Assembleia Municipal de Lisboa
99ª reunião - 18 de Fevereiro de 2020, 15.00 - Sessão Ordinária de Fevereiro com Informação Escrita do Presidente
18-02-2020

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Expediente
  • Ata em Minuta
  • Ata 99 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 99

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 35 minutos (7 inscrições);

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Leitura de expediente

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações, (grelha B - máximo 60m)

VOTOS
  • Voto 099/01(PCP) - Pesar pelo falecimento de Manuel Sá-Marques
  • Voto 099/02(PSD) - Pesar pelo falecimento de Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
  • Voto 099/03(PCP) - Saudação pelo 50º Aniversário da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos - Tema 9
  • Voto 099/04 (PSD) - Pesar pelo falecimento de Tozé Martinho
MOÇÕES
RECOMENDAÇÕES

- Votações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos;

2. Apreciação da Proposta 895/CM/2019 - Regulamento do Património Imobiliário do Município de Lisboa, afetação expressa e global ao domínio público municipal de todos os bens que, nos termos da lei, integram o domínio público municipal estradal e de circulação, bem como os cemitérios e desafetação de tal domínio daqueles bens que, tendo deixado de ter ao longo dos anos tal utilização pública no âmbito das classificações legais em causa, já não constam da Planta (Anexo IV), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k), do artigo 33.º e nas alíneas g) e q), do n.º1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação; grelha G - 2 horas e 30 minutos;

3. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 41/CM/2020 - Compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 a 2024, no âmbito da celebração de Adenda ao "V Acordo" de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura - O Sentido dos Sons (AMEC), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea e), do n.º 2, do artigo 23.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na atual redação, sob condição de aprovação em sede de Câmara; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

Lisboa, 12 de fevereiro de 2020

O Presidente

José Maximiano Leitão

Prazo para entrega de votos, moções ou recomendações para o PAOD

Nos termos do nº 5 do artigo 47º do Regimento, os votos, moções e recomendações a apreciar no âmbito do PAOD de dia 18 de fevereiro devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 12 horas de sexta-feira, dia 14 de fevereiro, devendo ser distribuídos aos Representantes dos Grupos Municipais até às 17 horas desse mesmo dia.

Informação Escrita do Presidente da Câmara

Limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas;

A apreciação Informação Escrita do Presidente da Câmara processa-se numa única volta da seguinte forma:
a) Intervenção inicial do Presidente da Câmara Municipal ou do seu substituto legal;
b) Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes;
c) Cada intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes é seguida, de imediato, de resposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal, ou dos Vereadores em que aqueles delegarem competência para as respostas sectoriais.

ADITAMENTO

É aditado à Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de Fevereiro (1ª reunião) da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o próximo dia 18 de fevereiro de 2020 (3ª feira), às 15h00, com realização no Fórum Lisboa sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, o seguinte ponto:
4. Apreciação conjunta das propostas relativas a assunção de compromissos plurianuais e consequente repartição de encargos, grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

4.1. Apreciação do ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 31/CM/2020 - Assunção do compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 a 2023, no âmbito do procedimento para a "Aquisição de gás natural canalizado, ao abrigo do Acordo-Quadro AQ-GN-2016 de fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre para Portugal Continental, celebrado pela ESPAP, no âmbito do lote 4 - Agregado", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na atual redação;

4.2. Apreciação do ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 32/CM/2020 - Assunção do compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 a 2023, no âmbito do procedimento para o "Fornecimento de Energia Eléctrica a Instalações e Escolas do Município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na atual redação;

Lisboa, 14 de fevereiro de 2020

O Presidente

José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória66 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição27 Kb
Documento em formato application/pdf Expediente365 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à Convocatória530 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta442 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento ao BM nº. 1358, 27.02.2020275 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 99 (sem anexos)1211 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 99269 Kb