Assembleia Municipal de Lisboa
64ª reunião - 9 de Abril de 2019, 15.00 - Sessão Ordinária de Abril
09-04-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata em minuta
  • Ata 64 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 64

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 35 minutos (7 inscrições);

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Apreciação do pedido de alteração do prazo de suspensão do mandato da deputada municipal Maria do Carmo Amaral da Câmara Pereira Muñoz, com prorrogação por mais seis meses a partir do dia 12 de abril (até 10 de outubro de 2019, inclusive), ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 77.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação atual, e no n.º 4 do art.º 7.º do Regimento;

- Leitura de expediente

- Intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B - máximo 60m)

Votos
  • Voto 064/01 (PEV) - Saudação 90º Aniversário da Associação Inválidos do Comércio - tema 6
  • Voto 064/02 (PEV) - Condenação Repressão sobre a população da palestina pelas autoridades israelitas - tema 9
  • Voto 064/03 (BE) - Condenação pela repressão ao povo palestiniano pelas autoridades Israelitas - tema 9
Moções:
  • Moção 064/01 (MPT) - Pela Implementação de Medidas de Redução de Ruído em Todo o Território Nacional - tema 4
  • Moção 064/02 (PAN) - Por um maior acompanhamento parental em caso de deficiência ou doença crónica - tema 6
  • Moção 064/03 (PEV) - Contra o prolongamento da actividade da central nuclear de Almaraz - tema 4
  • Moção 064/04 (BE) - Pela conclusão urgente das obras na Escola Secundária Artística António Arroio - tema 3
Recomendações:

- Votações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos;

2. Debate de atualidade com o tema "Teatro Maria Matos - corrigir os erros e preparar o futuro" (BE), ao abrigo do disposto no artigo 49º do Regimento, de acordo com o formato em anexo; grelha K: limite máximo 60 minutos;

3. Apreciação da Petição 15/2018 - Pela interrupção da Operação Integrada de Entrecampos e por uma verdadeira discussão pública, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

4. Apreciação da Proposta 111/CM/2019 - Desafetação do domínio público municipal para o seu domínio privado de um antigo troço da Azinhaga do Lavadinho, com a área de 117,00m2", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

5. Apreciação da Proposta 112/CM/2019 - Aquisição de quatro parcelas de terreno com área total de 7.870,00 m2, sitas na Azinhaga das Carmelitas / Azinhaga do Cerrado, no âmbito do Plano de Urbanização Carnide/Luz, nos termos da proposta e ao abrigo do previsto na alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

6. Apreciação da Proposta de Deliberação 004 (DM IND Rui Costa) -"Evocação dos 100 anos da Imprensa Municipal de Lisboa e sobre a acessibilidade do Boletim Municipal", ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

7. Apreciação da Recomendação 064/01 (CDS-PP) - Criação de Locais de Paragem de Curtíssima Duração Junto aos Estabelecimentos de Ensino - Zonas "kiss & Ride", ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

8. Apreciação do Relatório final do Debate temático "Prevenção e minimização do risco sísmico e reforço da resiliência sísmica em Lisboa", ao abrigo do disposto no artº 39º do Regimento e no formato do debate; grelha-base - 34 minutos;

9. Apreciação do Relatório final do Debate Temático "O Impacto do Turismo na Cidade de Lisboa", ao abrigo do disposto no artº 39º do Regimento e no formato do debate; grelha-base - 34 minutos;

Lisboa, 4 de abril de 2019

O Presidente em exercício
Rui Paulo Figueiredo

Prazo para entrega de votos, moções ou recomendações para o PAOD

Nos termos do nº 5 do artigo 47º do Regimento, os votos, moções e recomendações a apreciar no âmbito do PAOD de dia 26 de fevereiro devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 12 horas de sexta-feira, dia 5 de abril, devendo ser distribuídos aos Representantes dos Grupos Municipais até às 17 horas desse mesmo dia.

Informação Escrita do Presidente da Câmara

Limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas;

A apreciação Informação Escrita do Presidente da Câmara processa-se numa única volta da seguinte forma:
a) Intervenção inicial do Presidente da Câmara Municipal ou do seu substituto legal;
b) Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes;
c) Cada intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes é seguida, de imediato, de resposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal, ou dos Vereadores em que aqueles delegarem competência para as respostas sectoriais.

ANEXO

Formato do Debate de Atualidade

O debate é aberto por quem fixou o respetivo tema, seguindo-se um período de pedidos de esclarecimentos e debate, onde pode intervir qualquer Deputado e a Câmara Municipal.
Limite máximo de 60 minutos, assim distribuídos:

  • 5 minutos para abertura do debate pelo proponente (Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes);
  • Para o debate e pedidos de esclarecimento, cada Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes, incluindo quem abriu o debate, dispõe de 5 minutos e a Câmara Municipal de 5 minutos.
Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória452 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição41 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta550 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 64 (sem anexos)793 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e links dos anexos à Ata 64268 Kb