Assembleia Municipal de Lisboa
124ª reunião - 17 de Novembro de 2020, 15.00 - Sessão Ordinária de Novembro - 2ª reunião com Informação Escrita do Presidente
17-11-2020

Esta reunião é realizada por videoconferência, nos termos do previsto no n.º 3 do art.º 3º da Lei 1-A/2020 de 19 de Março;

Documentos

  • Convocatória
  • Ata em Minuta
  • Ata 124 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 124

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

Pontos pendentes da Ordem de Trabalhos da 123ª reunião, de 10.11.2020:

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto na alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos;

2. Apreciação das propostas relativas:

  • À política fiscal do Município de Lisboa para 2021;
  • Às Grandes Opções do Plano, Orçamento, Mapa de Pessoal e Tabela de Taxas Municipais; ADIADAS para Dezembro

Pontos aditados:

3. Apreciação do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 688/CM/2020 - Minuta de adenda ao Contrato-Programa para 2020, celebrado com a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., decorrente do impacto da pandemia COVID-19, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 32.º, nas alíneas a) e f) do n.º 1 do artigo 42.º e nos n.ºs 1 e 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na redação atual, na alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e no artigo 24.º e alíneas a), b) e f) do artigo 27.º dos Estatutos da EGEAC; grelha base- 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

4. Apreciação da Proposta 566/CM/2020 - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Rua de Campolide, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º, nos nºs 1 e 2 do artigo 13.º e no artigo 14.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo DL n.º 307/2009, de 23 de Outubro, na redação atual; grelha G (1,5X grelha B) - 1 hora e 30 minutos;

  • Parecer da 3ª Comissão Permanente

5. Apreciação da Proposta 432/CM/2020 - "Plano Municipal LGBTI+ do Município de Lisboa 2020-2021", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; 1,5X grelha base - 56 minutos e 15 segundos;

  • Parecer da 6ª Comissão Permanente

6. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 698/CM/2020 - Autorização prévia de assunção de compromisso plurianual e consequente repartição de encargos para os anos de 2021 a 2027, no âmbito do concurso público para a prestação de serviços de "Aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros de carga, pelo período de 60 meses" e autorização para que se proceda a ajustamentos aos valores anuais previstos, sem ultrapassar o montante global de cada Lote e o ano do termo do respetivo contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

Lisboa, 12 de Novembro de 2020

O Presidente

José Maximiano Leitão

Informação Escrita do Presidente da Câmara

Limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas;

A apreciação Informação Escrita do Presidente da Câmara processa-se numa única volta da seguinte forma:
a) Intervenção inicial do Presidente da Câmara Municipal ou do seu substituto legal;
b) Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes;
c) Cada intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes é seguida, de imediato, de resposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal, ou dos Vereadores em que aqueles delegarem competência para as respostas sectoriais.

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória84 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta233 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 124 (sem anexos)1136 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 124258 Kb