Assembleia Municipal de Lisboa
81ª reunião - 23 de Julho de 2019, 15.00 - Sessão Extraordinária
23-07-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição do público
  • Draft da ata nº 59 de 14.3.2019
  • Draft da ata nº 60 de 19.3.2019
  • Ata em Minuta (com anexos I e II)
  • Publicado no 4º suplemento ao BM nº. 1337, de 03.10.2019
  • Ata 81 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 81

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 35 minutos (7 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

Voto 081/03 (PPM) - Pesar por Isabel Wolmar

1. Aprovação da ata nº 59, de 14.03.2019 e da ata nº 60, de 19.03.2019;

2. Apreciação para votação final da Proposta 085/CM/2019 - Projeto de versão final da Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 123.º Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e na alínea b) do n.º 1 do art.º 70º do Regimento (aprovada na generalidade em plenário de 14 de março, baixou à 3ª CP para análise na especialidade); grelha G - limite de 2 horas;

3. Apreciação dos pontos 1 e 2 da parte deliberativa da Proposta 506/CM/2019 - Aquisição de onze prédios ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., e ratificar a correção dos valores de renda e de venda para os imóveis sitos na Avenida Manuel da Maia, n.ºs 40 a 40 D, e Avenida Estados Unidos da América, n.ºs 39 e 39 A, decorrente de erro de escrita, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1 do art.º25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação actual; 1,5xgrelha base - 51 minutos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

4. Apreciação da Proposta 507/CM/2019 - Lançamento de uma hasta pública para a constituição de um direito de superfície, em subsolo, sobre parte da parcela de terreno designada por B3 da Operação Integrada de Entrecampos, para a construção de um parque de estacionamento automóvel, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação actual; 1,5xgrelha base - 51 minutos

5. Apreciação da Proposta 510/CM/2019 - Isenção de taxas de ocupação de espaço público e publicidade (Alpendre/Pala), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual; grelha base - 34 minutos;

6. Apreciação da Proposta 493/CM/2019 - Transferência, em 2019, para o Município de Lisboa, das competências previstas no Decreto-lei n.º 72/2019, de 28 de maio, no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 4.º, no n.º 2 do art.º 30.º e do art.º 42.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, do Decreto-lei n.º 72/2019, de 28 de maio, e da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado como Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação actual; 1,5 X grelha base - 51 minutos;

  • Parecer conjunto da 1ª e 2ª Comissões Permanentes
  • Proposta 005/PEV/2019 - Rejeição da transferência de competências para o Município de Lisboa
  • Proposta 009/PCP/2019 - Rejeitar a assumpção, em 2019, das competências transferidas por via do decreto-lei 72/2019, de 28 de maio, que "concretiza o quadro de trasnferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afectas à actividade portuária"
  • Recomendação 081/02 (1ª e 2ª CP)

7. Apreciação conjunta das propostas abaixo indicadas; 2 x grelha-base, 68 minutos:

7.1 Proposta 518/CM/2019 - 1.º Aditamento ao Contrato-Programa SRU/2019, a celebrar com a Lisboa Ocidental SRU, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas disposições conjugadas do n.º 3 do art.º 32.º, do n.º 1 e 5 do art.º 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na redação atual, do n.º 1 do art.º 62.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na redação em vigor, aplicável por força do artigo 4.º do mesmo Diploma, na alínea ccc), do n.º 1, do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação actual, nos art.ºs 65.º e 66.º do Código das Sociedades Comerciais, e no art.º 26.º dos Estatutos da Lisboa Ocidental SRU;

7.2 Proposta 519/CM/2019 - Minutas dos Aditamentos aos primeiros Contratos de Mandato, dos segundos Contratos de Mandato e do 3.º Aditamento ao Contrato-Programa 2015 a celebrar com a Lisboa Ocidental SRU, e assunção dos respetivos compromissos plurianuais com repartição de encargos para os anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 36.º e na alínea b), do n.º 1, do art.º 48.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, no n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, no art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação actual, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;

8. Apreciação da 2.ª Nova Versão da Recomendação 077/08 (CDS-PP) - Estacionamento de Veículos em Obras - Informação Pública através de Aviso, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos; tema 8 - Proposta retirada pelo proponente

9. Apreciação da Nova Versão do Voto de Saudação 081/01 (PAN) - Voto de Saudação à Sociedade Portuguesa de Cardiologia pelos seus 70 anos, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos; tema 6

10. Apreciação do Voto de Saudação 081/02 (DM IND Rodrigo Mello Gonçalves) - 152 anos da PSP - Pela ordem e pela pátria ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos; tema 9

11. Apreciação conjunta das seguintes Propostas relativas a repartições de encargos e assunção de compromissos plurianuais; 1,5 X grelha base - 51 minutos:

11.1. Proposta 499/CM/2019 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e emissão prévia para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, relativos ao procedimento n.º 027AQ/Vale Grande/2019-2022 - Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes do Vale Grande, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, dos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º do decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea b) do artigo 3º e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redacção actual;

11.2. Proposta 501/CM/2019 - Autorização da repartição de encargos para os anos económicos de 2020, 2021 e 2022, e a emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais para os mesmos anos, no âmbito do concurso público para "Aquisição de serviços de manutenção de contentores subterrâneos no Município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação actual;

11.3. Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 502/CM/2019 - Prévia autorização da repartição dos encargos e da assunção de compromisso para os anos económicos de 2020, 2021 e 2022, no âmbito da abertura do procedimento por concurso público para "Aquisição de fardamentos, por lotes, para os colaboradores do Departamento de Higiene Urbana", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 24.º e nas alíneas dd) e ccc) do n.º 1 do art.º 33.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação actual, nos n.ºs 1 e 6 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do nº1 do art.º 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redacção actual;

11.4. Proposta 503/CM/2019 - Autorização para a alteração à repartição de encargos e da assunção de compromissos para os anos económicos de 2018 a 2021, no âmbito do Concurso Público para "Aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no Município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 24.º e nas alíneas dd) e ccc) do n.º 1 do art.º 33.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual, nos n.ºs 1 e 6 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do nº1 do art.º 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação actual;

11.5. Proposta 504/CM/2019 - Autorização para a assunção de compromissos plurianuais e consequente repartição de encargos para os anos de 2020 a 2022, no âmbito do concurso público para "Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), por lotes, para os colaboradores do Departamento de Higiene Urbana", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no arti.º 24.º e nas alíneas dd) e ccc) do n.º 1 do art.º 33.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual, nos n.ºs 1 e 6 do arti.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea b) do art.º 3.º e alínea c) do nº 1 do art.º 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação actual;

11.6. Proposta 505/CM/2019 - Prévia autorização para assunção de compromisso plurianual para o ano económico de 2020, no âmbito do Concurso Público para "Aquisição de 900 (novecentos) Fatos de Combate a Incêndios para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c), do n.º 1, do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redacção actual.

Lisboa, 18 de julho de 2019

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória711 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público31 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata nº 59, de 14.3.2019988 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata nº 60, de 19.3.2019480 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta - Anexo I102 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta - Anexo II112 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 81 (sem anexos)959 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 81274 Kb