Assembleia Municipal de Lisboa
36ª reunião - 25 de Setembro de 2018, 15.00 - Continuação da Sessão Ordinária de Setembro, 2ª reunião
25-09-2018

Esta reunião não é aberta à participação inicial do público por ser uma continuação da sessão ordinária de Setembro de 2018.

Documentos

  • Convocatória
  • Ata em minuta
  • Excerto Ata 36 - Pontos 8-8.1-8.2 - Fiscalização atuação Vereador Manuel Salgado
  • Excerto Ata 36 - Pontos 11-11.1-11.02 - Propostas 594-CM-2018 e 602-CM-2018
  • Excerto Ata 36 - Ponto 7 - Proposta 564-CM-2018
  • Ata 36 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 36

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

I - Pontos pendentes da Ordem de trabalhos da 35ª reunião, de 18.09.2018:

1. Apreciação da Proposta 440/CM/2018 - Desafetação do domínio público municipal para o seu domínio privado da parcela de terreno, sita na Rua José Escada, com a área de 6.970,00m2, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação em vigor; grelha base: 34 minutos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

2. Apreciação conjunta das propostas de afetação ao domínio público municipal de parcelas de terreno; grelha base: 34 minutos;

2.1. Apreciação da Proposta 442/CM/2018 - Ponto II da parte deliberativa - Afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno, cedida a título gratuito para o Município de Lisboa, com a área de 120 m2, pertencente ao prédio particular sito à Rua Embaixador Martins Janeira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação em vigor;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

2.2. Apreciação da Proposta 443/CM/2018 - Ponto 2 da parte deliberativa - Afetação ao domínio público do remanescente da parcela municipal sita na Rua Tenente Espanca, junto ao n.º 44, do prédio descrito em sede de registo predial sob o n.º 3452 da freguesia de São Sebastião da Pedreira, com área de 278,70 m2, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação em vigor;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

3. Apreciação conjunta das propostas de contratos de delegação de competências; grelha base: 1,5xgrelha base (51 minutos);

3.1. Apreciação da Proposta 505/CM/2018 - Pontos 1 a 3 da parte deliberativa - Celebração de Adendas aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e as Freguesias do Areeiro, Campolide e São Domingos de Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23.º, da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, do artigo 116.º e do artigo 120.º, n.º 2, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor;

3.2. Apreciação da Proposta 529/CM/2018 - Celebração de contrato de delegação de competências, no âmbito do Projeto das Refeições Escolares Saudáveis, entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide, bem como a respetiva afetação de recursos financeiros, com assunção de compromissos plurianuais e a minuta do contrato, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23.º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor;

3.3. Apreciação da Proposta 570/CM/2018 - Celebração de Adenda ao contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide, outorgado a 31 de maio de 2017, relativa a reprogramação financeira, respetiva minuta de Adenda ao Contrato e a assunção dos compromissos plurianuais para o ano de 2019, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23.º, da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, na redação em vigor;

4. Apreciação da Proposta 449/CM/2018 - Adesão do Município de Lisboa à CPL- Comunidade Portuária de Lisboa, na qualidade de associado aderente, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos artigos 23.º, 32.º e alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro de 2013, bem como do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto na redação em vigor; grelha base: 34 minutos;

5. Apreciação da Proposta 450/CM/2018 - 1.º parágrafo da parte deliberativa - Adesão do Município de Lisboa à associação de direito privado, sem fins lucrativos, APLFD - Associação Portuguesa de Laboratórios de Fabricação Digital, bem como a aceitação dos respetivos Estatutos, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, e do disposto no n.º 1 do artigo 53.º, aplicável por remissão do n.º 3 do artigo 56.º, ambos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na redação em vigor; grelha base: 34 minutos;

  • Parecer da 2ª Comissão Permanente
II - Pontos Aditados:

6. Apreciação da Proposta 352/CM/2018 - Ponto II da parte deliberativa - Alteração dos Estatutos da "Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M, S.A.", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 22.º-A da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na redação em vigor; grelha base: 34 minutos;

7. Apreciação da Proposta 564/CM/2018 - Aquisição pelo Município de Lisboa do prédio sito no Campo Grande n.ºs 272, 274 e 276, por exercício do direito legal de preferência, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor; grelha base: 34 minutos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

8. Apreciação conjunta das seguintes propostas sobre a mesma matéria; grelha base: 34 minutos;

  • 8.3. Proposta de Deliberação 001/BE/2018 relativa à elaboração de um relatório pela 3.ª Comissão nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alíneas a) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua actual redacção, e do artigo 75º, números 1 e 2, do Regimento;

9. Apreciação do Voto de Saudação 036/01(BE) - Mobilização Nacional de Luta Contra o Racismo 2018, nos termos das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 1 do art.º 47.º e da alínea a) do n.º 2 do art.º 48.º, ambos do Regimento; grelha base: 34 minutos;

10. Apreciação da Proposta de Deliberação 008/PSD/2018, relativa aos Serviços de Higiene Urbana (HU) na Cidade de Lisboa, nos termos do disposto na alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

11. Apreciação conjunta das propostas de repartição de encargos e assunções de compromissos plurianuais; grelha base: 34 minutos;

  • 11.1. Apreciação da Proposta 594/CM/2018 - Ponto 6 da parte deliberativa - Autorização prévia da repartição de encargos e das consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2018, 2019 e 2020, para Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para edifícios, instalações e eventos do Município de Lisboa, ao abrigo do Acordo Quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2 e 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, do artigo 24.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor e da alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor;
  • 11.2. Apreciação da Proposta 602/CM/2018 - Prévia autorização da repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2018, 2019 e 2020, relativos à Empreitada n.º 01/DMEVAE/2017 - Construção do Parque Verde da Nova Feira Popular, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor;

Lisboa, 20 de setembro de 2018

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória662 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta570 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto Ata 36 - Pontos 8 - 8.1-8.2 - Fiscalização Vereador Manuel Salgado198 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto Ata 36 - Pontos 11-11.01-11.02 - Propostas 594-CM-18 e 602-CM-1848 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto Ata 36 - Ponto 7 - Proposta 564-CM-2018304 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 36 (sem anexos)565 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 3624 Kb