Assembleia Municipal de Lisboa
25ª reunião - 5 de Junho de 2018, 15.00 - Sessão Extraordinária com Petições
05-06-2018

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.
Inscreva-se para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição do Público
  • Ata 25 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 25

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD):

1. Apreciação da Petição 14/2017 - Mau planeamento, erros estruturais das obras na Travessa de São Domingos de Benfica na Rua Cecília Meireles e zonas adjacentes, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

2. Apreciação da Petição 01/2018 - Degradação do edifício da Rua Cidade de Cardiff n.º 17 e despejo dos residentes, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

3. Apreciação da Petição 05/2018 - Pela Saúde e Mobilidade dos Moradores da Calçada de Palma e Rua das Laranjeiras, através da colocação de contentores do lixo subterrâneos, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

4. Apreciação da Proposta 332/CM/2018 - "Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima" (PAESC), sob condição de aprovação em Câmara, nos termos da proposta e ao abrigo do previsto na alínea ccc) do nº 1 do art. 33º em articulação com o art. 32º e as als. b), k), m) e p) do art. 23º e na alínea k) do n.º 2 do art.º 25.º, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual; grelha base: 34 minutos;

5. Apreciação da Proposta 177/CM/2018 - Resolução do contrato de direito de superfície constituído a favor da Nova Imagem, União de Cooperativas de Habitação, UCRL e a revogação da autorização da constituição de hipoteca sobre o direito constituído, nos termos da proposta e ao abrigo do previsto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

6. Apreciação da Proposta 228/CM/2018 - Dação em pagamento a efetuar pela EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., mediante a transmissão ao Município de Lisboa da parcela de terreno, sita na Estrada da Pontinha, nos termos da proposta e ao abrigo do previsto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

  • Parecer da 1ª e 8.ª Comissão Permanente

7. Apreciação da Proposta 229/CM/2018, Alínea B da parte deliberativa - Alteração aos Estatutos da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M, S.A., a produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, nos termos da proposta e ao abrigo do previsto na alínea n), do n.º 1, e alínea k), do n.º 2, ambos do art.º 25.º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e no artigo 22.º-A da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual; grelha base: 34 minutos;

  • Parecer da 1.ª e 8ª Comissão Permanente
  • Recomendação 025/06 (BE) - Pela fusão da CARRIS com a EMEL e pela reorganização do sector empresarial local de Lisboa no âmbito da mobilidade

8. Apreciação da Proposta 307/CM/2018 - Alteração da repartição de encargos e da assunção de compromissos plurianuais no âmbito do Concurso Público para "Aquisição de Gás Natural Comprimido (GNC) para veículos da frota municipal" para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, nos termos da proposta e a_o abrigo do disposto no artigo 24.º e n.º 1 do artigo 6.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, e nos n.ºs 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base: 34 minutos;_

9. Apreciação da Proposta 308/CM/2018, 3º Parágrafo da parte deliberativa - Alteração à repartição de encargos para o ano económico de 2018 para "aquisição de serviços de seguro de responsabilidade civil automóvel para a frota municipal", no âmbito da adjudicação do procedimento por concurso público, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; grelha base: 34 minutos;

10. Apreciação da Proposta 309/CM/2018, Ponto 2 da parte deliberativa - 3.ª alteração da repartição de encargos e da assunção de compromissos plurianuais para "Aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no Município de Lisboa", no âmbito do Concurso Público, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º e n.º 1 do artigo 6.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

11. Apreciação da Proposta 310/CM/2018 - Autorização da repartição de encargos, e da prévia assunção de compromissos para os anos económicos de 2019 a 2021, para a aquisição de serviços de lavagem, limpeza e desinfeção de veículos da frota municipal, no âmbito do Concurso Público, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea b) do artigo 3.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

Lisboa, 30 de maio de 2018

O Presidente em Exercício

Rui Paulo Figueiredo

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória203 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição43 Kb
Documento em formato application/pdf 5º Suplemento ao BM nº. 127114189 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 25 (sem anexos)539 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 2517 Kb