Ordem de Trabalhos

Pontos pendentes da Ordem de trabalhos da 12ª reunião, de 27.2.2018:

6. Apreciação conjunta das seguintes propostas: Recomendação 012/02(PSD) – Devolução aos Lisboetas da Taxa Municipal de Proteção Civil com Juros, nos termos da mesma e ao abrigo do disposto na alínea e)do n.º 1 do art.º 47.º e da alínea a) do n.º 2 do art.º 48.º, ambos do Regimento; Recomendação 012/22(BE) - Pela eventual devolução das quantias indevidamente pagas a título de Taxa Municipal de Protecção Civil com juros indemnizatórios, Recomendação 012/23(PSD) - Pela reposição da confiança nos serviços municipais, Recomendação 013/02 (PCP) - Ressarcir os munícipes dos prejuízos causados pela Taxa Municipal de Protecção Civil, e Moção 012/06(PS/BE/IND) - Pela garantia do pagamento de juros indemnizatórios em caso de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral de norma tributária, nos termos das mesmas e ao abrigo do disposto no nº 12 do artigo 48º do Regimento; 2 x grelha-base – 68 m;

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H – máximo 3h 20m;

7. Apreciação da Proposta 734/CM/2017 – Revogação parcial e prorrogação das medidas preventivas em área adjacente ao Museu Nacional de Arte Antiga, aprovadas pela Deliberação 28/AML/2016 (Proposta 798/CM/2015) nos termos da proposta e dos artigos 137.º, n.º 1 e 141.º, n.os 4 e 7 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; 2 x grelha base – 68 m.

• Parecer da 3ª Comissão Permanente
• Recomendação 012/21(3ªCP)

Pontos aditados

8. Apreciação da Petição 03/2018 - Marcha do Alto do Pina, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

• Relatório da 7ª Comissão Permanente
• Recomendação 013/01(7ªCP)

9. Apreciação dos seguintes votos, Voto 013/01 (BE) - 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, Voto 013/02 (PAN) – Saudação pelo Dia Internacional da Mulher, e Voto 013/05 (PSD) – Saudação pelo Dia Internacional da Mulher, nos termos dos mesmos e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 47.º e na alínea a) do n.º 2 do art.º 48.º, ambos do Regimento; grelha-base - 34 m.

Lisboa, 1 de Março de 2018

A Presidente
Helena Roseta

ADITAMENTO

É aditado à Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o próximo dia 06 de março de 2018 (3ª feira), às 15.00, com realização no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, o seguinte ponto:

10. Apreciação dos seguintes votos, nos termos dos mesmos e ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 47º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;

• Voto 013/03 (PAN) - Arlindo Consolado Marques – “Guardião do Tejo”
• Voto 013/04 (PAN)– Pesar e solidariedade para com o povo de Ghouta - Condenação de crimes cometidos contra a Humanidade.

Lisboa, 2 de março de 2018

A Presidente
Helena Roseta