Ordem de Trabalhos

- Apreciação dos pedidos de suspensão do mandato dos deputados municipais abaixo indicados, ao abrigo do disposto no artigo 77.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação atual, e no art.º 7.º do Regimento;

• Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça;
• Tiago Maria Sousa Alvim Ivo Cruz.

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD):

- Leitura de expediente

- Aprovação das atas 11, de 20.02.2018 e 19 de 12.04.2018;

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações; (grelha B – máximo 60m)

• Voto 021/01 (PCP) - Voto de Saudação – 42 Anos da URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses – Tema 9

• Moção 021/01 (PCP) – Transferência de Competências – Tema 1

• Recomendação 021/02 (CDS-PP) – Atribuição de Topónimo a Maria Teresa Palma Leal Lobato – Tema 7
• Recomendação 021/03 (MPT) – Por um Acolhimento Digno dos Turistas Itinerantes na Cidade de Lisboa – Tema 2
• Recomendação 020/04 (MPT) – Pela Implementação do Orçamento Participativo Jovem Municipal – Tema 6
• Recomendação 021/05 (PEV) – Implementação de medidas de preservação do Parque Florestal de Monsanto – Tema 4
• Recomendação 021/06 (PEV) – Criação de Autoridade Metropolitana de Transportes – Tema 8
• Recomendação 021/07 (PEV) – Remoção de antenas de televisão sem uso – Tema 4
• Recomendação 021/08 (PEV) – Adesão de Lisboa ao projecto Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses – Tema 4
• Recomendação 021/09 (PSD) – Revisão da Carta Educativa 2007 – Tema 7
• Recomendação 021/10 (PSD) – Ilusão Panorâmica - Uma visão Dantesca no Horizonte em ano europeu do Património Cultural! – Tema 4
• Recomendação 021/11 (PSD) – Câmaras de vigilância e radares em Lisboa! – Tema 8
• Recomendação 021/12 (BE) – Pelo cumprimento do dever de declaração de caducidade de licenças urbanísticas e agravamento das taxas às renovações de pedidos de informação prévia – Tema 3
• Recomendação 021/13 (BE) – Pela implementação urgente da Linha Gratuita SOS Despejos – Tema 5
• Recomendação 021/14 (CDS-PP) –Criação de Bolsas de Estacionamento para Residentes na Avenida Sidónio Pais – Tema 8
• Recomendação 021/15 (PSD) – Cultura feita em tons de Rosa faz desaparecer Livrarias Históricas nas Brumas de Ávalon! – Tema 7

- Votações

Período da Ordem do Dia (POD):

1. Continuação da apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H – máximo 3h 20m; deve ser descontado o tempo já consumido neste ponto na reunião anterior;

2. Apreciação da Proposta 226/CM/2018 - relativa às Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2017 do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) e l) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado como Anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual e do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, na sua redação atual; grelha F – máximo 5 horas;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

3. Apreciação da Proposta 764/CM/2017 - Constituição do direito de superfície a favor da TURCULTUR - Turismo e Cultura de Portugal, Lda., sobre o prédio municipal sito na Rua da Junqueira, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual grelha base: 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

ADITAMENTO

4. Apreciação da Proposta 227/CM/2018 – 1.ª Revisão Orçamental 2018, nos termos da proposta e ao abrigo do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; 2 x grelha base - 68 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação do Relatório Final do Debate Temático “Segurança e Qualidade de Vida Nocturna na cidade de Lisboa” realizado nos passados dias 5 e 12 de Dezembro de 2017, ao abrigo do art.º 39.º do Regimento da Assembleia; grelha base - 34 minutos;

• Recomendação 021/01 (8ª CP) - Segurança e Qualidade de Vida Nocturna na cidade de Lisboa
• Recomendação 007/11 (IND) - Pela Segurança e Qualidade de Vida nocturna na cidade de Lisboa
• Recomendação 007/14 (MPT) – Por mais Policiamento, Fiscalização e Limpeza dos espaços públicos de diversão nocturna

6. Apreciação da Proposta 203/CM/2018, ponto 6 da parte deliberativa – Autorização prévia da repartição de encargos para os anos económicos de 2018, 2019 e 2020, e para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais, em relação aos mesmos anos económicos, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 24.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, nos n.ºs 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base - 34 minutos;

Lisboa, 2 de maio de 2018

A Presidente

Helena Roseta