Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da Ata nº 8, de 16-01-2018

2. Apreciação da Proposta 84/CM/2018 - Delegação de Competências nas Freguesias no âmbito do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa - Vertente de apoio a Agregados Familiares, bem como a respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 117º, do n.º 1 do artigo 120º, e do artigo 131º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base - 34 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 6ª Comissão Permanente
• Recomendação 016/01 (1ª e 6ª CP)
• Recomendação 016/02 (PSD) - Pela Revisão do Regulamento do Fundo de Emergência Social

3. Voto de Protesto 018/01 (BE) – Contra a Perseguição Judicial por Razões Políticas de Membros da Generalitat da Catalunha, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea b), do n.º 2, do artigo 48 do Regimento; grelha base – 34 minutos;

4. Apreciação da Recomendação 015/03 (8ª CP), resultante do Parecer da 8.ª Comissão Permanente sobre a Petição 18/2017 – Jardim dos Cavaleiros (Anfiteatro Exterior da Sede da Caixa Geral de Depósitos); grelha base – 34 minutos;

• Petição 18/2017
• Parecer da 8.ª Comissão Permanente sobre a Petição 18/2017

5. Apreciação da Proposta 105/CM/2018 - Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de duas parcelas de terreno junto ao interface da Gare do Oriente, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º e da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha base – 34 minutos;

• Parecer da 1.ª Comissão Permanente

6. Apreciação da Proposta 106/CM/2018 - Aquisição de Ações da Águas do Tejo Atlântico, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 53º e do n.º 1 do artigo 54º, ambos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 62º do Decreto-Lei n.º133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, e da alínea ccc) do n.º1 do artigo 33º do Anexo I à Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; 2 x grelha base – 68 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

7. Apreciação da Proposta 137/CM/2018 – Assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para Aquisição de mobiliário escolar para jardins-de-infância e escolas básicas do 1º ciclo da rede pública da cidade de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; grelha base – 34 minutos;

Lisboa, 04 de abril de 2018

O Presidente em Exercício

Rui Paulo Figueiredo

ADITAMENTO

É aditado à Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, agendada para o próximo dia 10 de abril de 2018 (3.ª feira), às 15h00, com realização no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, os seguintes pontos:

8. Aprovação de excerto da Reunião n.º 16, de 27.03.2018, respeitante à Proposta n.º 88/CM/2018;

9. Apreciação na generalidade da Proposta 736/CM/2017 – Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 90.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e da alínea a), do artigo 70.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa; 2 x grelha base – 68 minutos;

Lisboa, 09 de abril de 2018.

O Presidente em Exercício

Rui Paulo Figueiredo