Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Voto 032/01 (PCP) - Pesar pelo falecimento do escritor Altino do Tojal

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Proposta 420/CM/2018 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de Lisboa de um antigo troço da Azinhaga do Ferro, com a área de 1.310,00m² e o reconhecimento do domínio público na superfície da Av. 5 de Outubro, no troço compreendido entre a Av. das Forças Armadas e a Av. Álvaro Pais e, bem assim, nos troços das Ruas da Cruz Vermelha e Cordeiro de Sousa, no âmbito da Operação Integrada de Entrecampos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; 2X grelha base - 68 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

2. Apreciação da Proposta 764/CM/2017 - Constituição do direito de superfície a favor da TURCULTUR - Turismo e Cultura de Portugal, Lda. sobre o prédio municipal sito na Rua da Junqueira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; 1,5 X grelha base - 51 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente
• Parecer da 7ª Comissão Permanente
• Recomendação 032/01 (7ª CP)

3. Apreciação da Proposta 423/CM/2018 – Ponto 2 da parte deliberativa - Aditamento à Segunda Alteração ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo à Superfície de Passageiros da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, E.M., S.A., (CARRIS) bem como a autorização de encargos e a assunção de compromissos plurianuais, nos termos das proposta e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, dos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho; grelha base: 34 minutos;

4. Declarações Políticas, ao abrigo do artigo 40º do Regimento; grelha J – máximo 4h e 40 minutos;

• Intervenções
• Votações

• Moção 032/01 (MPT) – Por uma Lisboa com melhores condições de saúde - Tema 6
• Moção 032/02 (PCP) – Lei das Finanças Locais – Tema 1
• Moção 032/03 (PAN) – Pela diminuição da exposição a disruptores endócrinos - Tema 6
• Moção 032/04 (BE) – Recusa do Processo de descentralização e municipalização de competências do Estado, nos domínios da Educação, Ação Social e Saúde – Tema 1
• Moção 032/05 (IND) - Pelo Direito à Habitação - Tema 5
• Moção 032/06 (PSD) – O usufruto do Tejo pelos lisboetas e visitantes – Tema 8

• Recomendação 032/02(BE) – Pelo reforço da proteção e salvaguarda dos estabelecimentos, e entidades de interesse histórico e cultural, ou social local - Tema 2
• Recomendação 032/03(PAN) – Por uma redução na utilização de plásticos - Tema 4
• Recomendação 032/04 (PEV) – Classificação de árvores na cidade de Lisboa - Tema 4
• Recomendação 032/05 (PS) – Participação cidadã nas iniciativas Lisboa Capital Verde Europeia 2020 - Tema 4
• Recomendação 032/06(PSD) - Acabar com o caos no acesso ao aeroporto Humberto Delgado - Tema 2
• Recomendação 032/07 (IND) - Pela construção de um Tanatório Municipal - Tema 6

Lisboa, 17 de Julho de 2018

O Presidente em Exercício

Rui Paulo Figueiredo

- Os Grupos Municipais e os Deputados que exercem o seu mandato como Independentes que queiram produzir declarações políticas devem comunicar essa intenção à Mesa até ao início da respetiva sessão.
- O debate inicia-se com a intervenção (8m por força política) dos Grupos Municipais e dos Deputados que exercem o seu mandato como Independentes para apresentação de declarações políticas, que podem ser acompanhadas de propostas de moções e recomendações, num máximo de uma de cada por cada força política.
- Cada intervenção inicial é seguida de um período (15m por força política) para perguntas ou intervenções sobre o que foi apresentado; a intervenção final (4m por cada força política) é feita imediatamente a seguir às perguntas ou intervenções que tiverem tido lugar.
- O debate termina com a votação dos documentos apresentados.
- As moções e recomendações devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até ao fim do dia 18 de julho, 4ª feira e ser distribuídas aos Representantes na manhã do dia seguinte.