Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 35 minutos (7 inscrições);

• Voto 079/01 (PS) - Pesar pelo falecimento de Manuel Costa Braz
• Voto 079/02 (PSD) - Pesar pelo falecimento de Nuno Estorninho

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da ata 62, de 26.03.2019;

2. Perguntas à Câmara, de acordo com os temas e formato incluídos no anexo à presente convocatória, e ao abrigo do artigo 42º do Regimento; grelha I, limite máximo 4 horas;

3. Apreciação da Proposta 382/CM/2019 - Programa de Investimentos Lisboa XXI - 3º Contrato de empréstimo de médio e longo prazo a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos ao abrigo do Empréstimo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea f) do nº 1 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e no n.º 2 do art.º 51º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual; (Esta votação requer maioria absoluta, pelo que nos termos do nº 5 do artigo 66ª do Regimento será submetida a votação nominal); 1,5 X grelha base – 51 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente
• Recomendação 079/01 (1ª CP)

4. Apreciação da Proposta 364/CM/2019 – Alteração ao Programa “Loja no Bairro”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas als. e) e m) do n.º 2 do art. 23.º e na alínea k) do n.º 2 do art.º 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base – 34 minutos;

• Parecer da 5ª Comissão Permanente
• Recomendação 079/02 (5ª CP)

5. Apreciação do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 405/CM/2019 - Repartição de encargos e emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2019, 2020, 2011 e 2022, no âmbito do concurso público para "Aquisição de serviços de lavagem e desinfeção de contentores subterrâneos no Município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base – 34 minutos;

6. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 430/CM/2019 - Assunção do compromisso plurianual com a consequente repartição de encargos, no âmbito da adjudicação da Empreitada n.º 16/DMPO/DPCE/18 - “Concepção e construção de 4 creches com recurso a estruturas modulares de preparação dos terrenos e ligação das mesmas à rede pública” (Processo n.º 20/CP/DGES/ND/2018), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho e, ainda, no ponto 2 da parte deliberativa da Proposta nº 718/2018, aprovada em Assembleia Municipal na reunião de 20 de dezembro; grelha base – 34 minutos;

7. Apreciação da Recomendação 079/03 (DM IND Rodrigo Mello Gonçalves) - Reforço de Meios e Condições da Hemeroteca Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base – 34 minutos;

8. Apreciação da Moção 079/01 (BE) – Pelo alargamento do complemento solidário para idosos, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento (A Moção 073/02 (BE), apreciada na sessão de 25 de junho, e cuja votação resultou numa situação de empate traduzindo a necessidade de uma nova votação, foi, entretanto, substituída pela atual Moção 079/01 (BE)); grelha base – 34 minutos;

Lisboa, 4 de julho de 2019

A Presidente
Helena Roseta

Temas das perguntas à Câmara para a sessão de 09.07.2019

1. Freguesia de Alcântara
Centro Saúde de Alcântara - Para quando está previsto o início das obras? – Vereador Urbanismo
Escola Básica Santo Amaro - Para quando está previsto o início das obras? – Vereador Urbanismo
Abertura do Hospital CUF Tejo – Que alterações estão previstas na Avenida da Índia e na Rua Fradesso da Silveira na sequência da entrada em funcionamento do Hospital? – Vereador Mobilidade

2. Freguesia de Santa Clara
Para quando a realização das seguintes intervenções:
Construção da 2ª fase do projeto “Uma Praça em cada Bairro”;
Construção do Centro de Saúde da Alta de Lisboa;
Requalificação do Piso do Jardim de Santa Clara;
Reconstrução da EB1 Eurico Gonçalves;
Remodelação da EB1 e JI Maria da Luz de Deus Ramos;
Estrada ligação Metro Ameixoeira / Av. Glicínia Quartim;
Eixo Central - troços Campo Grande / Calvanas; Largo do Médico / Rotunda Av. Santos e Castro;
Centro Intergeracional (SCML);
Rua Engenheiro Quartim Graça - Estacionamentos;
Urbanização Quinta das Lavadeiras - Escada acesso Calçada Carriche;
Terreno a norte do Montinho de S. Gonçalo, que destino / finalidade?
Vereador Urbanismo

