Assembleia Municipal de Lisboa
41ª reunião - 6 de Novembro, 15.00 - Sessão extraordinária
06-11-2018

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.
Inscreva-se para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata em minuta
  • Ata 41 (sem anexos)
  • Lista e Links doa anexos à Ata 41

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Proposta 677/CM/2018 - Suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas áreas delimitadas e promoção do acompanhamento e a monitorização das demais "zonas turísticas homogéneas", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto; 2 x grelha-base - 68 minutos;

2. Apreciação do Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 659/CM/2018 - Autorização para a celebração do contrato de concessão da "Operação Renda Acessível Integrada" (Freguesias de Belém, Lumiar e Parque das Nações), através de concurso público e afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e p) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; 1,5 x grelha base - 51 minutos;

3. Apreciação do Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 660/2018 - Autorização para a celebração do contrato de concessão da Operação Renda Acessível na Vila Macieira (Freguesia de São Vicente), através de concurso público e afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e p) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; 1,5 x grelha base - 51 minutos;

4. Apreciação da Proposta 663/CM/2018 - Aquisição pelo Município do prédio sito na Rua da Palmeira n.º 11 e Rua Eduardo Coelho n.ºs 14 e 14A, ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E., por exercício do direito legal de preferência, bem como a prévia autorização para assunção de compromisso e respectivo encargo futuro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha-base - 34 minutos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartições de encargos e assunção de compromissos: grelha base: 34 minutos;

  • 5.1. Apreciação da Proposta 684/CM/2018 - Penúltimo parágrafo da parte deliberativa - Autorização para alteração à repartição de encargos e emissão de autorização prévia para assunção de novos valores para os compromissos previstos, para os anos económicos de 2019 a 2024, no âmbito do Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para "aquisição de serviços de aluguer operacional de veículos ligeiros do tipo furgão, pelo período de 60 meses, por lotes", nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas na alínea dd) e na alínea ccc) do nº 1 do artigo 33º e artigo 24º, ambos do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs. 1 e 6 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 junho e na alínea c) do n.º 1 do art.º 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;
  • 5.2. Apreciação da Proposta 685/CM/2018 - Autorização para a repartição de encargos e emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia para "Aquisição de peças de desgaste e manutenção para as viaturas pesadas da frota municipal", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto ao abrigo das disposições conjugadas da alínea dd) e da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e artigo 24.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação vigente, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;
  • 5.3. Apreciação da Proposta 686/CM/2018 - Autorização prévia da despesa e consequente assunção de compromisso para o ano de 2019, no âmbito do procedimento de «Aquisição de assistência pós-venda a software SAP ao abrigo dos lotes 52, 63 e 66 do "Acordo quadro para licenciamento de software e serviços conexos" (AQ-LS), celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP)», nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação em vigor, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do n.º. 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação;

Lisboa, 31 de outubro de 2018

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória334 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição25 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta375 Kb
Documento em formato application/pdf 1º Suplemento ao BM nº. 129010265 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 1265 - Parte I18315 Kb
Documento em formato application/pdf 4º suplemento ao BM 1265 - Parte II15979 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 41 (sem anexos)514 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 4123 Kb
Documento em formato application/x-zip Anexo I - Intervenção do Munícipe Leonardo Chaves 11251 Kb