Assembleia Municipal de Lisboa
16ª reunião - 27 de Março de 2018, 15.00 - Sessão Extraordinária com perguntas à Câmara
27-03-2018

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.
Inscreva-se para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição do público
  • Excerto da Ata 16(sem anexos)-Proposta 88-CM-2018-Aditamento à Proposta 786-CM-2017
  • Ata 16 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 16

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança, nos termos do art.º 9.º da Lei n.º 33/98, de 18 de julho, publicada em Anexo à Lei 106/2015, de 25 de agosto e do art.º 18 do Regulamento do referido Conselho;

2. Eleição de um representante para a Comissão Municipal de Proteção Civil (1 Presidente de Junta de Freguesia, indicado pelo Grupo Municipal do Partido Socialista segundo o método de Hondt) ao abrigo do disposto na alínea i) do artigo 41º da Lei nº 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, conjugada com o nº 2 do artigo 3º da Lei nº 65/2007, de 12 de novembro, na sua redação atual;

3. Eleição de cinco representantes para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (5 Presidentes de Junta de Freguesia, indicados pelos Grupos Municipais do PS, do PSD e do PCP, segundo o método de Hondt) ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 3.º-D do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual;

4. Eleição de um representante para o Conselho Municipal de Educação (1 Presidente de Junta de Freguesia, indicado pelo Grupo Municipal do PSD segundo o método de Hondt) ao abrigo do disposto alínea d) do n.º 1 do art.º 5.º da Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual;

5. Perguntas à Câmara, de acordo com os temas e formato incluídos no Anexo à presente convocatória, e ao abrigo do artigo 42º do Regimento; grelha I, limite máximo 4 horas e 20 minutos;

6. Apreciação da Proposta 19/CM/2018 - Alteração aos limites da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara e Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Santa Clara, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos nºs 1 e 2 do art.º 13º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, na sua redação atual; grelha base - 34 minutos;

  • Parecer da 3ª Comissão Permanente

7. Apreciação da Proposta 84/CM/2018 - Delegação de Competências nas Freguesias no âmbito do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa - Vertente de apoio a Agregados Familiares, bem como a respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 117º, do n.º 1 do artigo 120º, e do artigo 131º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha base - 34 minutos;

Lisboa, 22 de março de 2018

A Presidente
Helena Roseta

Aditamento

8. Apreciação da Proposta 88/CM/2018 - Aditamento à Proposta 786/CM/2017- Autorização dos investimentos do 2º Contrato de empréstimo com o Banco Europeu de Investimentos, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea f) do nº 1 do art.º 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e do nº 2 do artigo 51º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual; grelha base - 34 minutos.

(Esta votação requer maioria absoluta, pelo que nos termos do nº 5 do artigo 66ª do Regimento será submetida a votação nominal)

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

Lisboa, 23 de março de 2018

A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória466 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do Público30 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto Ata 16 - Proposta 88-CM-2018-Aditamento Proposta 786-CM-201758 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em Minuta727 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM nº 1265 - Parte I8254 Kb
Documento em formato application/pdf 4º suplemento ao BM nº 1265 - Parte II7066 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM nº 1265 - Parte III12717 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM nº 1265 - Parte IV15457 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 1265 - Parte V9487 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I - Municipe Rui Barbosa1026 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo II - Municipe Ana Maria Sousa138 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo III- Regulamento Conselho Municipal de Segurança130 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo IV - Termo Posse Conselho Municipal de Segurança546 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo V- Ata Apuramento Comissão Municipal Proteção Civil64 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo VI- Lista Única-Eleição Comissão Municipal Proteção Civil35 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo VII- Ata Apuramento Comissão Municipal Defesa Florestas 71 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo VIII- Lista Única - Eleição Comissão Municipal Defesa Florestas46 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo IX- Ata Apuramento Comissão Municipal Educação66 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 1622 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 16 (sem anexos)697 Kb