Assembleia Municipal de Lisboa
82ª reunião - 10 de Setembro de 2019, 15.00 - Sessão Ordinária de Setembro com Informação Escrita do Presidente
10-09-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Atas 58,59,60,63,64 e 66
  • Expediente
  • Ata em minuta
  • Ata 82 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 82

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 35 minutos (7 inscrições);

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Apreciação do pedido de suspensão do mandato da deputada municipal Ana Margarida de Carvalho (PCP), no período compreendido entre 1 de Setembro e 30 de Novembro de 2019, inclusive, ao abrigo do disposto no artigo 77.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação atual, e no art.º 7.º do Regimento;

- Aprovação da Ata 58 de 12.03.2019, da Ata 59, de 14.03.2019, da Ata 60, de 19.03.2019, da Ata 63, de 02.04.2019, da Ata 64, de 09.04.2019, e da Ata 66, de 30.04.2019;

- Leitura de expediente

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B - máximo 60m)

Votos
Moções
  • Moção 082/01 (PCP) - Preservar o ambiente e a natureza, prevenir alterações climáticas - Tema 4
Recomendações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos;

2. Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartição de encargos grelha base - 34 minutos;

2.1. Pontos 5 e 6 da parte deliberativa da Proposta 294/CM/2019 - Repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais, para os anos de 2020 e 2021, no âmbito da alteração às Normas de Funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, do reforço do financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa dos Projetos aprovados, pela Deliberação n.º 608/CM/2016, e do financiamento de novas candidaturas, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas c), e), k) e m) do n.º 2 do artigo 23.º, bem como nas alíneas o), t), ee), ff), qq) e ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 1 do artigo 7º das normas de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa;

2.2. Proposta 409/CM/2019 - Assunção de compromissos plurianuais do Concurso para apoio a Projetos de Promoção do Sucesso Educativo denominado "Fazer Acontecer", no âmbito do Programa "Secundário para todos", para os ano de 2020 e 2021, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12º do Decreto - Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

2.3. Alínea a) da parte deliberativa da Proposta 456/CM/ 2019 - Assunção de compromissos plurianuais para os anos de 2019 e 2020 referente ao levantamento do estado de conservação dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.ºciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional, no âmbito da Carta Educativa, através do Método de Avaliação do Estado de Conservação dos imóveis (MAEC), para efeitos de celebração de protocolo de cooperação com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., no âmbito da descentralização de competências na área da Educação nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação actual;

2.4. Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 498/CM/2019 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2019 a 2024, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 18/CPI/EPPGDL/18 - Empreitada de Execução dos Túneis de Drenagem da Cidade de Lisboa e Intervenções Associada - Processo n.º 1/CPI/DGES/ND/2019, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

2.5. Ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 579/CM/2019 - Repartição de encargos e emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais, para os anos de 2019 a 2022, no âmbito da Empreitada n.º 121/DMMC/DIOA/DGI/19 "Reabilitação de Espaços Exteriores do Paço da Rainha" - Processo n.º 0060/CP/DGES/ND/2019, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do com o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

Lisboa, 5 de Setembro de 2019

A Presidente
Helena Roseta

ANEXO

Prazo para entrega de votos, moções ou recomendações para o PAOD

Nos termos do nº 5 do artigo 47º do Regimento, os votos, moções e recomendações a apreciar no âmbito do PAOD de dia 18 de junho devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 12 horas de sexta-feira, dia 6 de Setembro, devendo ser distribuídos aos Representantes dos Grupos Municipais até às 17 horas desse mesmo dia.

Informação Escrita do Presidente da Câmara

Limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas;

A apreciação Informação Escrita do Presidente da Câmara processa-se numa única volta da seguinte forma:
a) Intervenção inicial do Presidente da Câmara Municipal ou do seu substituto legal;
b) Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes;
c) Cada intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes é seguida, de imediato, de resposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal, ou dos Vereadores em que aqueles delegarem competência para as respostas sectoriais.

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória575 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição27 Kb
Documento em formato application/pdf Draft Ata 581033 Kb
Documento em formato application/pdf Draft Ata 591083 Kb
Documento em formato application/pdf Draft Ata 60522 Kb
Documento em formato application/pdf Draft Ata 63828 Kb
Documento em formato application/pdf Draft Ata 64674 Kb
Documento em formato application/pdf Draft Ata 661079 Kb
Documento em formato application/pdf Expediente250 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta da 82ª reunião323 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 82 (sem anexos)900 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 82274 Kb