Assembleia Municipal de Lisboa
47ª reunião - 18 de Dezembro de 2018, 15.00 - Continuação da Sessão Ordinária de Novembro, 3ª reunião
18-12-2018

Esta reunião não é aberta à participação inicial do público por ser uma continuação da sessão ordinária de Novembro de 2018.

Documentos

  • Convocatória
  • ata 30 de 12.07.2018
  • ata 31 de 17.07.2018
  • ata 32 de 19.07.2018
  • Aditamento
  • Excerto da ata 36 de 25.9.2018
  • Ata 33 de 24.7.2018
  • Ata em minuta
  • Anexo à ata em minuta
  • Excerto da Ata 47
  • Ata 47 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 47

Ordem de Trabalhos

  • Voto 047/02 (PAN) - Pelo falecimento da equipa de emergência médica do INEM - pesar
  • Voto 047/01 (PSD) - Saudação ao INEM, Bombeiros Sapadores de Lisboa e Policia de Segurança Publica - tema 8

Período da Ordem do Dia (POD):

I - Pontos pendentes da Ordem de Trabalhos da 45ª Reunião, de 04.12.2018:

1. Apreciação da Proposta 817/CM/2018 - Alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa e à fundamentação económica financeira da Taxa Municipal Turística de Dormida, sob condição de aprovação em Câmara, ao abrigo do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, bem como das alíneas c) e g) do n.º 1 do artigo 25.º; grelha-base - 34 minutos;

2. Apreciação da Proposta 718/CM/2018 - Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2019-2022, bem como o Orçamento para 2019, o Mapa de Pessoal e a Tabela de Taxas Municipais nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas a), b) e o), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, e nos n.ºs 1 e 2 do art.º 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto; grelha F: 5 horas;

  • Apreciação da Proposta 718-A/CM/2018 - Aprovação do orçamento para 2019 e grandes opções do plano 2019-2022 (alteração de documentos distribuídos com a proposta 718/CM/2018) - Esta proposta de alteração será apreciada conjuntamente com a Proposta 718/CM/2018;
  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas (2Xgrelha-base - 68 minutos);

3.1. Apreciação do Ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 712/CM/2018 - Contrato-Programa 2019 a celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, e nas alíneas a) e b) do artigo 24.º e no artigo 26.º, ambos dos Estatutos da Lisboa Ocidental, SRU;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente, eventual pronúncia da 3ª Comissão Permanente

3.2. Apreciação da Proposta 713/CM/2018 - Contratos de Mandato a celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A. e a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, com repartição de encargos para os anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º e na alínea b), do n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, no n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;

4. Apreciação do Ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 717/CM/2018 - Contrato Programa 2019 a celebrar com a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 32º e nos nºs 1 e 5 do artigo 47º, ambos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, e no artigo 24º e alíneas a) e b) do artigo 27º dos Estatutos da EGEAC; grelha base: 34 minutos;

II - Pontos Aditados:

5. Aprovação das atas nº 30 de 12.07.2018, n.º 31 de 17.07.2018 e n.º 32 de 19.07.2018;

6. Apreciação conjunta das propostas relativas a Contratos de Delegação de Competências (2Xgrelha-base - 68 minutos);

6.1. Apreciação da Proposta 797/CM/2018 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara, bem como a respetiva afetação de recursos financeiros e minuta do contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 23.º, na alínea k) do n.º 1 do art.º 25º, no art.º 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

6.2. Apreciação do Ponto I da parte deliberativa da Proposta 840/CM/2018 - Adenda aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campolide, sob condição de aprovação em Câmara, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 23.º, na alínea k) do n.º 1 do art.º 25º, no art.º 116.º, no n.º 2 do art.º 120.º, e seguintes, todos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

6.3. Apreciação do Ponto I da parte deliberativa da Proposta 842/CM/2018 - Adenda aos Contratos de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Lisboa e a Freguesia dos Olivais, sob condição de aprovação em Câmara, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 23.º, na alínea k) do n.º 1 do art.º 25º, no art.º 116.º, no n.º 2 do art.º 120.º, e seguintes, todos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

6.4. Apreciação da Proposta 844/CM/2018 - Delegação de competências para a gestão e manutenção do Cinema Europa, entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de Campo de Ourique, sob condição de aprovação em Câmara, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do art.º 25º, no art.º 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e no art.º 14.º da Lei 56/2012, de 8 de novembro, na sua redação atual;

7. Apreciação conjunta das propostas de repartição de encargos e assunções de compromissos plurianuais, sob condição de aprovação em Câmara (grelha base - 34 minutos);

7.1. Apreciação do Ponto 10 da parte deliberativa da Proposta 827/CM/2018 - Aprovação da repartição de encargos e autorização prévia para assunção dos compromissos plurianuais e aprovação da Revisão ao PPI 2018-2021, no âmbito da Empreitada de Execução dos Túneis de Drenagem da Cidade de Lisboa e Intervenções Associada - Processo n.º 1/CPI/DGES/2018, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, no ponto 8.3.2 do POCAL, publicado no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro e na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

7.2. Apreciação da Proposta 828/CM/2018 - Autorização prévia da repartição de encargos e assunção de compromissos, para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do concurso público para a "Aquisição de serviços de controlo anti murino e anti blatídeo na Cidade de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, nos n.ºs 1 e 6 do art.º 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/9, de 8 de junho, na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

7.3. Apreciação do Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 829/CM/2018 - Autorização prévia para repartição dos encargos e assunção de compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do concurso público para a "Aquisição de serviços de lavagem e desinfeção de contentores subterrâneos no Município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, nos nºs 1 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º e alínea b), do artigo 3.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

8. Apreciação da Moção 047/01 (PSD) - O Direito a não ser Pobre!, da Moção 047/02 (PS) - A pobreza é uma negação de direitos humanos fundamentais e da Moção 047/03 (PCP)- Erradicar a pobreza, cumprindo a Constituição da República Portuguesa, nos termos da alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha-base 34 minutos;

Lisboa, 13 de dezembro de 2018

A Presidente
Helena Roseta

Aditamento

São aditados à Ordem de Trabalhos da 3ª reunião da Sessão Ordinária de Novembro, agendada para o dia 18 de dezembro de 2018 (3ª feira), às 15h.00, com realização no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, os seguintes assuntos:

9. Aprovação do excerto da ata n.º 36, de 25.09.2018, respeitante à Proposta 564/CM/2018 - Aquisição pelo Município de Lisboa do prédio sito no Campo Grande n.ºs 272, 274 e 276, por exercício do direito legal de preferência;

10. Aprovação da ata nº 33 de 24.07.2018.

Lisboa, 14 de dezembro de 2018

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
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Documento em formato application/pdf ata 30 de 12.07.20181153 Kb
Documento em formato application/pdf ata 31 de 17.07.2018 814 Kb
Documento em formato application/pdf ata 32 de 19.07.20181093 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento209 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto da ata 36 de 25.9.2018304 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 33 de 24.7.2018 1059 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo à ata em minuta65 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento ao BM 1296801 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta1003 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto Ata 47 - Propostas 712-CM-2018 e 713-CM-2018174 Kb
Documento em formato application/pdf 7º Suplemento ao BM nº 12967556 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 47 (sem anexos)569 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 4726 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I - 047-01- Voto Saudação-Acidente Eléctrico126 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XXIX - Aclaração de Voto (PEV)- Recomendação 47-02 (1ªCP)-Proposta 840-CM-"01867 Kb