Assembleia Municipal de Lisboa
93ª reunião - 3 de Dezembro de 2019, 15.00 - Sessão Extraordinária
03-12-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata em Minuta
  • Ata 93 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 93

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 35 minutos (7 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Petição 04/2019 - Segurança moradores Infante Santo (segurança rodoviária), ao abrigo do disposto no art.º 85º do Regimento; 1,5 X grelha base: 56 minutos e quinze segundos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

2. Apreciação da Proposta 676/CM/2019 - Projeto de Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, na sua redação atual; 2X grelha B - 2 horas;

3. Apreciação da Proposta 722/CM/2019 - Aquisição do Pavilhão Desportivo, propriedade da CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, sito na Rua Alfredo da Silva n.º 12, na Freguesia da Ajuda, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

4. Apreciação da Proposta 723/CM/2019 - Aquisição à CAIXA - IMOBILIÁRIO, S.A., do Lote B, à CAIXA LEASING E FACTORING - Sociedade Financeira de Crédito, S.A., as Frações "A" e "E" do Lote 18, e ao BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS as Frações "B" e "C" do Lote 18, sitas na Rua Horta dos Bacelos, em Santa Iria de Azoia, no Concelho de Loures, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação da Proposta 726/CM/2019 - Desafectação do domínio público para o domínio privado do Município, de quatro parcelas de terrenos, antigos troços da Estrada de São Bartolomeu, do Largo das Peneireiras e da Azinhaga do Pinhal, necessária ao desenvolvimento das operações urbanísticas dos Loteamentos Municipais das Malhas 24 e 25 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

6. Apreciação da Proposta 731/CM/2019 - Celebração de contratos interadministrativos de cooperação entre o Município de Lisboa e as Juntas de Freguesia, para a cedência e uso de pombais contraceptivos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea j), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e nos artigos 5.º-A e 5.º-B, do Código dos Contratos Públicos; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

7. Apreciação conjunta das seguintes propostas de delegação de competências - 2X grelha base - 1h: 15 mn;
7.1. Apreciação da Proposta 733/CM/2019 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Ajuda, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

7.2. Apreciação da Proposta 734/CM/2019 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

7.3. Apreciação da Proposta 735/CM/2019 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Avenidas Novas, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

7.4. Apreciação da Proposta 736/CM/2019 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

7.5. Apreciação da Proposta 737/CM/2019 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campo Ourique, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

7.6. Apreciação da Proposta 738/CM/2019 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Parque das Nações, a respetiva afetação de recursos financeiros e a minuta do contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

8. Apreciação da Proposta 798/CM/2019 - Assunção do compromisso plurianual da empreitada "Soluções de acalmia de tráfego no Parque Florestal de Monsanto - Bloco A" com repartição de encargos para os anos de 2019 e 2020, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do com o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

9. Recomendação 093/09 (PCP) - Pela melhoria crescente das condições de trabalho no Complexo Municipal de Olivais 2, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

10. Voto 093/01 (PCP) - Voto de saudação À luta dos trabalhadores dos serviços públicos locais da cidade de lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

11. Voto 093/02 (PCP) - Voto de condenação Golpe de estado na Bolívia, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

12. Voto 093/03 (PEV) - Saudação 25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Voto 093/04(BE) - Pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Lisboa, 28 de novembro de 2019

O Presidente
José Maximiano Leitão

ADITAMENTO

É aditado à Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa
agendada para o próximo dia 3 de dezembro de 2019 (3ª feira), às 15h com realização no
Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, o seguinte ponto:

  • Apreciação do *pedido de suspensão do mandato da deputada municipal Ana

Margarida T. D. Martins de Carvalho*, pelo período de 1 de dezembro de 2019 até 31 de
janeiro de 2020, ao abrigo do disposto no artigo 77.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, na redação atual, e no art.º 7.º do Regimento.

Lisboa, 2 de dezembro de 2019

O Presidente
José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória1353 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição295 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à Convocatória13 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta947 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 93 (sem anexos)1036 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 93281 Kb