Assembleia Municipal de Lisboa
58ª reunião - 12 de Março de 2019, 15.00 - Sessão Extraordinária com Perguntas à Câmara
12-03-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.0.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata 42
  • Ata em Minuta

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 35 minutos (7 inscrições);

1. Aprovação da ata 42 de 13.11.2018;

2. Debate de atualidade sobre o “O Futuro do Campo Pequeno” (PAN), ao abrigo do disposto no artigo 49º do Regimento, de acordo com o formato no Anexo I; grelha K: limite máximo 60 minutos;

3. Perguntas à Câmara, de acordo com os temas e formato incluídos no Anexo II à presente convocatória, e ao abrigo do artigo 42º do Regimento; grelha I, limite máximo 4 horas;

4. Apreciação da Proposta 87/CM/2019 - Celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação e de Partilha de Competências com a Área Metropolitana de Lisboa e a aprovação da respetiva minuta, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto das disposições conjugadas nos artigos 23.º, n.º 2, alínea c), e 25.º, n.º 1, alínea k) e 33.º, n.º 1, alínea ccc), 116.º a 123.º e 128.º a 130.º, todos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, nos artigos 6.º, n.º 2, e 10.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e nos artigos 5.º, n.º 2, 278.º, 279.º e 338.º, todos do Código dos Contratos Públicos; grelha base: 34 minutos;

5. Apreciação da Proposta 107/CM/2019 - Minutas das adendas aos Contratos de Mandato celebrados com a Lisboa Ocidental, SRU, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 36.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 48.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e do n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, sob condição de aprovação pela Câmara Municipal; grelha base: 34 minutos;

6. Apreciação da Proposta 005/PCP/2019 referente à realização de obras em Estações do Metropolitano de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

7. Apreciação da Recomendação 058/01(7ª e 8ªCP) resultante do Relatório da 7ª e da 8ª Comissão Permanente sobre a “Visita ao espólio do Regimento de Sapadores Bombeiros”, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

8. Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartição de encargos; grelha base: 34 minutos:

  • 8.1. Apreciação do Ponto 7 da Proposta 62/CM/2019 - Autorização para a repartição de encargos e assunção dos compromissos plurianuais para “Aquisição de serviços de telecomunicações para o Município de Lisboa” para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos ocorridos ou dos serviços efetivamente prestados, e ainda autorização prévia para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais, em relação aos mesmos anos económicos, nos termos do disposto no n.º 1 e 6 do artigo 22º do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;
  • 8.2. Apreciação do Ponto 5 da Proposta 97/CM/2019 - Assunção do compromisso plurianual da aquisição de serviços para “Fornecimento de energia elétrica em baixa tensão para dispositivos de iluminação pública, tráfego e publicidade do Município de Lisboa”, com repartição de encargos para os anos de 2019 e 2020, nos termos da proposta e em cumprimento do disposto na alínea c) do nº 1 do com o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

Lisboa, 6 de março de 2019

O Presidente em exercício
Rui Paulo Figueiredo

ADITAMENTO

São aditados à Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o próximo dia 12 de março de 2019 (3ª feira), às 15:00h, com realização no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, os seguintes pontos:

9. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 21/CM/2019 - Alteração dos Estatutos da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 22.º-A da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto; grelha base: 34 minutos;

10. Apreciação da Proposta 22/CM/2019 - Minutas dos Contratos de Mandato a celebrar com a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., para a Gestão da Rede Semafórica da cidade de Lisboa e para a Execução de Ciclovias e a assunção dos compromissos plurianuais referentes ao Contrato de Mandato para a Gestão da Rede Semafórica da cidade de Lisboa, com repartição de encargos para os anos de 2019, 2020 e 2021, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e do n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha base: 34 minutos;

  • Parecer da 8ª Comissão Permanente sobre as Propostas 21/CM/2019 e 22/CM/2019

Lisboa, 8 de março de 2019

O Presidente em exercício
Rui Paulo Figueiredo

2º ADITAMENTO

É aditado à Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o próximo dia 12 de março de 2019 (3ª feira), às 15:00h, com realização no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, o seguinte ponto:

  • Apreciação do pedido de suspensão do mandato do deputado municipal Luis Filipe da Silva Monteiro, pelo período de 11 de março até 21 de julho de 2019, ao abrigo do disposto no artigo 77.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação atual, e no art.º 7.º do Regimento.

Lisboa, 11 de março de 2019

O Presidente em exercício
Rui Paulo Figueiredo

ANEXO I

Formato do Debate de Atualidade

O debate é aberto por quem fixou o respetivo tema, seguindo-se um período de pedidos de esclarecimentos e debate, onde pode intervir qualquer Deputado e a Câmara Municipal.
Limite máximo de 60 minutos, assim distribuídos:

  • 5 minutos para abertura do debate pelo proponente (Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes);
  • Para o debate e pedidos de esclarecimento, cada Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes, incluindo quem abriu o debate, dispõe de 5 minutos e a Câmara Municipal de 5 minutos.

ANEXO II

Temas das perguntas à Câmara para a sessão de 12.03.2019

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória782 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição41 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 421000 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à Convocatória27 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Aditamento à Convocatória330 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta364 Kb