3. Aquaparque
O Aquaparque no Restelo está fechado desde 1993, para quando está prevista a instalação de equipamentos e a abertura do referido espaço? – Vereador Ambiente e Estrutura Verde

4. Trotinetes abandonadas no espaço público
Nos últimos tempos Lisboa tem acolhido com entusiasmo o surto de trotinetes que circulam bastante desordenadamente mais nos passeios do que nas ciclovias. Mas o pior é o seu abandono depois da utilização por toda a parte: em cima dos passeios, às portas do Metro, no meio da rua, às entradas de serviços ou lojas, prejudicando a circulação de peões e outros veículos e principalmente dos cidadãos com deficiência. Elas ali permanecem até que as equipas das respetivas empresas as vêm recolher de madrugada. Quais as medidas que a Câmara de Lisboa tenciona tomar a breve trecho para impedir esta invasão do espaço público? - Vereador Mobilidade

5. Tuk-Tuk’s
Entre Novembro 2014 e Janeiro de 2015 a 2ª Comissão de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização, dedicou-se a analisar o recente fenómeno do surgimento e funcionamento dos chamados Tuk-tuk’s, tendo ouvido a Câmara, os representantes do sector dos Táxis e dos representantes dos Operadores de Tuk-tuk’s. Foi elaborado e votado um conjunto de Recomendações fruto de uma ampla reflexão e foi afirmado pelo então Diretor Municipal de Mobilidade e Transportes que a Câmara estava a preparar um Regulamento que deveria entrar em vigor em 2015. Pergunta-se o que aconteceu ao Regulamento, instrumento absolutamente necessário para ordenar a circulação destes veículos na cidade, cujo número cresceu, mantendo-se os poluentes e ruidosos que pululam no Centro Histórico? – Vereador Mobilidade

6. Street Food
Lisboa, acompanhando o ritmo e a moda noutras cidades do Mundo passou a ter uma procura e uma oferta crescente da chamada "Street Food" que anima os espaços públicos da cidade. Na ausência de um Regulamento, ora é considerada venda ambulante quando licencia a Câmara, ora ocupação de espaço público, quando licenciam as Juntas de Freguesia.
Perante esta duplicidade de critérios, para quando a publicação de um Regulamento desta atividade? – Vereador Carlos Castro

1. Habitação
2. Urbanismo
3. Ambiente
4. Educação
5. Mobilidade
6. Segurança e Proteção Civil
7. Ação Social
8. Cultura
9. Património

1. Ponto de situação sobre a nova Feira Popular e respectivo Parque Verde;
2. Esclarecimentos sobre as condições de trabalho dos funcionários das instalações da Rua da Boavista;
3. Número de fogos devolutos e fechados nos bairros municipais de Lisboa;
4. Apresentação do relatório final do LNEC relativo às escolas de Lisboa;
5. Esclarecimentos sobre a proposta de protocolo entre a CML e OPART para espaço de ensaios da Orquestra Sinfónica Portuguesa;
6. Ponto de situação sobre projecto de gestão de recursos hídricos, tendo por base a parceria com o Ayuntamiento de Alicante;
7. Estratégias de intervenção junto da população em situação de sem abrigo, na componente de Saúde Mental.

1. Medidas de Auto protecção nas Escolas;
2. Rede de Drenagem de Lisboa;
3. Teatro Maria Matos;
4. Construção do oleoduto no canal do Alviela;
5. Recurso à contratação de trabalhadores através de vínculos precários.

