Assembleia Municipal de Lisboa
88ª reunião - 5 de Novembro de 2019, 15.00 - Sessão Extraordinária
05-11-2019

Esta reunião não é aberta à participação inicial do público.

Documentos:

  • Convocatória
  • Ata 88 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 88

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Eleição do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, por escrutínio secreto, nos termos do n.º 2 do art.º 23º do Regimento;

2. Eleição de dois Presidentes de Junta de Freguesia, um efectivo e um suplente, por escrutínio secreto, para integrarem o XXIV Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nos termos do 3º ponto da alínea a) do n.º 2 do art.º 6º do Estatutos da ANMP;

  • Votações das 15:00h às 16:00h;

3. Apreciação das Propostas relativas ao Projeto de Regulamento Municipal do Alojamento Local; 2,5 X grelha B: 2 horas e 30 minutos;

3.1. Apreciação da Proposta 697/CM/2019 - Projeto de Regulamento Municipal do Alojamento Local e respetivo Relatório de ponderação da participação pública, bem como a fixação das áreas de contenção nas Zonas Turísticas Homogéneas delimitadas do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e no n.º 1 do art.º 15.ºA do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, na redacção atual;

3.2. Apreciação da Proposta 697-B/CM/2019 - Alteração à Proposta 697/CM/2019, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e no art.º 15.ºA do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, na redacção atual;

4. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromisso plurianual e repartição de encargos; grelha base - 34 minutos;

4.1. Apreciação da Proposta 766/CM/2019 - Autorização para a assunção de compromissos plurianuais e consequente repartição de encargos para os anos de 2019 e 2020 no âmbito do concurso público para Fornecimento, Montagem e Instalação de Equipamento Básico Diverso para a Biblioteca de Alcântara, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 24.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção atual, no n.ºs 1 e 6 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c), do n.º 1 e na alínea b) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

4.2. Apreciação do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 713/CM/2019 - Prévia autorização da repartição dos encargos e emissão da autorização prévia para assunção de compromisso, para os anos económicos de 2020 a 2028, no âmbito do Financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa do projeto relativo à organização e realização do evento "Web Summit" nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 24.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual e na alínea c), do n.º 1, do art.º 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redacção actual;

Lisboa, 31 de outubro de 2019

A Segunda Secretária
Virgínia Estorninho

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória53 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Supl. BM nº 1346, de 05 Dezembro578 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Supl. BM nº 1346, de 05 Dezembro593 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 88 (sem anexos)944 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 88283 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I - Renúncia da Presidente AML - Helena Roseta151 Kb
Documento em formato application/pdf Ata de Apuramento - Eleito Presidente da Mesa da AML- José Maximiano Leitão212 Kb