Assembleia Municipal de Lisboa
71ª reunião - 4 de Junho de 2019, 15.00 - Sessão Extraordinária com Declarações Politicas
04-06-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata em minuta
  • Ata 71 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 71

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 35 minutos (7 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Proposta 290/CM/2019 - Alteração à prévia autorização da repartição de encargos para os anos económicos 2019, 2020, 2021 e 2022 e a emissão prévia para assunção de compromissos plurianuais relativos ao procedimento n.º 015AQ/Lumiar/2019 2022 - "Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação dos espaços verdes do Lumiar, ao abrigo do Acordo Quadro", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 24.º e n.º 1 do art.º 6.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do art.º 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho na alínea c), do n.º 1, do art.º 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação em vigor; grelha base: 34 minutos;

2. Apreciação da Proposta 292/CM/2019 - Repartição de encargos para os anos económicos de 2019 e 2020, bem como a emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais do Concurso Público para "Aquisição de serviços de reboques, para remoção e transporte de todo o tipo de veículos ligeiros para as instalações indicadas pela Polícia Municipal de Lisboa, na área de jurisdição municipal", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea b) do art.º 3.º e na alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; grelha base: 34 minutos;

3. Apreciação da Proposta 205/CM/2019 - Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de um antigo troço da Azinhaga do Troca, com a área de 903,85 m2, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual; grelha base: 34 minutos;

4. Apreciação da Proposta 206/CM/2019 - Termos da transação judicial a celebrar com ALBERTO FERREIRA DA COSTA - Investimentos Imobiliários, S.A., no âmbito da ação administrativa que corre termos pela 2.ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, sob o Processo n.º 1287/17.5BELSB, relativa a uma parcela de terreno municipal situada na retaguarda do prédio da Rua Joaquim António de Aguiar (antigo n.º 27), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual; grelha base: 34 minutos;

5. Apreciação da Proposta 885/CM/2018 - Revogação parcial da Deliberação n.º 324/AML/2018, de 17 de julho de 2018, na parte em que aprovou a celebração de contrato de delegação de competências, no âmbito do Projeto das Refeições Escolares Saudáveis, entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar, respetiva minuta de contrato e afetação de recursos financeiros, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 165º do Código de Procedimento Administrativo, no art.º 23.º e na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base: 34 minutos;

6. Apreciação do Ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 250/CM/2019 - Adesão do Município de Lisboa à Associação Smart Waste Portugal (ASWP) e aceitação dos respetivos Estatutos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e nos artºs 53.º a 55.º, aplicáveis por remissão do n.º 3, do art.º 56.º, ambos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação em vigor; grelha base: 34 minutos;

7. Apreciação da Recomendação 069/01 (PEV) - Requalificação da Escola Secundária do Restelo, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos;

8. Apreciação da Proposta 006 (DM IND Rui Costa) - Reconhecimento ao Doutor António Filipe Pimentel e à equipa do Museu Nacional de Arte Antiga, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos;

  • Recomendação 069/07 (PCP) - Pela realização urgente de um programa de emergência para a valorização dos museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos
  • Recomendação 071/06 (PS) - Pela valorização do Museu Nacional de Arte Antiga como equipamento cultural de referência da cidade de Lisboa

9. Apreciação da Recomendação 069/04 (DM IND Rui Costa) - Continuidade do funcionamento da Biblioteca Museu República e Resistência, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos;

10. Apreciação do ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 328/CM/2019 - Repartição de encargos e emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais para os anos de 2019 a 2022, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 05/19/DMAEVCE/DEV/DPCEV - "Unidade de Projeto da Avenida de Ceuta", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho; grelha base - 34 minutos;

11. Declarações Políticas, de acordo com o formato em anexo, ao abrigo do artigo 40º e da Grelha J, do Regimento; 5 X grelha B - 5 horas;

Votos
Moções
Recomendações
  • Votações

Lisboa, 29 de maio de 2019

O Presidente em exercício
Rui Paulo Figueiredo

Anexo

Formato do debate para Declarações Políticas, nos termos do disposto no artigo 40º e da Grelha J do Regimento;

- Os Grupos Municipais e os Deputados que exercem o seu mandato como Independentes que queiram produzir declarações políticas devem comunicar essa intenção à Mesa até ao início da respetiva sessão.
- O debate inicia-se com a intervenção (8m por força política) dos Grupos Municipais e dos Deputados que exercem o seu mandato como Independentes para apresentação de declarações políticas, que podem ser acompanhadas de propostas de moções e recomendações, num máximo de uma de cada por cada força política.
- Cada intervenção inicial é seguida de um período (15m por força política) para perguntas ou intervenções sobre o que foi apresentado; a intervenção final (4m por cada força política) é feita imediatamente a seguir às perguntas ou intervenções que tiverem tido lugar;
- Durante o período anterior a cada intervenção final, também pode intervir a Câmara Municipal, para responder às questões colocadas ao executivo (total do tempo da Câmara - 30m).
- O debate termina com a votação dos documentos apresentados.
- As moções e recomendações devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 11 horas de 2ª feira, dia 3 de Junho e ser distribuídas aos Representantes dos Grupos Municipais e Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes até às 15 horas do mesmo dia.

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória722 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição42 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta898 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento BM13223387 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 71 (sem anexos)957 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 71276 Kb