Assembleia Municipal de Lisboa
84ª reunião - 8 de Outubro de 2019, 15.00 - Sessão Extraordinária com Declarações Politicas
08-10-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata 65
  • Ata 78
  • Ata em Minuta
  • Ata 84 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 84

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público 35 minutos (7 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da ata 65, de 16.04.2019 e da ata 78 de 04.07.2019;

2. Declarações Políticas, de acordo com o formato em anexo, ao abrigo do artigo 40º e da Grelha J, do Regimento; 5 X grelha B - 5 horas;

Votos
Moções
Recomendações

Lisboa, 07 de outubro de 2019

3. Apreciação da Proposta 626/CM/2019 - Contrato de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia do Beato - Projeto de Desenvolvimento Local para a Casa da Juventude do Beato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do art.º 25.º e no art.º 116.º e seguintes do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e no art.º 14.º da Lei 56/2012, de 8 de novembro; grelha base - 34 minutos;

4. Apreciação da Proposta 650/CM/2019 - Transferência de verbas para a Freguesia de Arroios, no âmbito do apoio logístico à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa Centro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 do art. 25º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; grelha base - 34 minutos;

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromisso plurianual e repartição de encargos grelha base - 34 minutos;

5.1. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 658/CM/2019 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2019, 2020 e 2021, relativos à Empreitada "PRESS - Programa de Reconversão de Edifícios da Segurança Social, Av. da República 100, no âmbito do PRA e do PACA, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do art.º 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no art.º 12º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

5.2. Apreciação da Proposta 659/CM/2019 - Alteração da repartição de encargos e assunção de compromisso plurianual para os anos económicos 2019 e 2020 no âmbito do "Fornecimento de energia elétrica em baixa tensão para dispositivos de iluminação pública, tráfego e publicidade no Município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 24.º e n.º 1 do art.º 6.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do art.º 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c), do n.º 1, do art.º 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação actual;

5.3. Apreciação da alínea a) da parte deliberativa da Proposta 663/CM/2019 - Assunção de compromisso plurianual e a consequente repartição de encargos referentes ao Protocolo de fornecimento de refeições escolares a crianças da Educação Pré-escolar e alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública da cidade de Lisboa, celebrado entre o Município de Lisboa e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), para o ano letivo 2019/2020, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação actual;

5.4. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 668/CM/2019 - Assunção de compromissos plurianuais e a consequente repartição de encargos para os anos económicos de 2020, 2021, no âmbito da atribuição de apoio financeiro e não financeiro à Federação Portuguesa de Judo, para organização do Evento "Campeonato da Europa de Judo", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do nº1 do art.º 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação actual

Lisboa, 2 de outubro de 2019

A Presidente

Helena Roseta

Anexo

Formato do debate para Declarações Políticas, nos termos do disposto no artigo 40º e da Grelha J do Regimento;

- Os Grupos Municipais e os Deputados que exercem o seu mandato como Independentes que queiram produzir declarações políticas devem comunicar essa intenção à Mesa até ao início da respetiva sessão.
- O debate inicia-se com a intervenção (8m por força política) dos Grupos Municipais e dos Deputados que exercem o seu mandato como Independentes para apresentação de declarações políticas, que podem ser acompanhadas de propostas de moções e recomendações, num máximo de uma de cada por cada força política.
- Cada intervenção inicial é seguida de um período (15m por força política) para perguntas ou intervenções sobre o que foi apresentado; a intervenção final (4m por cada força política) é feita imediatamente a seguir às perguntas ou intervenções que tiverem tido lugar;
- Durante o período anterior a cada intervenção final, também pode intervir a Câmara Municipal, para responder às questões colocadas ao executivo (total do tempo da Câmara - 30m).
- O debate termina com a votação dos documentos apresentados.
- As moções e recomendações devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 11 horas de 2ª feira, dia 7 de Outubro e ser distribuídas aos Representantes dos Grupos Municipais e Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes até às 15 horas do mesmo dia.

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória655 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição30 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 65889 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 78558 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta774 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 84 (sem anexos)1166 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 84266 Kb