Assembleia Municipal de Lisboa
73ª reunião - 11 de Junho de 2019, 15.00 - Sessão Extraordinária com Debate de Actualidade
11-06-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata em Minuta

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público35 minutos (7 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da ata 54, de 19.02.2019, ata 56, de 28.02.2019 e ata 70 de 29.05.2019;

2. Debate de Atualidade sobre o “Arquivo Municipal de Lisboa” (PEV), ao abrigo do disposto no artigo 49º do Regimento, de acordo com o formato em anexo; grelha K: limite máximo 60 minutos;

3. Apreciação da Proposta 275/CM/2019 - Alteração ao Artigo 11.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e nas alíneas c) e g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base: 34 minutos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

4. Apreciação da Proposta 331/CM/2019 - Aquisição pelo Município do prédio, sito na Rua Basílio Teles n.ºs 31 e 31A, por exercício do direito legal de preferência, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro e na Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro, na redação redação atual e legislação complementar; grelha base: 34 minutos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas de delegação de competências; 2X grelha base: 68 minutos;
5.1. Apreciação da Proposta 217/CM/2019 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Vicente, para a Gestão do Quiosque existente no Jardim Botto Machado (Campo de Santa Clara), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e nos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

5.2. Apreciação da Proposta 218/CM/2019 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro, para a Gestão do Quiosque existente no Jardim Irmã Lúcia (Praça de Londres), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e nos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

5.3. Apreciação da Proposta 219/CM/2019 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios, para a Gestão do Quiosque existente no Jardim Henrique Lopes de Mendonça (Praça José Fontana), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e nos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

5.4. Apreciação da Proposta 220/CM/2019 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Estrela, para a Gestão do Quiosque existente no Jardim Lisboa Antiga (Francesinhas), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e nos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

5.5. Apreciação da Proposta 221/CM/2019 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Belém, para a gestão do estabelecimento de restauração e bebidas com área de esplanada, no Parque Recreativo Moinhos de Santana, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25 e nos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

5.6. Apreciação da Proposta 223/CM/2019 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro, para a Gestão do Quiosque existente no Jardim Fernando Pessa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25 e nos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

5.7. Apreciação da Proposta 224/CM/2019 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide, para a Gestão do Quiosque existente no Jardim da Luz, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e nos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

5.8. Apreciação da Proposta 225/CM/2019 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santo António, para a Gestão do Quiosque existente no Jardim Marcelino Mesquita (Praça das Amoreiras), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e nos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

5.9. Apreciação da Proposta 226/CM/2019 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campo de Ourique, para a Gestão do Quiosque existente no Jardim Teófilo Braga (Jardim de Campo de Ourique), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e nos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

5.10. Apreciação da Proposta 227/CM/2019 - Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, para a Gestão do Quiosque existente na Quinta Bensaúde (Parque Bensaúde), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e nos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

5.11. Apreciação da Proposta 228/CM/2019 – Celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Misericórdia, para a Gestão do Quiosque existente no Jardim Miradouro de Santa Catarina (Miradouro do Adamastor), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25 e nos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente sobre as Propostas 217/CM/2019; 218/CM/2019; 219/CM/2019; 220/CM/2019; 221/CM/2019; 223/CM/2019; 224/CM/2019; 225/CM/2019; 226/CM/2019; 227/CM/2019 e 228/CM/2019;
  • Recomendação 073/04 (1ª CP)

6. Apreciação da Proposta 349/CM/2019 - Celebração de Adenda ao Contrato de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade, em 10 de Outubro de 2014, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no nº 1 da Cláusula 8ª do Contrato de Delegação de Competências celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de Alvalade, em 10 de Outubro e no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25 e nos artigos 116.º e seguintes, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

7. Apreciação do ponto 9 da parte deliberativa da Proposta 339/CM/2019 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2020, 2021 e 2022, no âmbito da aquisição da “Elaboração do Projeto, Instalação e Aquisição dos Serviços de Manutenção do Sistema de Segurança Rodoviária – Radares de Velocidade”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

8. Apreciação do ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 372/CM/2019 – Assunção do compromisso plurianual com a consequente repartição de encargos para os anos de 2020 e 2021, no âmbito da decisão de contratar a nova empreitada n.º E/5/EPTPEE/19 - “Construção da Escola Básica e Jardim de Infância do Parque das Nações, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

9. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 373/CM/2019 - Assunção do compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2020 e 2021, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º E/4/EPTPEE/19 - “Reabilitação e Ampliação da Escola Básica n.º 57 de Telheiras”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

10. Apreciação do ponto II da parte deliberativa da Proposta 383/CM/2019 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos 2019 e 2020, no âmbito da celebração de protocolo entre o Município de Lisboa e a UFGC GmbH, com vista à coorganização da URBAN FUTURE Global Conference 2020 (UFGC20) em Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 24.º, e n.º 1, do art.º 6.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, nos n.ºs 1 e 6, do art.º 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c), do n.º 1, do art.º 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

11. Apreciação da Recomendação 073/01 (7ª CP) referente ao Relatório da Visita à Escola Básica Teixeira de Pascoais, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base – 34 minutos;

12. Apreciação da Moção 073/01 (CDS-PP) - Pela Manutenção do Espaço Registos de Lisboa na Av. Fontes Pereira de Melo, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base – 34 minutos;

13. Apreciação da Moção 073/02 (BE) – Pelo alargamento do complemento solidário para idosos, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base – 34 minutos;

14. Apreciação da Recomendação 073/02 (BE) - Agravamento do IMI para prédios devolutos, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base – 34 minutos;

15. Apreciação da Recomendação 073/03 (PEV) - Regulamentação e atribuição do suplemento de Risco, Insalubridade e Penosidade, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base – 34 minutos;

Lisboa, 5 de junho de 2019
O Presidente em exercício

Rui Paulo Figueiredo

ANEXO

Formato do Debate de Atualidade

O debate é aberto por quem fixou o respetivo tema, seguindo-se um período de pedidos de esclarecimentos e debate, onde pode intervir qualquer Deputado e a Câmara Municipal.

Limite máximo de 60 minutos, assim distribuídos:

  • 5 minutos para abertura do debate pelo proponente (Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes);
  • Para o debate e pedidos de esclarecimento, cada Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes, incluindo quem abriu o debate, dispõe de 5 minutos e a Câmara Municipal de 5 minutos.
Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória335 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição119 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em Minuta969 Kb
Documento em formato application/pdf 1º Suplemento ao BM 1322 de 21/06347 Kb
Documento em formato application/pdf 5º suplemento ao BM nº 1322 de 21/0617856 Kb