Assembleia Municipal de Lisboa
95ª reunião - 17 de Dezembro de 2019, 15.00 - Sessão Extraordinária
17-12-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata em Minuta
  • Ata 95 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 95

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 35 minutos (7 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a contratos de delegação de competências; 2X grelha base - 1h:15m;
1.1. Apreciação do ponto I da Proposta 732/CM/2019 - Adenda aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e no n.º 2 do artigo 120.º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual;

1.2. Apreciação da Proposta 682/CM/2019 - Contratos de delegação de competências entre o Município de Lisboa e freguesias do Concelho, no âmbito das Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

1.3. Apreciação da Proposta 907/CM/2019 - Contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, relativo ao "Projeto do Orçamento Participativo da edição de 2019 - Requalificação da Azinhaga das Teresinhas", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

1.4. Apreciação da Proposta 908/CM/2019 - Contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia das Avenidas Novas, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta de contrato relativo ao "Projeto do Orçamento Participativo da edição de 2019 - Monumento aos Movimentos Feministas na Cidade de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

1.5. Apreciação da Proposta 909/CM/2019 - Contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta de contrato relativo ao "Projeto do Orçamento Participativo da edição de 2019 - Requalificação do Campo de Jogos para os alunos do Ensino Básico", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

1.6. Apreciação da Proposta 910/CM/2019 - Contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta de contrato, relativo ao "Projeto do Orçamento Participativo da edição de 2019 - O Barracão - Uma Ludoteca de regresso à Horta Nova", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

1.7. Apreciação da Proposta 911/CM/2019 - Contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Misericórdia, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta de contrato, relativo ao "Projeto do Orçamento Participativo da edição de 2019 - Requalificação dos Espaços de Recreio da EB1/JI Gaivotas", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

1.8. Apreciação da Proposta 912/CM/2019 - Contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Parque das Nações, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta de contrato relativo ao "Projeto do Orçamento Participativo da edição de 2019 - Galeria de Artes do Parque", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

2. Apreciação da Proposta 817/CM/2019 - Celebração do Protocolo entre o Município de Lisboa e as Freguesias laureadas com o prémio de Mérito Desportivo, no âmbito do programa Municipal Olisipíadas - 5ª Edição 2019, respetiva minuta de Protocolo e transferência de verbas, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea j), do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 121.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

3. Apreciação da Proposta 897/CM/2019 - Contrato de Mandato a celebrar com a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., S.A. - "Contrato de Mandato para a Criação do Núcleo Museológico da Manutenção Militar ("Hub Criativo do Beato")", repartição de encargos e a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, para os anos de 2020 e 2021, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 36.º e da alínea b), do n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e do n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, e no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

4. Apreciação dos pontos I e II da parte deliberativa da Proposta 787/CM/2019 - Redução do capital social e alteração dos Estatutos da Carris - Companhia carris de Ferro de Lisboa, E.M, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 22.º-A e no n.º 3 do artigo 26.º, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer conjunto da 1ª e 8ª Comissões Permanentes

5. Apreciação da Proposta 791/CM/2019 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno sitas na Freguesia do Areeiro, para concretização do Acordo outorgado entre a Caixa Geral de Depósitos e o Município, em 6 de setembro de 1993, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

6. Apreciação da Proposta 793/CM/2019 - Afetação ao domínio público de seis parcelas de terreno sitas na Rua Ribeira de Alcântara, Calçada dos Mestres e Rua do Olival, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

7. Apreciação da Proposta 792/CM/2019 - Retificação da área do direito de superfície constituído a favor do Grupo Desportivo de Direito, no Parque Florestal de Monsanto, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

8. Apreciação da Proposta 728/CM/2019 - Permuta do prédio particular sito na Praça da Alegria, nºs 54 a 57, pela parcela de terreno municipal com a área de 497m² sita no recinto do Parque Mayer, correspondente ao denominado Lote G01 do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e Zona Envolvente, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

9. Apreciação da Proposta 872/CM/2019 - Permuta do prédio particular sito na Rua da Estrela, nº 8, pelo prédio municipal sito na Rua Francisco Metrass, nºs 48 e 48A, para instalação do futuro Centro de Saúde de Campo de Ourique, em execução do previsto no Acordo "Lisboa, SNS mais Próximo", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

10. Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais grelha base; 37 minutos e 30 segundos;

10.1. Apreciação da alínea a) da parte deliberativa da Proposta 761/CM/2019 - Autorização da assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos, para os anos de 2019, 2020 e 2021, para a celebração de protocolo com a Fundação Aga Khan Portugal, no âmbito do Programa Municipal de Prevenção e Combate do Insucesso e Abandono Escolar Precoce, designado de "Secundário para todos", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

10.2. Apreciação da alínea a) da parte deliberativa da Proposta 762/CM/2019 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos, para os anos 2019, 2020 e 2021, para a celebração de protocolo com a Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica, no âmbito do Programa Municipal de Prevenção e Combate do Insucesso e Abandono Escolar Precoce, designado de "Secundário para todos", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

10.3. Apreciação do ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 843/CM/2019 - Alteração à repartição de encargos para os anos de 2019, 2020 e 2021, no âmbito da adjudicação da Empreitada "Requalificação e adaptação do Torreão Poente da Praça do Comércio para o Núcleo do Museu de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 18º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho e no artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro;

11. Apreciação da Recomendação 095/01 (PAN) - Pela utilização de fogos de artifício silenciosos ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

Lisboa, 12 de dezembro de 2019

O Presidente
José Maximiano Leitão

ADITAMENTO

É aditado à Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o próximo dia 17 de dezembro de 2019 (3ª feira), às 15h, com realização no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, o seguinte ponto:

12. Apreciação da Proposta 896/CM/2019 - Realização dos pagamentos de reconciliação devidos à CARRIS - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E.M., S.A., relativamente às compensações pelo cumprimento das obrigações de serviço público dos anos de 2017 e 2018, nos termos da Segunda Alteração ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo de Superfície de Passageiros e do respetivo Aditamento, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer conjunto da 1ª e 8ª Comissões Permanentes

Lisboa, 13 de dezembro de 2019

O Presidente

José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória1955 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição295 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta847 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 95 (sem anexos)697 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 95287 Kb