Assembleia Municipal de Lisboa
12ª reunião - 27 de Fevereiro de 2018, 15.00 - Sessão Ordinária de Fevereiro, 1ª reunião
27-02-2018

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.
Inscrições fechadas por ter sido atingindo o limite de inscritos ás 12h00 de 26.2.2018
Inscreva-se para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição do público
  • Draft da acta nº 7, de 19.12.2017 e índice de anexos
  • Expediente
  • Ata em minuta
  • Ata 12 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 12

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD):

- Leitura de expediente

- Aprovação da acta nº 7, de 19.12.2017

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B - máximo 60m)

- Votações

Votos
Moções
  • Moção 012/01 (PS) - Por uma solução sustentada do espaço associado à concessão da Marina do Parque das Nações - tema 3
  • Moção 012/02 (BE) - Pela defesa e despoluição do Rio Tejo - tema 4
  • Moção 012/03 (BE) - Pela suspensão das ações de despejo nas casas de função da Guarda Nacional Republicana em Alcântara e na Ajuda - tema 5
  • Moção 012/04 (BE) - Pela reprovação do aumento das Comissões Bancárias - tema 9
  • Moção 012/05 (PPM) - Estátua de D. Sebastião na Estação do Rossio - tema 7
Recomendações

Período da Ordem do Dia (POD):

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 3h 20m;

2. Apreciação da Petição 15/2017 - Em prol de Salvar o Palacete na Rua dos Lusíadas 15-17, em Alcântara, de demolição para dar lugar a alojamento turístico, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

3. Apreciação da Proposta 738/CM/2017, 1.º parágrafo da parte deliberativa - Adesão do Município de Lisboa à Associação "On-The-Move.Org", bem como a aceitação dos respectivos Estatutos, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 53.º, aplicável por remissão do n.º 3, do artigo 56.º, ambos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redacção actual; grelha-base - 34 m;

4. Apreciação da Proposta 775/CM/2017 - Adesão do Município de Lisboa à Rede Europeia em Educação e Formação Profissional - Xarxa FP, à European Association of the Education of Adults e à Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 59.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, conjugado com o artigo 53.º do mesmo diploma legal, na sua redacção actual; grelha-base - 34 m;

5. Apreciação da Proposta 30/CM/2018 - Repartição de encargos e autorização prévia para a assunção de compromissos para os anos económicos de 2018 a 2020, no âmbito do Ajuste Direto para a locação de 10 veículos automóveis pesados de carga elétricos e prestação de serviços de manutenção e assistência, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação actual dos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho, e da alínea b) do artigo 3.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; grelha-base - 34 m;

6. Apreciação da Proposta de Recomendação 012/02 (PSD) - Devolução aos Lisboetas da Taxa Municipal de Proteção Civil com Juros, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea e)do n.º 1 do art.º 47.º e da alínea a) do n.º 2 do art.º 48.º, ambos do Regimento; grelha-base - 34 m;

Lisboa, 22 de Fevereiro de 2018

A Presidente

Helena Roseta

Prazo para a entrega de votos, moções ou recomendações para o PAOD

Nos termos do nº 5 do artigo 47º do Regimento, os votos, moções e recomendações a apreciar no âmbito do PAOD de dia 21 de Novembro devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 12 horas de sexta-feira, dia 23 de Fevereiro, devendo ser distribuídos aos Representantes dos Grupos Municipais até às 17 horas desse mesmo dia.

Aditamento

7. Apreciação da Proposta 734/CM/2017 - Revogação parcial e a prorrogação das medidas preventivas em área adjacente ao Museu Nacional de Arte Antiga, aprovadas pela deliberação 28/AML/2016 (Proposta 798/CM/2015) nos termos da proposta e dos artigos 137.º, n.º 1 e 141.º, n.os 4 e 7 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; 2 x grelha base - 68 m.

Lisboa, 26 de fevereiro de 2018

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória410 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do Público29 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata nº 7 de 19.12.20171142 Kb
Documento em formato application/pdf Expediente256 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à convocatória312 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta com anexos296 Kb
Documento em formato application/x-zip Anexo I -1ª Intervenção Público Power-Point18455 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 1235 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 12 (sem anexos)665 Kb