Assembleia Municipal de Lisboa
123ª reunião - 10 de Novembro de 2020, 15.00 - Sessão Ordinária de Novembro com Informação Escrita do Presidente
10-11-2020

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se por videoconferência, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual;

Inscreva-se para intervir AQUI, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição
  • Ata em Minuta
  • Ata 123 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 123

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Leitura de expediente;

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B - máximo 60 minutos);

Votos
  • Voto 123/01 (PPM) - Voto de congratulação 31 anos da queda do Muro de Berlim - Tema 9
  • Voto 123/02 (PPM) - Voto de congratulação pela classificação da Confeitaria Nacional como monumento de interesse público - Tema 7
  • Voto 123/03 (PPM) - Voto de congratulação pela classificação da Ourivesaria Barbosa e Esteves como monumento de interesse público - Tema 7
  • Voto 123/04 (PEV) - Voto de Saudação 96º aniversário do IPO de Lisboa - Tema 6
  • Voto 123/05 (PS) - Voto de saudação à participação democrática no processo eleitoral americano - Tema 9
Moções
  • Moção 123/01 (PCP) - Garantir a contratação dos professores em falta, indispensáveis ao bom funcionamento das escolas e ao aproveitamento e sucesso dos alunos - Tema 7
  • Moção 123/02 (PCP) - Pela recuperação da actividade nos cuidados de saúde primários - Tema 6
Recomendações

- Votações;

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto na alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos; ADIADA para 17 de novembro;

2. Apreciação da Proposta 564/CM/2020 - Projeto de versão final da Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa para o imóvel designado como "antigo Quartel do Cabeço da Bola", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 123.º do RJIGT, na redação atual; grelha G (2X Grelha B) - 2 horas;

  • Parecer da 3ª Comissão Permanente

3. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 653/CM/2020 - Prévia autorização para assunção de compromisso plurianual e consequente repartição de encargos para os anos económicos de 2021 a 2026, no âmbito do concurso público para a prestação de serviços de "Aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros com propulsão exclusivamente elétrica e híbrida", constituído por 5 lotes, bem como autorização para que se proceda a ajustamentos aos valores anuais previstos, sem ultrapassar o montante global de cada lote e o ano do termo do respetivo contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do n.º1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha-base - 37 minutos e 30 segundos;

4. Apreciação conjunta das seguintes propostas de contrato de delegação de competências; 1,5X grelha base - 56 minutos e 15 segundos;

4.1. Apreciação da Proposta 586/CM/2020 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Ajuda, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, relativo ao projeto do Orçamento Participativo - Parque Intergeracional da Ajuda, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e no artigo 116.º e seguintes, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

4.2. Apreciação da Proposta 587/CM/2020 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Ajuda, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, relativo ao projeto do Orçamento Participativo - "Parque Canino da Ajuda" (antigo projeto Parque Canino do Largo da Memória), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e no artigo 116.º e seguintes, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação das propostas relativas:

  • À política fiscal do Município de Lisboa para 2021;
  • Às Grandes Opções do Plano, Orçamento, Mapa de Pessoal e Tabela de Taxas Municipais; ADIADAS para Dezembro

Lisboa, 4 de novembro de 2020

O Presidente
José Maximiano Leitão

Prazo para entrega de votos, moções ou recomendações para o PAOD

Nos termos do nº 5 do artigo 47º do Regimento, os votos, moções e recomendações a apreciar no âmbito do PAOD de dia 10 de Novembro devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 12 horas de sexta-feira, dia 6 de Novembro, devendo ser distribuídos aos Representantes dos Grupos Municipais até às 17 horas desse mesmo dia.

Informação Escrita do Presidente da Câmara

Limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas;

A apreciação Informação Escrita do Presidente da Câmara processa-se numa única volta da seguinte forma:
a) Intervenção inicial do Presidente da Câmara Municipal ou do seu substituto legal;
b) Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes;
c) Cada intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes é seguida, de imediato, de resposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal, ou dos Vereadores em que aqueles delegarem competência para as respostas sectoriais.

Documentos
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição25 Kb
Documento em formato application/pdf convocatória242 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta570 Kb
Documento em formato application/pdf 3º suplemento ao BM 1398, de 02.12.202024876 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 123 (sem anexos)1310 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 123273 Kb