Assembleia Municipal de Lisboa
43ª reunião - 20 de Novembro, 15.00 - Sessão Ordinária de Novembro
20-11-2018

Esta Sessão é aberta à participação do público (inscrições encerradas para esta sessão por estar atingido o seu limite) e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.
Inscreva-se para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição do Público
  • Acta 28 de 03.07.2018
  • Expediente
  • Ata em minuta
  • Ata 43 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 43

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD):

- Leitura de expediente

- Aprovação da acta 28, de 03.07.2018;

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B - máximo 60m)

- Votações

Votos
  • Voto 043/01 (PCP) - Voto de Saudação pelos 20 anos do da atribuição do Nobel a José Saramago - Tema 7
  • Voto 043/02 (CDS-PP) - Voto de Saudação 43 Anos do 25 de Novembro de 1975 - Tema 9
  • Voto 043/03 (PAN) - Voto de Saudação e Louvor Pelo 10º aniversário da Associação Animais de Rua - Tema 4
  • Voto 043/04 (PAN) - Voto de Saudação Pelos 15 anos da Associação Salvador - Tema 6
  • Voto 043/05 (PAN) - Voto de Saudação Dia Internacional dos Direitos das Crianças - Tema 6
  • Voto 043/06 (PEV) - Voto de Saudação Seleção Portuguesa de futsal para atletas com síndroma de Down - Tema 7
  • Voto 043/07 (PEV) - Voto de Saudação à Manifestação nacional contra a precariedade e baixos salários - Tema 9
  • Voto 043/08 (BE) - Voto de Solidariedade ao Autarca Italiano Domenico Lucano - Tema 9
Moções
  • Moção 043/01 (PCP) - Expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa - Prioridade à Zona Ocidental em detrimento da Linha Circular - Tema 8
  • Moção 043/02 (BE) - Pela Prestação do Serviço Público no Domínio Postal Universal, nos CTT - Tema 2
  • Moção 043/03 (BE) - Condenação da Cultura de Ódio nas Escolas - Tema 6
Recomendações

Período da Ordem do Dia (POD):
1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos;

2. Apreciação conjunta das seguintes propostas, relativas à política fiscal do Município de Lisboa para 2019 (2 x grelha-base - 68 minutos);

  • 2.1. Apreciação da Proposta 719/CM/2018 - Fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como das majorações e reduções, estabelecendo os mecanismos necessários para o respetivo cumprimento e isenção do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), para 2019, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 14º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na alínea d) do nº. 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, nos nºs. 1 e 2 do artigo 44º-B e nos nºs 7 e 8 do artigo 71º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF);
  • Parecer da 1ª Comissão Permanente
  • 2.2. Apreciação da Proposta 720/CM/2018 - Percentual relativo ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para vigorar no ano de 2019, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c), do nº. 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e nos n.ºs 1 e 2 do artigo 26.º da Lei nº. 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual;
  • Parecer da 1ª Comissão Permanente
  • Proposta de alteração do CDS à proposta 720/CM/2018
  • 2.3. Apreciação da Proposta 721/CM/2018 - Lançamento em 2019 do percentual da Derrama para os sujeitos passivos, cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 000 euros, bem como para os restantes casos, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto, na alínea d) do nº. 1 do artigo 25º, do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e na alínea c) do artigo 14 , n.º 2 do artigo 16.º e artigo 18.º, todos da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação em vigor;
  • Parecer da 1ª Comissão Permanente
  • Proposta de alteração do CDS à Proposta 721/CM/2018
  • 2.4. Apreciação da Proposta 722/CM/2018 - Percentual relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para vigorar no ano de 2019, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b, do nº. 1 do artigo 25º Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e na alínea n) do artigo 14º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual;
  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

3. Apreciação da Proposta de alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa e à fundamentação económica financeira da Taxa Municipal Turística de Dormida, sob condição de apresentação pela Câmara Municipal da respectiva versão final após consulta pública, ao abrigo do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, bem como das alíneas c) e g) do n.º 1 do artigo 25.º; 1,5 x grelha-base - 51 minutos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente, com pronúncia da 2ª Comissão Permanente

4. Apreciação da Proposta 718/CM/2018 - Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2019-2022, bem como o Orçamento para 2019, o Mapa de Pessoal e a Tabela de Taxas Municipais nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas a), b) e o), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, e nos n.ºs 1 e 2 do art.º 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto; grelha F: limite máximo - 5 horas;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas (2xgrelha-base - 68 minutos);

  • 5.1. Apreciação Ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 712/CM/2018 - Contrato-Programa 2019 a celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, e nas alíneas a) e b) do artigo 24.º e no artigo 26.º, ambos dos Estatutos da Lisboa Ocidental, SRU;
  • Parecer da 1ª Comissão Permanente, com pronúncia da 3ª Comissão Permanente
  • 5.2. Apreciação da Proposta 713/CM/2018 - Contratos de Mandato a celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A. e a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, com repartição de encargos para os anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º e na alínea b), do n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, no n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;
  • Parecer da 1ª Comissão Permanente, com pronúncia da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Comissões Permanentes
  • 5.3. Apreciação do Ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 717/CM/2018 - Contrato Programa 2019 a celebrar com a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 32º e nos nºs 1 e 5 do artigo 47º, ambos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, e no artigo 24º e alíneas a) e b) do artigo 27º dos Estatutos da EGEAC; grelha-base - 34 minutos;
  • Parecer da 1ª Comissão Permanente, com pronúncia da 7ª Comissão Permanente

Lisboa, 14 de novembro de 2018

A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória417 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição29 Kb
Documento em formato application/pdf Acta 28 de 03.07.2018866 Kb
Documento em formato application/pdf Expediente236 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta548 Kb
Documento em formato application/pdf 5º Suplemento ao BM nº 1292 de 20.11.2018167 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 43 (sem anexos)699 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 4349 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo II - Petição Municipe Maria Eugénia Davim512 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo III - Fotografias Municipe Maria Inês Cordovil2636 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo IV - Documentos Municipe Maria Céu Dias498 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo V - Documentos Municipe Pedro Aparício729 Kb