Ordem de Trabalhos

Voto 031/01 (BE) Pesar pelo falecimento de João Semedo

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Petição 7/2018 - Pela Salvaguarda e Classificação de edifício e jardim da Rua Pau de Bandeira, 1, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 X grelha base: 51 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

• Parecer da 3ª Comissão Permanente
• Recomendação 028/01 (3ª CP)

2. Apreciação da Proposta 736/CM/2017 - Versão final do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n. o 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e da alínea a) do n.º 1 do art.º 70º do Regimento; grelha G - limite de 2 horas;

• Parecer da 3ª Comissão Permanente
• Recomendação 030/01 (3ª CP)

3. Apreciação na generalidade da Proposta 402/CM/2018 - Versão final do Plano de Pormenor do Casal do Pinto, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n. o 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e da alínea a) do n.º 1 do art.º 70º do Regimento; grelha G - limite de 2 horas;

ADITAMENTO

4. Apreciação da Petição 20/2017 - Pela Municipalização do Bairro Portugal Novo, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 X grelha base: 51 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

• Parecer da 5ª Comissão Permanente
• Recomendação 031/01 (5ª CP)

5. Apreciação da Proposta 411/CM/2018 - Contratos de delegação de competências, no âmbito do Projeto das Refeições Escolares Saudáveis, entre o Município de Lisboa e as Freguesias do Lumiar e Parque das Nações, respetivas minutas de contrato e afetação de recursos financeiros, com assunção de compromissos plurianuais, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º e alínea k) do n.º 1 do art.º 25.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado no Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente
• Recomendação 031/02 (1ª CP)

6. Apreciação da Recomendação 031/03 (1ª CP) resultante do Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Processo Legislativo da Descentralização, aprovado pela 1.ª Comissão Permanente Comissão de Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha-base - 34 minutos;

7. Apreciação conjunta das propostas de repartições de encargos e assunção de compromissos; grelha base: 34 minutos;

• 7.1 - Proposta 445/CM/2018 – Ponto 7 da parte deliberativa - Autorização prévia da repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2019, 2020 e 2021, para a «Aquisição de licenciamento de software Oracle, na modalidade de aluguer operacional (sem opção de compra no final do contrato), ao abrigo do Lote 68 do “Acordo quadro de licenciamento de software e serviços conexos” (AQ-LS), celebrado pela ESPAP», nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, do artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
• 7.2 - Proposta 446/CM/2018 – Alínea h) da parte deliberativa - Autorização prévia da repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2019, 2020 e 2021, para a «Aquisição e aluguer operacional (sem opção de compra) de licenças e de serviços conexos de assistência pós-venda de software Microsoft, ao abrigo dos lotes 49, 56, 61 e 68 do “Acordo quadro para licenciamento de software e serviços conexos” (AQ-LS), celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP)», nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, do artigo 24.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na atual redação;

Lisboa, 12 de julho de 2018

O Presidente em Exercício

Rui Paulo Figueiredo