Assembleia Municipal de Lisboa
por videoconferência
104ª reunião - 14 de Abril de 2020, 15.00 - Sessão Extraordinária
14-04-2020

Esta reunião é realizada por videoconferência, nos termos do previsto no n.º 3 do art.º 3º da Lei 1-A/2020 de 19 de Março;

Documentos

  • Convocatória
  • Ata em Minuta
  • Ata 104 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 104

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Voto 104/01 (AML) - Saudação e de Louvor Aos profissionais corajosos e incansáveis que asseguram a normalidade possível da vida em Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento;

2. Apreciação dos pontos 7, 13, 14 e 16 da parte deliberativa da Proposta 96/CM/2020 - Medidas extraordinárias de apoio às famílias, às empresas e ao emprego, no âmbito da epidemiologia provocada pelo SARS-CoV-2 e COVID-19, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas e), h) e m) do n.º 2 do artigo 23.º, nas alíneas k), v) e ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 16.º, n.º 2, da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro e na alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo - sob condição de aprovação em sede de Câmara; grelha de tempo excepcional (conferência de representantes): 5 minutos para cada GM e 50 segundos para cada deputado municipal independente;

3. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 97/CM/2020 - Submeter a ratificação da Assembleia Municipal de Lisboa a suspensão parcial da aplicação do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, para combate à pandemia SARS-CoV-2 (COVID-19), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º, na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e na alínea g) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e no n.º 2 do artigo 3.º do Código do Procedimento Administrativo - sob condição de aprovação em sede de Câmara; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

4. Apreciação da Proposta 98/CM/2020 - Adenda aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e as 24 Freguesias da Cidade, reprogramação da assunção do compromisso plurianual previamente autorizado, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 e 2021, e ajustamento, sujeito a Despacho do Vereador com o pelouro, em função da sua efetiva execução, sem ultrapassar o Valor Total de Recursos Financeiros, sempre que tal se revele adequado, em face da execução financeira que se vier a verificar, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho - sob condição de aprovação em sede de Câmara; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

5. Apreciação da Proposta 730/CM/2019 - Minuta do Aditamento ao Contrato de Mandato para Execução de Ciclovias - Prorrogação do Prazo de Execução, a celebrar com a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., e repartição de encargos e a assunção do respetivo compromisso plurianual, para os anos 2019 e 2020, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 23.º, na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e na alínea n) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, no n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

6. Apreciação da Proposta 845/CM/2019 - Minutas do Contrato de Mandato para a Execução de Ciclovias - 2020/2022 e do Contrato de Mandato para a Execução da Obras de Requalificação da Avenida Infante D. Henrique, a celebrar com a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., e repartição de encargos e a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função da execução efetivamente realizada pela EMEL, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 23.º, no artigo 24.º, no n.º 1 do artigo 6.º, na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e na alínea n) do n.º 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, no n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

7. Apreciação da Proposta 71/CM/2020 - Aquisição à JJMR, Sociedade Imobiliária, Lda., ou a quem venha a provar que é legítimo proprietário, do prédio designado por "Vila Dias", sito na Freguesia do Beato, por acordo extrajudicial, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

8. Apreciação da Proposta 70/CM/2020 - Permuta do prédio municipal sito na Costa do Castelo, n.º 8, tornejando para o Páteo, n.º 6, por uma parcela de terreno particular com área de 79m2, a destacar do prédio sito no Largo da Rosa, n.ºs 4, 5 e 6, e Rua Marquês de Ponte de Lima, n.º 37, necessária para a concretização da ligação da Rua Costa do Castelo às Escadinhas do Marquês de Ponte de Lima, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

9. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

9.1. Apreciação da Proposta 77/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020, 2021 e 2022, no âmbito da "Aquisição de Consumíveis de Cópia/Impressão", e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo dos contratos, se possam fazer alterações aos valores anuais previstos, em função da efetiva execução financeira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

9.2. Apreciação da Proposta 78/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 a 2023, para a "Aquisição de Serviços de Engenharia para Acompanhamento da Implementação dos Túneis do PGDL" e autorização prévia para, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo dos contratos, se proceder a alterações aos encargos anuais aqui previstos, sempre que tal se revele adequado, em face da execução financeira que se vier a verificar, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

9.3. Apreciação dos pontos 7 e 8 da parte deliberativa da Proposta 79/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 a 2024, no âmbito da "Aquisição de serviços de fiscalização, de coordenação de segurança em obra, de gestão da qualidade, de gestão ambiental e de gestão do risco da empreitada de execução dos túneis de drenagem da Cidade de Lisboa e intervenções associadas" e autorização prévia para, sem ultrapassar o montante global indicado e o prazo desta aquisição de serviços, se proceder a ajustamentos aos valores anuais previstos, sempre que tal se revele adequado, em face da execução financeira que se vier a verificar, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

Lisboa, 9 de abril de 2020
O Presidente

José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória740 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em Minuta722 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 104 (sem anexos)1185 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 104341 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM nº 1366, de 23 de abril5725 Kb