Independentes para apresentação de declarações políticas, que podem ser acompanhadas de propostas de moções e recomendações, num máximo de uma de cada por cada força política.
- Cada intervenção inicial é seguida de um período (15m por força política) para perguntas ou intervenções sobre o que foi apresentado; a intervenção final (4m por cada força política) é feita imediatamente a seguir às perguntas ou intervenções que tiverem tido lugar;
- Durante o período anterior a cada intervenção final, também pode intervir a Câmara Municipal, para responder às questões colocadas ao executivo (total do tempo da Câmara - 30m).
- O debate termina com a votação dos documentos apresentados.
- As moções e recomendações devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 11 horas de 2ª feira, dia 23 de Novembro, e ser distribuídas aos Representantes dos Grupos Municipais e Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes até às 15 horas do mesmo dia.

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória259 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição74 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à OT181 Kb