1. Finanças, Património, Recursos Humanos, Descentralização para as Freguesias e processo de Descentralização da Administração Central
Processo de descentralização educação e saúde
2. Economia, Turismo, Empreendedorismo, Inovação, Modernização Administrativa e Relações Externas
Regulamento do Alojamento Local em Lisboa
3. Urbanismo, Reabilitação Urbana, Espaço Público, Planeamento Estratégico, Acompanhamento do Plano Diretor Municipal, Unidades de Intervenção Territorial e Obras Municipais
Praça do Martim Moniz;
Adamastor – Qual o ponto de situação?;
Nova reabilitação do Jardim do Arco do Cego;
Projectos imobiliários na freguesia de São Vicente;
Torre Portugália.
4. Ambiente, Estrutura Verde, Energia, Qualidade de Vida, Serviços Urbanos e Casa dos Animais
Solos contaminados no Parque das Nações;
Impacto do ruído na cidade de Lisboa e na saúde dos e das lisboetas (estudo da Zero).
5. Habitação, Desenvolvimento Local, Programa de Renda Acessível, Bairros BIP-ZIP e Bairros Municipais
Programa de Renda Acessível – Pilar Público
Situação do prédio da Rua dos Lagares
6. Intervenção Social, Saúde, Plano de Desenvolvimento Social, Promoção da Igualdade de Direitos e Oportunidades, Combate à Pobreza, Migrações e Orçamento Participativo
Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem Abrigo;
Plano Municipal LGBT
7. Cultura, Interculturalidade, Educação, Juventude e Desporto
Eduardo dos Livros, Loja com História;
Biblioteca Museu República e Resistência;
Arquivo Municipal de Lisboa
8. Transportes, Mobilidade, Acessibilidade Pedonal, Segurança e Proteção Civil
Situação das bicicletas GIRA;
Disticos;
EMEL em zonas de residentes.

1. Plataforma Eletrónica prevista no art.º 22º do Regulamento do Arvoredo;
2. Centro de Acolhimento de Refugiados de Lisboa;
3. Regulamento de fiscalização do estacionamento de bicicletas, trotinetas e “segways”;
4. Torre de Escalada e o Parque da Pedra em Monsanto;
5. Transporte de animais vivos com destino a países terceiros;
6. Turismo – Elétricos como transporte turístico;
7. Centros de Saúde em Lisboa;
8. Higiene Urbana.

1. Classificação de árvores na cidade;
2. Pontos de recolha de pilhas e de rolhas de cortiça;
3. Remoção de antenas de televisão sem uso;
4. Estacionamento em cima dos passeios;
5. Qualidade do ar no interior das escolas;
6. Solos Contaminados.

1. Higiene Urbana;
2. Espaços Verdes;
3. Património Azulejar;
4. Urbanismo;
5. Habitação;
6. Mobilidade.

1. Obras nos Centros de Saúde;
2. Obras nas Escolas;
3. Estacionamento temporário em Campolide;
4. Contas da CARRIS 2017/2018.

- Direitos Sociais
1) O Projecto “RADAR” é uma medida de operacionalização do Programa “Lisboa, Cidade de Todas as Idades”, resultante de um protocolo entre a CML e a SCML, cujo objectivo é sinalizar a população com mais de 65 anos de idade, identificando-a e registando as suas necessidades básicas para, em rede, melhor responder aos desafios do envelhecimento. Gostaríamos de saber qual é o ponto de situação da sua implementação.

2) O Programa Cidades Amigas Crianças da UNICEF preconiza a adopção de uma política coordenada para a infância e adolescência, que potencie a articulação entre todos os sectores municipais e o estabelecimento de parcerias com instituições da comunidade que promovam o bem estar de todos os cidadãos, em particular das crianças. Lisboa candidatou-se a este programa em 2016. Gostaríamos de saber qual é o ponto de situação da sua implementação.

3) O Plano de Ação de Ruído de Lisboa, foi aprovado em Assembleia Municipal, pela Proposta n.º 261/CM/2015, de 21 de julho de 2015. O desenvolvimento de uma estratégia para o ruído na cidade de Lisboa é assumido no âmbito do Plano Diretor Municipal. Gostaríamos de saber qual é o ponto de situação da sua implementação.

1. Mobilidade;
2. Habitação e Urbanismo;
3. Ambiente;
4. Cultura;
5. Educação.

1. Taxa Turística: isenções;
2. Situação das trotinetas em Lisboa.