Assembleia Municipal de Lisboa
28ª reunião - 3 de Julho de 2018, 15.00 - Sessão Ordinária de Junho, 2ª reunião
03-07-2018

Esta reunião não é aberta à participação inicial do público por ser uma continuação da sessão ordinária de Junho de 2018.

Documentos

  • Convocatória
  • Ata em minuta
  • Ata 28 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 28

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD):

1. Apreciação da Proposta 335/CM/2028 – Prorrogação para o ano lectivo 2018/2019, dos contratos de delegação de competências no âmbito do Projecto das Refeições Escolares Saudáveis, celerados com as Freguesias de Alcântara, Benfica, Campolide, Estrela, Olivais e São Domingos de Benfica, e a respectiva afectação de recursos financeiros, com assunção de compromissos plurianuais, nos termos da proposta e a ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 23.º e na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e publicado em anexo I à mesma lei; grelha base: 34 minutos.

2. Apreciação da Proposta 001/MPT/2018Debate Temático “Impacto da Massificação do Turismo na Cidade de Lisboa” nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no art.º 39º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;

3. Apreciação da Proposta 002/PSD/2018 – Operacionalização e actualização dos Planos de Emergência dos Parques de Estacionamento e Edifícios Públicos de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;

4. Apreciação da Proposta 351/CM/2018 - Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras do Município, consolidados, relativos ao ano de 2017, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado no Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, bem como do n.º 2 do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, na sua redação atual; 2 x grelha-base – 68 minutos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação da Proposta 003/PSD/2018 – Carta Educativa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;

6. Apreciação da Proposta 004/PSD/2018 – Pólo Residencial Universitário para Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;

7. Apreciação da Proposta 005/PSD/2018 – Crescimento do Ensino Superior em Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;

8. Apreciação da Proposta 006/PSD/2018 – Obras nas Estações do Metropolitano de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;

9. Apreciação da Proposta 007/PSD/2018 – Utilização Extraordinária dos Serviços do Metropolitano de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;

ADITAMENTO

10. Apreciação das Propostas de Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, para o mandato de 2017-2021, nos termos das propostas abaixo indicadas e ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 1 do art.º 29º e na alínea a) do nº 1 do art.º 26º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado no Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro); 2X grelha base: 64 minutos (votação global nominal por exigir maioria absoluta dos membros em efetividade de funções):

11. Apreciação da Proposta 349/CM/2018 - Atribuição de subsídio à exploração e minuta de contrato-programa a celebrar com a GEBALIS - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E.M., S.A., bem como a assunção de compromisso plurianual, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 2 do art.º 23º e alínea n) do nº 1 do art.º 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado no Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base: 34 minutos;

  • Parecer da 1ª e 5ª Comissão Permanente

12. Apreciação conjunta das propostas de repartições de encargos e assunção de compromissos; grelha base: 34 minutos;

  • 12.1. Proposta 359/CM/2018 – Ponto IV da parte deliberativa - Autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos, no âmbito do Concurso Público para o “Fornecimento de Energia Eléctrica em Baixa Tensão para Dispositivos de Iluminação Pública, Tráfego e Publicidade do Município de Lisboa”, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas na alínea f) e na alínea ccc), do nº 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, com os nºs. 1 e 6 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99 de 8 de junho e nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8 de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 12.2. Proposta 360/CM/2018 – Alínea a) da parte deliberativa - Autorização para alteração da repartição de encargos e da assunção de compromissos plurianuais, referente ao «Concurso Público, com publicidade internacional, para “Aquisição de equipamentos (ativos e passivos) e respetivos serviços acessórios de instalação, configuração, formação, manutenção e suporte”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, artigo 24.º e n.º 1 do artigo 6.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e nos n.ºs 1 e 6 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 12.3. Proposta 361/CM/2018 – Alínea a) da parte deliberativa – Autorização para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais referente ao concurso público a realizar para o fornecimento de refeições a jardins-de-infância e escolas básicas do 1º ciclo da rede pública da cidade de Lisboa, ao abrigo do Acordo Quadro promovido pela Área Metropolitana de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;
  • 12.4. Proposta 410/CM/2018 – Autorização para assunção de compromissos plurianuais, no âmbito das Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família, para o ano letivo 2018/2019, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual, e no artigo 12º do Decreto - Lei n.º 127/2012;

13. Apreciação da Proposta 286/CM/2018 - Pontos 1 e 2 da parte deliberativa - Aprovar o Ajustamento à orgânica dos Serviços Municipais do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, nos artigos 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, bem como no n.º 3 do artigo 4º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual; 2X grelha base: 68 minutos;

14. Apreciação da Proposta 287/CM/2018 - Aprovar o projeto do Regulamento de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas g), m), o) e w) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual e no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/2017, de 26 de janeiro; 1,5 X grelha base: 51 minutos;

15. Apreciação da Proposta 333/CM/2018 – 1.º parágrafo da parte deliberativa - Adesão do Município de Lisboa à associação de direito privado, sem fins lucrativos, “Fórum Oceano”, bem como a aceitação dos estatutos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, no n.º 1 do artigo 53.º, aplicável por remissão do n.º 3 do artigo 56.º, ambos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

16. Apreciação da Petição 7/2018 - Pela Salvaguarda e Classificação de edifício e jardim da Rua Pau de Bandeira, 1, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 X grelha base: 51 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

17. Apreciação da Petição 11/2018 - "Atribuição de topónimo", nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 X grelha base: 51 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

18. Apreciação da Recomendação 028/03 (3º CP) resultante do Parecer da 3ª Comissão Permanente sobre a Petição 04/2018 “O que está a ser feito no Palácio de Santa Helena?”, ao abrigo da alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

Se não se esgotar a presente Ordem de Trabalhos, será agendada uma nova reunião de continuação da Sessão Ordinária de Junho

Lisboa, 28 de junho de 2018
O Presidente em Exercício

Rui Paulo Figueiredo

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória711 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta417 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 28 (sem anexos)480 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 2818 Kb