Assembleia Municipal de Lisboa
33ª reunião - 24 de Julho de 2018, 15.00 - Sessão Extraordinária
24-07-2018

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Aditamento à Ordem de Trabalhos
  • Draft da ata nº 20, de 24.4.2018
  • Ata em minuta
  • Ata 33 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 33

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Proposta 469/CM/2018 - Alienação em hasta pública de dois lotes e duas parcelas de terreno para construção integrantes da Operação Integrada de Entrecampos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual: 3 X grelha base: 102 minutos;

2. Apreciação da Proposta 354/CM/2018 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa, 2018-2020 (PT/2017/FAMI/179), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado no Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual: 2 X grelha base: 64 minutos;

3. Apreciação conjunta das propostas de repartições de encargos e assunção de compromissos: 2 X grelha base: 68 minutos;

  • 3.1 - Proposta 476/CM/2018 - Ponto 5 da parte deliberativa - Alteração à repartição de encargos e assunção de compromisso plurianual resultante da adenda ao Contrato n.º 17IN000003 - Lote 1 através de reforço de verba no âmbito da modificação objetiva dos contratos de fornecimento de energia elétrica às instalações municipais em BTE e MT, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 21.º e n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;
  • 3.2 - Proposta 477/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 022AQ/Carnide/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes de Carnide, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.3 - Proposta 478/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 003AQ/PFM-Zona B/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes do Parque Florestal de Monsanto - Zona B, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.4 - Proposta 479/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 004AQ/Parque das Nações/2019 2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes no Parque das Nações, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.5 - Proposta 480/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 006AQ/PFM - Zona D/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes do Parque Florestal de Monsanto - Zona D, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.6 - Proposta 481/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 008AQ/Ajuda-Alcântara/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes da Ajuda e Alcântara, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.7 - Proposta 482/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 016AQ/PFM-Zona C/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes do Parque Florestal de Monsanto - Zona C, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação atual;
  • 3.8 - Proposta 483/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 024AQ/Alvalade-Avenidas Novas/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes de Alvalade e Avenidas Novas, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.9 - Proposta 484/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 002AQ/Belém/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes de Belém, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.10 - Proposta 485/CM/2018 - Ponto 5 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 001AQ/Quinta das Conchas/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes da Quinta das Conchas, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.11 - Proposta 486/CM/2018 - Ponto 5 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 007AQ/Vale Grande/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes no Vale Grande, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.12 - Proposta 487/CM/2018 - Ponto 5 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 009AQ/Belavista/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes na Belavista, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.13 - Proposta 488/CM/2018 - Ponto 5 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 012AQ/PFM - Zona A/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes no Parque Florestal do Monsanto Zona A, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.14 - Proposta 489/CM/2018 - Ponto 5 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 015AQ/Lumiar/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes na Freguesia do Lumiar, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.15 - Proposta 490/CM/2018 - Ponto 5 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 005AQ/Santa Clara/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes de Santa Clara, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.16 - Proposta 491/CM/2018- Ponto 5 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 010AQ/Marvila-Beato/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes de Marvila e Beato, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.17 - Proposta 492/CM/2018 - Ponto 5 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 011AQ/Olivais/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes dos Olivais, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.18 - Proposta 493/CM/2018 - Ponto 5 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 013AQ/PFM - Zona F/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes no Parque Florestal do Monsanto Zona F, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.19 - Proposta 494/CM/2018 - Ponto 5 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 017AQ/PFM - Zona E/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes no Parque Florestal do Monsanto Zona E, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.20 - Proposta 495/CM/2018 - Ponto 5 da parte deliberativa - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 018AQ/Benfica-S. Domingos de Benfica/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes de Benfica e S. Domingos de Benfica, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º ao Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.21 - Proposta 496/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 014AQ/Marquês de Pombal Avenida da Liberdade/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação dos espaços verdes do Marquês de Pombal e da Avenida da Liberdade, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo disposto no artigo 24.º ao Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.22 - Proposta 497/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 020AQ/Penha de França/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação dos espaços verdes da Penha de França, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.23 - Proposta 498/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 023AQ/Corredor Verde/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação dos espaços verdes do Corredor Verde, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 3.24 - Proposta 499/CM/2018 - Prévia autorização da repartição dos encargos e assunção de compromissos para os anos económicos de 2019, 2020, 2021 e 2022, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 025AQ/Campo de Ourique Campolide/2019-2022 - Aquisição de Serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação dos espaços verdes de Campo de Ourique e Campolide, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

Lisboa, 19 de julho de 2018


O Presidente em Exercício
Rui Paulo Figueiredo

Aditamento à Ordem de Trabalhos

4. Aprovação da ata nº 20, de 24.04.2018.

Lisboa, 23 de julho de 2018

A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória499 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição48 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento22 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata nº 20, de 24.4.20181002 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta da 33ª reunião382 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 33 (sem anexos)588 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 33 25 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I - Intervenção José Marin582 Kb