Assembleia Municipal de Lisboa
87ª reunião - 29 de Outubro de 2019, 15.00 - Sessão Extraordinária com Petições
29-10-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata em Minuta
  • Ata 87 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 87

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 35 minutos (7 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da ata 69, de 28.05.2019, da ata 71 de 04.06.2019 e da ata 73, de 11.06.2019;

2. Apreciação da Petição 09/2019 - Contributo da Taxa Municipal Turística para a erradicação das situações de Sem-Abrigo na cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto no art.º 85º do Regimento e sob condição de confirmação da presença dos primeiros subscritores; 1,5 X grelha base: 51 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

3. Apreciação conjunta das Propostas de Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa*, abaixo indicadas, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º e no art.º 97.º do Regimento; 3 X grelha base: 1 hora e 42 minutos, acrescidos de 3 minutos atribuíveis aos autores de propostas para apresentação das mesmas;

3.1 Apreciação da Proposta 003/PAM/2019 - Alterações ao Regimento consensuais no Grupo de Trabalho para a Revisão do Regimento;

  • Anexo - Quadro comparativo das propostas de alteração ao Regimento consensualizadas no Grupo de Trabalho para a Revisão do Regimento

3.2 Apreciação da Proposta de Alteração ao Regimento apresentada pelo PAN;

3.3 Apreciação de Propostas de Alteração ao Regimento não consensuais, apresentadas pelo Grupo Municipal do CDS-PP, pelos DM Independentes Rodrigo Mello Gonçalves e Rui Costa, pelo Grupo Municipal do PCP, pelo DM Rui Paulo Figueiredo como Presidente em exercício e pela Presidente;

3.4 Apreciação da Proposta de alteração ao nº 12 do artigo 48.º do Regimento, apresentada pela Presidente;

3.5 Votação final global, nominal, do conjunto das alterações aprovadas ao Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa.

4. Apreciação da Proposta 002/PS/2019 - Alteração da composição das Comissões Permanentes, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento e sob condição de se manterem os critérios previstos na actual redacção do artigo 77.º do Regimento; grelha-base - 34 minutos;

5. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos;

  • Voto 087/01 (PSD) - Voto de Saudação 10 de Outubro - O Dia Mundial da Saúde Mental;
  • Voto 087/02 (PSD) - Voto de Saudação pela Celebração dos 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança;
  • Voto 087/03 (PSD) - Voto de Saudação pelo Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
  • Voto 087/04 (PEV) - Dia Europeu da Protecção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual

6. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromisso plurianual e repartição de encargos; grelha base - 34 minutos;

6.1. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 699/CM/2019 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2019 e 2020 relativos à Empreitada para Criação do Espaço de Partilha de Experiências e de Promoção dos Princípios da Economia Circular - CoREPAIR, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

6.2. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 700/CM/2019 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2019, 2020 e 2021, relativos à Empreitada para a "CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE FORMAÇÃO DA CML, EM TELHEIRAS" nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

Lisboa, 24 de outubro de 2019
A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória645 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição31 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta1163 Kb
Documento em formato application/pdf 1º Suplemento ao BM nº. 1345 - REPUBLICAÇÃO - 500 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 87 (sem anexos)1282 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 87270 Kb
Documento em formato application/pdf 1º Suplemento ao BM nº 1345, de 28.11.20192513 Kb