Assembleia Municipal de Lisboa
121ª reunião - 27 de Outubro de 2020, 15.00 - Sessão Extraordinária com Debate de Actualidade
27-10-2020

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se na modalidade mista, que combina o formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, e a videoconferência, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição
  • Ata 106
  • Ata 108
  • Ata em Minuta
  • Ata 121 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 121

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da ata 106 de 12.05.2020 e da ata 108, de 26.05.2020;

2. Debate de Atualidade sobre o tema "Estudo sobre o Desempenho da Polícia Municipal de Lisboa - Perspetiva do Cidadão e Parceiros" solicitado pelo Grupo Municipal do PSD, ao abrigo do disposto no artigo 49º do Regimento, de acordo com o formato em anexo; grelha K - 60 minutos;

3. Apreciação do Relatório Final referente ao Debate Temático sobre os "45 anos depois do 25 de Abril, os direitos das mulheres no mundo do trabalho", apresentado pela 6ª Comissão Permanente, na sequência da Deliberação 101/AML/2019, de 28 de fevereiro, sobre a 004/PCP/2019, nos termos do disposto na alínea j) do art.º 15º e no n.º 5 do art.º 39º do Regimento; grelha-base- 37 minutos e 30 segundos;

4. Apreciação do Voto 121/01 (PEV) - Saudação 50º Aniversário da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

5. Apreciação do Voto 121/02 (PEV) - Saudação Aniversário da Revista Seara Nova, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

6. Apreciação da Recomendação 121/01 (PEV) - Comemorações do Centenário da Revista Seara Nova, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

7. Apreciação da Proposta 002/CDS-PP/2020 - Potenciar a reutilização de objectos e materiais de construção e decoração, promovendo a economia circular e a reabilitação urbana sustentável, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

8. Apreciação da Proposta 540/CM/2020 - Prorrogação do prazo de adaptação à proibição de utilização de plástico de utilização única, previsto no n.º 3 do artigo 93.º do Regulamento de Gestão de Resíduos Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e no artigo 25.º, n.º 1, alínea g), do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

9. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos; 1,5X grelha base - 56 minutos e 15 segundo;

9.1. Apreciação da Proposta 534/CM/2020 - Prévia autorização da repartição de encargos e assunção de compromisso plurianual, para o ano 2021, no âmbito da «Aquisição de serviços de reboques, para remoção e transporte de todo o tipo de veiculos ligeiros para as instalações indicadas pela Policia Municipal de Lisboa», nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos nªs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.2. Apreciação da Proposta 611/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2021, 2022 e 2023, no âmbito da «Locação de licenças de software ESRI», nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea b) do artigo 3.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.3. Apreciação da Proposta 612/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos 2020, 2021 e 2022, no âmbito da «Aquisição de Subscrição da Plataforma "Outsystems Standard"», nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.4. Apreciação da Proposta 616/CM/2020 - Alteração à repartição de encargos e emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, para o ano económico de 2021, no âmbito do concurso público para "Aquisição de 900 (novecentos) Fatos de Combate a Incêndios para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea b) do artigo 3.º e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de Junho, na redação atual;

9.5. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 526/CM/2020 - Assunção do compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos 2021 e 2022, no âmbito da aquisição de serviços para "Fornecimento de energia elétrica em baixa tensão para dispositivos de iluminação pública, tráfego e publicidade do município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

9.6. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 527/CM/2020 - Assunção do compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos 2020 e 2021, no âmbito da Empreitada "CONSTRUÇÃO DA IPSS "O COMPANHEIRO", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

9.7. Apreciação do ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 532/CM/2020 - Prévia autorização da repartição de encargos e assunção de compromisso plurianual, para os anos 2021, 2022 e 2023, no âmbito do Procedimento para "Aquisição dos serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes das escolas da zona Oriental", ao abrigo de Acordo-Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.8. Apreciação do ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 533/CM/2020 - Prévia autorização da repartição de encargos e assunção de compromisso plurianual, para os anos 2021, 2022 e 2023, no âmbito do Procedimento para "Aquisição dos serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes das escolas da zona Norte", ao abrigo de Acordo-Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.9. Apreciação da Proposta 535/CM/2020 - Prévia autorização da repartição de encargos e assunção de compromisso plurianual, para os anos económicos de 2021 a 2024, no âmbito do concurso público para "Aquisição de peças, componentes e acessórios originais para viaturas da frota municipal de marca Volvo" bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado, nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais em função dos consumos verificados, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.10. Apreciação da Proposta 536/CM/2020 - Prévia autorização da repartição de encargos e assunção de compromisso plurianual, para os anos económicos de 2021 a 2024, no âmbito do concurso público para "Aquisição de pneumáticos para viaturas da frota municipal" bem como a autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais em função dos consumos verificados, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.11. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 537/CM/2020 - Prévia autorização da repartição de encargos e assunção de compromisso plurianual, para os anos 2021 a 2024, no âmbito de concurso público para "aquisição de serviços de remoção de tags e graffiti na cidade de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.12. Apreciação da Proposta 538/CM/2020 - Assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos, para os anos de 2021 a 2024, no âmbito do concurso público para "Aquisição de serviços de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos de remoção de tags e graffiti na Cidade de Lisboa" e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função do valor da adjudicação e dos serviços prestados, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.13. Apreciação da Proposta 603/CM/2020 - Assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos, para os anos de 2020 e 2021, no âmbito da descentralização de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da Educação, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3º e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

10. Apreciação da Proposta 491/CM/2020 - Constituição de direito de superfície a favor da Fundação AFID - Diferença, sobre o prédio municipal sito na Travessa da Rabicha, 74 e 75, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

11. Apreciação da Proposta 493/CM/2020 - Lançamento de Hasta pública para concessão de uso privativo sobre parcelas do domínio público municipal para a exploração de três quiosques/contentores municipais - dois destinados a estabelecimentos de bebidas com áreas de esplanada e um destinado a aluguer e manutenção de bicicletas/carrinhos a pedais, sitos no Parque Ribeirinho Oriente, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e p) do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual ; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente.

Lisboa, 21 de outubro de 2020

O Presidente

José Maximiano Leitão

Anexo

Formato do Debate de Atualidade
O debate de atualidade é aberto por quem fixou o respetivo tema, seguindo-se um período de pedidos de esclarecimentos e debate, onde pode intervir qualquer Deputado e a Câmara Municipal.

Limite máximo de 60 minutos, assim distribuídos:

  • 5 minutos para abertura do debate pelo proponente (Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes);
  • Para o debate e pedidos de esclarecimento, cada Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes, incluindo quem abriu o debate, dispõe de 5 minutos e a Câmara Municipal de 5 minutos.
Documentos
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição30 Kb
Documento em formato application/pdf convocatória355 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 1061613 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 1081186 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta751 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM 1396, de 19.11.202020010 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 121 (sem anexos)1063 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 121348 Kb