Assembleia Municipal de Lisboa
por videoconferência
106ª reunião - 12 de Maio de 2020, 15.00 - Sessão Extraordinária com Debate de Atualidade
12-05-2020

Esta reunião é realizada por videoconferência, nos termos do previsto no n.º 3 do art.º 3º da Lei 1-A/2020 de 19 de Março;

Documentos

  • Convocatória
  • Ata 106 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 106

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Debate de Atualidade sobre o tema "As Respostas Sociais e de Emergência da Câmara Municipal de Lisboa no combate à COVID-19"(11 DM IND), ao abrigo do disposto no artigo 49º do Regimento, de acordo com o formato em anexo; grelha K - 60 minutos;

2. Apreciação da Proposta 178/CM/2020 - Isenção de tarifas de saneamento e de resíduos urbanos às unidades hoteleiras e equiparadas que alojem profissionais de saúde, a título gratuito, no âmbito da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Recomendação 106/04 (PAN) - Isenção de tarifas de saneamento e de resíduos urbanos aos Alojamentos Locais de Lisboa que alojem profissionais de saúde a título gratuito no âmbito da emergência sanitária decorrente da Covid-19

3. Apreciação da Proposta 48/CM/2020 - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Lisboa 2019-2028, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas j), k) e n) do n.º 2 do artigo 23.º e alínea h) do n.º 1 do artigo 25º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugadas com o n.º 10 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios publicado em Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 5 de janeiro, na sua redação atual; grelha F - 1 hora (1 x Grelha B);

4. Apreciação da Proposta 173/CM/2020 - Ratificação da 1ª Revisão Orçamental de 2020 - inscrição de saldo não consignado 2019, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 3º-A da Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, aditado através do artigo 7º da Lei nº 4-B/2020, de 9 de abril; grelha F - 2 horas (2 x Grelha B);

5. Apreciação da Proposta 176/CM/2020 - Minutas dos aditamentos aos primeiros e segundos Contratos de Mandato e do segundo e dos terceiros Contratos de Mandato a celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., e assunção dos respetivos compromissos plurianuais, com repartição de encargos para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, com autorização prévia para o respetivo ajustamento em conformidade com as disposições dos contratos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º e na alínea b), no n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na alínea n) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, no n.º 5 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

6. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos; grelha base - 37 minutos e 30 segundos:
6.1. Apreciação dos pontos 6 da e 7 parte deliberativa da Proposta 187/CM/2020 - Assunção do compromisso plurianual e consequente repartição de encargos para os anos de 2020, 2021 e 2022, no âmbito da Empreitada para a "Execução de Obras Prioritárias e Urgentes de Conservação e Manutenção da Rede de Infraestruturas Viárias, Vias Pedonais e Cicláveis, Espaços Públicos Urbanos e Equipamentos de Apoio aos Transportes do Município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;
6.2. Apreciação do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 192/CM/2020 - Prévia autorização da repartição de encargos e da assunção de compromisso plurianual para os anos económicos de 2020 a 2034, no âmbito do Contrato de Entrega e Receção de Resíduos Sólidos Urbanos celebrado com a VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A. (VALORSUL, S. A.), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º e na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
6.3. Apreciação da Proposta 118/CM/2020 - Prévia autorização da repartição de encargos e da assunção de compromissos plurianuais para os anos 2020, 2021, 2022 e 2023, relativos ao Procedimento para Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes de Belém, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º e na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea b) do artigo 3º e alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redacção atual;

Lisboa, 6 de maio de 2020

O Presidente
José Maximiano Leitão

ANEXO

Formato do Debate de Actualidade

O debate é aberto por quem fixou o respectivo tema, seguindo-se um período de pedidos de esclarecimentos e debate, onde pode intervir qualquer Deputado e a Câmara Municipal.
Limite máximo de 60 minutos, assim distribuídos:

  • 5 minutos para abertura do debate pelo proponente (Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes);
  • Para o debate e pedidos de esclarecimento, cada Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes, incluindo quem abriu o debate, dispõe de 5 minutos e a Câmara Municipal de 5 minutos.
Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória259 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta1771 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 106 (sem anexos)1539 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 106272 Kb