Assembleia Municipal de Lisboa
66ª reunião - 30 de Abril de 2019, 15.00 - Sessão Ordinária de Abril, 3ª reunião
30-04-2019

Esta reunião não é aberta à participação inicial do público por ser uma continuação da sessão Ordinária de 9 de Abril de 2019.

Documentos:

  • Convocatória
  • ata 47
  • ata 49
  • ata em minuta
  • Ata 66 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 66

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos;

2. Apreciação do pedido de alteração do prazo de suspensão do mandato da deputada municipal Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta, com prorrogação por mais 44 dias, a partir do dia 4 de maio e até 16 de junho de 2019, inclusive, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 77.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação atual, e no n.º 4 do art.º 7.º do Regimento;

3. Aprovação da ata 47/2018, de 18.12.2018 e da ata 49, de 15.01.2019;

4. Apreciação da Petição 29/2018 - Propostas para um eléctrico 28 mais digno e mais fiável, servindo melhor residentes e visitantes, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

5. Apreciação da Proposta 204/CM/2019 - Prorrogação do prazo de suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas áreas delimitadas e suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em duas novas áreas delimitadas, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, na redação atual; 1,5 X grelha-base - 51 minutos;

6. Apreciação do Relatório final do Debate Temático "O Impacto do Turismo na Cidade de Lisboa", ao abrigo do disposto no art.º 39º do Regimento e no formato do debate; grelha-base - 34 minutos;

7. Apreciação do Relatório final do Debate temático "Prevenção e minimização do risco sísmico e reforço da resiliência sísmica em Lisboa", ao abrigo do disposto no art.º 39º do Regimento e no formato do debate; grelha-base - 34 minutos;

  • Proposta 001/8ªCP/2019 - Debate temático "Prevenção e minimização do risco e reforço da resiliência sísmica em Lisboa"

8. Apreciação da Proposta 162/CM/2019 - Assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do concurso público para a aquisição do serviço de transporte escolar para os alunos do ensino básico e as crianças dos jardins-de-infância da rede pública da cidade de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do previsto na alínea dd) e ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; grelha-base - 34 minutos;

9. Apreciação, condicionada à prévia aprovação pela Câmara Municipal, da Proposta 246/CM/2019 - Assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do Concurso público para a "Aquisição de mobiliário escolar para jardins-de-infância e escolas básicas do 1º ciclo da rede pública da cidade de Lisboa", para os anos de 2019 e 2020, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; grelha base - 34 minutos;

10. Apreciação, condicionada à prévia aprovação pela Câmara Municipal, da Proposta 247/CM/2019 - Repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do Concurso Público para "Aquisição de serviços de reparação de suspensões em viaturas da frota municipal", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea dd) e da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e no artigo 24º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação vigente, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; grelha base - 34 minutos;

11. Apreciação, condicionada à prévia aprovação pela Câmara Municipal, do ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 249/CM/2019 - Repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2020 a 2022, no âmbito do concurso público, para a aquisição de peças, componentes e acessórios originais para as viaturas da frota municipal de marca IVECO, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º com a alínea dd) e alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; grelha base - 34 minutos;

12. Apreciação, condicionada à prévia aprovação pela Câmara Municipal, do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 271/CM/2019 - Repartição dos encargos e assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do Protocolo Quadro de Cooperação relativo ao projeto da Obra Completa Pombalina, para os anos económicos 2019 a 2023, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b), do artigo 3.º, na alínea c), do número 1, do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual, no artigo 24.º e na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos números 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha base - 34 minutos;

13. Apreciação da Recomendação 066/01 (PSD) - "Estacionamento para Moradores Avenidas Novas", ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos;

14. Apreciação, condicionada à prévia aprovação pela Câmara Municipal, da Proposta 262/CM/2019 - Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2018 do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual e no artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, na redação atual; grelha F - máximo 5 horas;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

15. Apreciação, condicionada à prévia aprovação pela Câmara Municipal, da Proposta 263/CM/2019 - 1ª Revisão Orçamental 2019, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha F - máximo 5 horas;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

Lisboa, 24 de abril de 2019

O Presidente em exercício

Rui Paulo Figueiredo

Informação Escrita do Presidente da Câmara

Limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas;

A apreciação Informação Escrita do Presidente da Câmara processa-se numa única volta da seguinte forma:
a) Intervenção inicial do Presidente da Câmara Municipal ou do seu substituto legal;
b) Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes;
c) Cada intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes é seguida, de imediato, de resposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal, ou dos Vereadores em que aqueles delegarem competência para as respostas sectoriais.

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória438 Kb
Documento em formato application/pdf ata 47910 Kb
Documento em formato application/pdf ata 49830 Kb
Documento em formato application/pdf ata em minuta970 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 66 (sem anexos)1159 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e links dos anexos à Ata 66263 Kb