Assembleia Municipal de Lisboa
53ª reunião - 12 de Fevereiro de 2019, 15.00 - Sessão Extraordinária
12-02-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata em Minuta
  • Ata 53 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 53

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

I - Pontos pendentes da Ordem de Trabalhos da 52ª Reunião, de 05.02.2019:

1. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 750/CM/2018 - Adesão do Município de Lisboa à rede Cities for Cyclists e autorização para a realização da despesa no montante de 2.000,00 Euros (dois mil euros) anuais para pagamento da respetiva quota, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas c), k) e p) do n.º 2 do artigo 23.º e na alínea n) do n.º 1 do artigo 25º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base: 34 minutos;

2. Apreciação da Proposta 845/CM/2018 - Aprovação pelo Município de Lisboa da "Minuta de contrato interadministrativo de delegação de competências, no âmbito da atribuição da concessão destinada ao exercício, em exclusivo, da atividade de exploração da rede municipal de distribuição de eletricidade em baixa tensão", nos termos da proposta e abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do art. 25º em articulação com o art. 32º e as als. aaa) e ccc) do art. º 33º, todos do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

  • Parecer da 4ª Comissão Permanente

3. Apreciação da Proposta de Deliberação 001/PSD/2019 - Mobilidade na Cidade de Lisboa - O Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas e alguns equívocos!, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

4. Apreciação da Proposta de Deliberação 002/PSD/2019 sobre os recentes acontecimentos ocorridos no Seixal, num bairro de génese ilegal comummente designado por Jamaica, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

  • Proposta 001/PS/2019 - Deliberação sobre os acontecimentos ocorridos no Bairro da Jamaica, no Seixal

5. Apreciação da Proposta de Deliberação 003/PSD/2019 - Fim das Mochilas Escolares, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

  • Recomendação 052/04 (PAN) - Instalação de cacifos nos estabelecimentos escolares de ensino básico e secundário do Município - tema 7

6. Apreciação da Proposta de Deliberação 004/PSD/2019 relativa à realização de um debate temático sobre o combate à pobreza e a estratégia de redução da população sem-abrigo, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

7. Apreciação da Proposta de Deliberação 005/PSD/2019 - Pagamentos através de dispositivos móveis, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

II - Pontos Aditados:

8. Declarações Políticas, de acordo com o formato em anexo, ao abrigo do artigo 40º e da Grelha J, do Regimento; 5 X grelha B - 5 horas;

Votações

Votos
Moções
  • Moção 053/01 (PCP) - Pela Renacionalização dos CTT - tema 2
  • Moção 053/02 (IND) - Fazer do combate à violência doméstica e de género uma prioridade política municipal e nacional - tema 6
  • Moção 053/03 (MPT) - As Intermináveis Obras na Estação de Metro de Arroios e os Prejuízos Incalculáveis na Praça do Chile - tema 8
  • Moção 053/04 (PAN) - Por uma maior proteção às vítimas de violência doméstica - tema 6
Recomendações

9. Apreciação da Proposta 004/CM/2019 - Celebração de Contratos de Delegação de competências entre o Município de Lisboa e as 24 Freguesias de Lisboa, bem como aprovar a respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º, na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e do artigo 116.º e seguintes do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base: 34 minutos;

10. Apreciação da Proposta 002/2019 do DM Rui Costa (IND) - Evocação dos 100 anos do jornal "A Batalha" e os 100 anos da Confederação Geral do Trabalho, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

Lisboa, 6 de fevereiro de 2019

O Presidente em exercício

Rui Paulo Figueiredo

Anexo

Formato do debate para Declarações Políticas, _nos termos do disposto no artigo 40º e da Grelha J do Regimento_

- Os Grupos Municipais e os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes que queiram produzir declarações políticas devem comunicar essa intenção à Mesa no início da respetiva sessão.
- O debate inicia-se com a intervenção (8m por força política) dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes para apresentação de declarações políticas, que podem ser acompanhadas de propostas de moções e recomendações, num máximo de uma de cada, por cada força política.
- Cada intervenção inicial é seguida de um período (15m por força política) para perguntas ou intervenções sobre o que foi apresentado; a intervenção final (4m por cada força política) é feita imediatamente a seguir às perguntas ou intervenções que tiverem tido lugar;
- Durante o período anterior a cada intervenção final, também pode intervir a Câmara Municipal, para responder às questões colocadas ao executivo (total do tempo da Câmara - 30m).
- O debate termina com a votação dos documentos apresentados.
- As moções e recomendações devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 11 horas de 2ª feira, dia 11 de fevereiro e ser distribuídas aos Representantes dos Grupos Municipais e Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes até às 15 horas do mesmo dia.

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória443 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição41 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em Minuta508 Kb
Documento em formato application/pdf BM nº 13081451 Kb
Documento em formato application/pdf BM nº. 1312 (Retificação da Deliberação 056/AML/2019)4368 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 53 (sem anexos)858 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 53288 Kb